contrato de fornecimento de combustível
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a ...contrato. #Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008 . § 3º ...ótese de venda de etanol hidratado combustível efetuada diretamente de cooperativa para as ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... ao atendimento dos contratos de fornecimento alcançados pelo art. 22 da Lei nº 11.943, de 28 ... SIN, haverá a cessão compulsória de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente ...-se à cobertura do custo de combustível de empreendimentos termelétricos em operação ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território ...combustível;. #Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011. XXX - ...árias previstas em lei, regulamento ou contrato;. #Redação dada pela Lei nº 11.909, de 2009. ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... o carregador, nos termos do respectivo contrato de transporte;. III - Capacidade Disponível: ... produção como matéria-prima ou combustível em suas instalações industriais;. XXXIII - ...ção das reservas que suportarão o fornecimento dos volumes de gás natural contratados. § 2.A ...
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Acórdão nº 2013/0146633-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a...
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Acórdão nº 2013/0407689-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO MERCANTIL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A POSTO DE GASOLINA. VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. VALIDADE DA DUPLICATA E REGULARIDADE DO RESPECTIVO PROTESTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NULIDADE PROCESSUAL INVOCADA COM FUNDAMENTO NO ART. 809 DO CPC. REVISÃO DO...
... NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO MERCANTIL PARA . ... -
Acórdão nº 2014/0128766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. PLEITO PELA ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Não...
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Em vigor
Código Penal Militar
... desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição, peças de equipamento de ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...Fornecimento" de substância nociva. ARTIGO 295. Fornecer às f\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ..., incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a preço normal; ou. II - por meio do ...2º, caput):. I - óleo combustível", tipo bunker, MF - Marine Fuel, classificado no c\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...I - o fornecimento à Secretaria Especial da Receita Federal do ...contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de d\xC3"...ção de veículos automotores e de combustível;. III - à contribuição ao Fundo de ...
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Em vigor
Código Penal
...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;. g) em poço petrolífico ou ...fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... – tenham sido outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte; e. ... para ressarcir o valor econômico do fornecimento de energia elétrica para o Projeto de ... comprovadas com aquisição de combustível, incorridas até 30 de junho de 2017, pelas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ..., que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se às mesmas ... de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... de entrada em operação definida no contrato, observados os valores e pisos definidos na ... cento da tarifa média nacional de fornecimento ao consumidor final dos últimos doze meses, para ...-se à cobertura do custo de combustível de empreendimentos termelétricos em operação ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... adequado entre confiabilidade de fornecimento e modicidade de tarifas e preços, a serem ... meio de contratos bilaterais denominados Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente ...ão de penalidades por falta de combustível para agentes de geração de energia elétrica e ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, ...ção de álcool etílico combustível, observadas as normas estabelecidas na Lei nº ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-18.2003.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AUXÍLIO MORADIA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO. NATUREZA JURÍDICA. A SBDI-1 desta Corte, apreciando a mesma matéria veiculada no apelo da reclamada, já consignou o entendimento de que, para a configuração do salário utilidade, o fornecimento da prestação in natura, além de habitual, deve ser gratuito para o empregado, sendo esta a hipótese dos autos. Recurso de revista...
...ção do salário utilidade, o fornecimento da prestação in natura, além de habitual, deve ...RETORNO APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte possui o entendimento de ...FORNECIMENTO DE VEÍCULO E COMBUSTÍVEL. SALÁRIO IN NATURA. Se o veículo é fornecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-18.2003.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AUXÍLIO MORADIA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO. NATUREZA JURÍDICA. A SBDI-1 desta Corte, apreciando a mesma matéria veiculada no apelo da reclamada, já consignou o entendimento de que, para a configuração do salário utilidade, o fornecimento da prestação in natura, além de habitual, deve ser gratuito para o empregado, sendo esta a hipótese dos autos. Recurso de revista...
...ção do salário utilidade, o fornecimento da prestação in natura, além de habitual, deve ...RETORNO APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte possui o entendimento de ...FORNECIMENTO DE VEÍCULO E COMBUSTÍVEL. SALÁRIO IN NATURA. Se o veículo é fornecido ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo.” (NR). “Art. ...ção imposta por este artigo e o fornecimento de informação inexata sujeitarão o titular do ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., independentemente do que dispuser o contrato respectivo e de recebimento de recursos ...étrica e das contas mensais de seu fornecimento aos consumidores, do uso da rede básica e das ... até cem por cento do valor do combustível ao seu correspondente produtor, incluído o valor ...
- Portarias. PORTARIA N° 0484 - 20 Substituição Gestor do Contrato n. 070 - 2018 SSP Gerenciamento e Controle de Fornecimento de Combustivel para aeronaves
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção. ...§ 1º Para o fornecimento das informações de que trata o caput, o Banco ... quilômetros voados e do consumo de combustível, podendo ser subvencionados até 50% (cinquenta ...
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Processo Nº 10190/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 18 de Junio de 2008
Contrato De Fornecimento De Combustivel
...Contrato Entre A Prefeitura Municipal De São Caetano Do ... E Serviços Ltda., Objetivando O Fornecimento De 360.000 Litros De Gasolina Comum E 175.000 ... -
Acórdão nº 1.0543.13.000240-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO- RECONVENÇÃO-POSTO DE GASOLINA- EXCLUSIVIDADE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL- INADIMPLÊNCIA- CULPA CONCORRENTE. Verificando que a culpa por rescisão contratual é de ambas as partes, cada parte deve suportar os prejuízos decorrentes do inadimplemento contratual.
...-se de "ação ordinária de rescisão de contrato c/c multa e perdas e danos" ajuizada por Rede ... requerido com a compra e venda de combustível em caráter de exclusividade. Contudo, o ... resolução motivada do Contrato de Fornecimento de Combustível, que seja o réu condenado ao ... -
Acórdão nº 1.0543.13.000240-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO- RECONVENÇÃO-POSTO DE GASOLINA- EXCLUSIVIDADE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL- INADIMPLÊNCIA- CULPA CONCORRENTE. Verificando que a culpa por rescisão contratual é de ambas as partes, cada parte deve suportar os prejuízos decorrentes do inadimplemento contratual.
...-se de "ação ordinária de rescisão de contrato c/c multa e perdas e danos" ajuizada por Rede ... requerido com a compra e venda de combustível em caráter de exclusividade. Contudo, o ... resolução motivada do Contrato de Fornecimento de Combustível, que seja o réu condenado ao ...