contrato de experiencia modelo
-
Indeferido
Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
... XV - modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do pré-contrato-padrão de ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do ... ção pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fixado no contrato de concessão ou no ato de permissão, nos casos ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... VI - o modelo de controle, de governança e de administração ... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ...
-
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... modelo-versão do veículo no Registro Nacional de ... autenticada da última alteração do contrato social da empresa; ... b) procuração do ...
-
Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de ... XVI – modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do ...
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do ... ou regulamento e estarem previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... II - aprovar o modelo de gesto da CEF e suas atualizaes; ... III - ... definidas pelo Conselho de Administrao, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
-
Modalidades de contrato de trabalho
... de contrato por prazo determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de noventa dias, podendo ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ...
-
Tipos de contratos a termo
... Entre esses pactos, destacam-se o contrato de experiência, o contrato de safra 1 , o ... leitura, contudo, não se ajusta ao modelo legal celetista vigorante de contrato de ...
-
Do contrato individual do trabalho
... Art. 456-A ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome completo), (nacionalidade), ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000374-47.2017.5.06.0351), 28-06-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE EMPREGO NA CTPS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ausência de registro do contrato de emprego na CTPS, por si, não rende ensejo a dano moral, pois a experiência profissional pode ser comprovada por outros meios. Ademais, o recorrente não fez prova do alegado prejuízo para a recolocação profissional, argumentando pela ocorrência de dano de forma genérica e...
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE EMPREGO NA CTPS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ... Tal modelo de argumentação somente é eficaz acaso se ... -
Versão original
Decreto nº 9.612 de 17/12/2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
... regulação de preços de atacado conforme modelo que considere o incentivo ao investimento ... federal e a firmar o correspondente contrato de cessão, na hipótese de uso de infraestrutura ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000345-10.2014.5.06.0122), 23-03-2015
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO PERÍODO PACTUADO PARA PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Reclamante e empresa demandada celebraram contrato de trabalho que não autoriza a modalidade adotada para extinção (decurso do prazo), tanto pelas razões expostas pelo magistrado, quanto pela ausência de fixação do período de dilação pactuado. Há...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO ... distinta -, descaracteriza a validade do modelo ajustado depois dos 60 (sessenta dias) ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001616-94.2017.5.06.0010), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que o preveja, o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição
... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ...