contrato de experiencia empregada domestica
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-182/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SÁLÁRIO-MATERNIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... EMPREGADA DOMÉSTICA ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Acordão nº 00982-2007-024-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA DOMÉSTICA. Aplicável à categoria dos domésticos o contrato de experiência do art. 443, §2º, alínea “c” da CLT, com o objetivo de verificação, por parte do empregador, das qualificações, habilidades e aptidões do empregado para desempenhar as funções contratadas e, por parte do empregado, das condições de trabalho.
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ... -
Acordão nº 20090298203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Junio de 2009
I - Empregada doméstica. Contrato de experiência. Considero que o contrato de experiência, por ser modalidade que visa ao reconhecimento de um primeiro contato e a uma avaliação recíproca das partes para a manutenção ou extinção do vínculo empregatício, tem cabimento na relação de emprego doméstico, eis que não se restringe às modalidades de prestação de serviços utilizadas pelo empregador a...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... prática oneraria o valor pactuado no contrato de emprego ... Foi prevista, porém, uma ... a discriminação em face da doméstica gestante ... O ciclo gravídico-puerperal é ... Ademais, nenhuma empregada pode ficar desamparada em tal momento, ...
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Acordão nº 20160554629 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... + 1/3, aduz que a modalidade de contrato de experiência não se coaduna com o instituto ... Vejamos: ... EMPREGADA DOMÉSTICA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - VALIDADE ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... § 15. O valor pago à empregada gestante, inclusive a doméstica, em função do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... por semana, por algumas horas, não é empregada, mas eventual doméstica. É requisito legal para ...
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Acordão nº 0000403-89.2012.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Noviembre de 2012
... RAZÕES DE DECIDIR ... Contrato de Experiência. Trabalhador Doméstico. Trata-se ... Silva) para trabalhar na condição de empregada doméstica, cujo contrato de trabalhou perdurou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000286-58.2020.5.02.0719)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. ART. 500 DA CLT. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. ITEM I DA SÚMULA Nº 244 DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. É pacífica...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA ... doméstica, formulando pedido de demissão em 31.10.2018 ... ou sem justa causa em que o término do contrato de trabalho se deu por ... iniciativa da ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... à garantia de emprego da empregada doméstica gestante, sendo certo que o Supremo ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... Unificado – 2020.1) Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ...
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Sentença nº 1001599-10.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... não tinha intenção de continuar com o contrato; Jornada: que chegava 6h45/7h15 e saía as ... do trabalho desempenhado pela empregada e não apenas o empregador que efetivou a ... a autora foi contratada como empregada doméstica. Contudo, alegam que teriam firmado um contrato ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... durante o período da medida protetiva e as implicações para o contrato de trabalho. Considerando que estes elementos não foram contempladas pela ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado como ... Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... contrato coletivo e acordo coletivo), a par de outros ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88), ... Ampliou as proteções jurídicas à empregada gestante, seja por meio do mais largo prazo de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , constituir a relação de emprego com empregada, tencionando, embora, conquistá-la como mulher; ... ência da CLT na relação de emprego doméstica), os prazos previstos no art. 487, I, da CLT. Do ... técnicos titulados.” Acerca de a experiencia malsucedida conigurar-se uma condição ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Acordão nº 20110681678 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2011
... contra a sentença que descaracterizou o contrato de experiência de empregada doméstica, uma vez ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços ... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante; Lei n. 10.741, de 1º.1.2003, dispõe ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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Acórdão Nº 0020430-21.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
PERÍODO DE VÍNCULO POSTERIOR AO REGISTRADO EM CTPS NÃO COMPROVADO. Negada a prestação de serviços pelo reclamado no período posterior ao registrado em CTPS, e não se desincumbindo a reclamante de comprovar o labor em tal período, impõe-se manter a decisão da origem. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... Concluiu que o contrato havido entre as partes deu-se na modalidade de ... , para o exercício de funções de empregada doméstica, foi firmado por experiência, pelo ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... serviço, de cláusula eternizadora do contrato. O nosso Código de 1916 não fugiu da regra: ... III — A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ...
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Acordão nº 01066-2008-021-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
... O próprio contrato de emprego é contrato de prestação continuada, ... empregada doméstica se entrega ao trabalho duradouro e ...