contrato de fornecimento de marmitex
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Sentença nº 1001801-36.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... francês Paul Roubier, para quem “um contrato constitui um bloco de cláusulas indivisíveis ...ão fazia delivery nesse período; fazia marmitex na pandemia; nesse período autora trabalhou, ... trabalhadora demonstrar vícios no fornecimento do benefício. De acordo com a legislação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 325-76.2014.5.09.0658)
... à obrigação do empregador no fornecimento" de uniforme. A circunstância de não ser obrigat\xC3"... que somente na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, sem que tenha havido a compensação ... bem difíceis: não havia elevador, os marmitex eram de inox com água quente dentro, os quais ...
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Acordão nº 20160543961 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
...Pretende a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir desta data. É o relatório. ..., o que fazia com a entrega de “marmitex”. A questão não comporta maiores dissensões ...ão lograram produzir prova acerca do fornecimento das refeições. Pondere-se que a prova oral não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000852-98.2015.5.07.0027), 2016-06-08
...INAPLICABILIDADE. Inaplicável ao contrato de trabalho o instrumento coletivo pretendido ...ário bem como em relação ao fornecimento de sanitário em condições precárias. Aduz, ... o almoço era fornecido em quentinha (marmitex); que o cardápio era variado, podendo o ...
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Sentença nº 1001561-83.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
...Rejeito a preliminar. 2.2. Nulidade do contrato de trabalho intermitente.A autora alegou que ... expressamente proibido a prática de fornecimento de marmitex/quentinhas de toda e qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002140-42.2019.5.07.0027), 2020-02-06
... 73/117, arguindo que o reclamante firmou contrato de trabalho por prazo determinado, extinguindo-se ... serviços; que o almoço era levado em marmitex e era consumido na área de vivência, que ... nas frentes de serviço; que esse fornecimento era feito com um caminhão tanque, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000849-46.2015.5.07.0027), 2016-06-08
...INAPLICABILIDADE. Inaplicável ao contrato de trabalho o instrumento coletivo pretendido ...ário bem como em relação ao fornecimento de sanitário em condições precárias. Aduz, ... o almoço era fornecido em quentinha (marmitex); que o cardápio era variado, podendo o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000899-35.2016.5.07.0028), 2017-01-10
... obra, trabalho em jornada estafante, fornecimento de alimentação inapropriada ao consumo. ... era estragada mas chegava meio azeda no marmitex; que no trecho trabalhavam cerca de 100 ... a norma coletiva vigente no período do contrato de trabalho, ônus que lhe competia, sendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000816-53.2015.5.07.0028), 2017-01-18
...INAPLICABILIDADE. Inaplicável ao contrato de trabalho o instrumento coletivo pretendido ...ções precárias dos banheiros e o fornecimento de comida estragada pela reclamada, ônus que lhe ...ço, por sua vez, era acondicionado em marmitex e o alimento era adquirido diretamente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001486-25.2016.5.06.0371), 29-01-2018
EMENTA: DANO MORAL. PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não se evidencia, nestes autos, elementos convincentes acerca das condições degradantes relatadas na exordial, capazes de afrontar a dignidade do trabalhador, ou causar-lhe qualquer abalo emocional ou psíquico, o que, sem dúvida, descaracteriza o dano moral denunciado. Recurso empresarial a
... a parte reclamante pela ausência de fornecimento de hora de intervalo intrajornada, alegando que a ... os devidos reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho. Afirma que o intervalo sempre foi ... declarou que "a comida era servida em marmitex e a comida era "meio péssima"; que perguntado ... -
Sentença nº 1000469-36.2023.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... afirma que procedeu a extinção do contrato por abandono de emprego, pois o autor não mais ... adicional de transferência pelo “fornecimento completo de hospedagem e refeições, próximo ao ... aluguel, refeições (café da manhã e marmitex), bem como em audiência foi informado que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215-66.2010.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FERIADOS. REGIME 12x36. MARMITEX. SUPRESSÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... REFLEXOS. FERIADOS. REGIME 12x36. MARMITEX. SUPRESSÃO. Deve ser confirmada a negativa de ... constitui alteração ilícita no contrato" de trabalho. Indica violação dos artigos 1º, 7\xC2"..., nos dias que não houve aquele fornecimento. Todavia, o pleito do autor encontra óbice ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10863-95.2015.5.15.0147)
... Relatou que a reclamada enviava "marmitex" pronta para a refeição dos empregados e que ... para isso que, por exemplo, pedissem fornecimento de EPI; . lembra que uma vez o sr. ...AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O ...
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Processo Nº 1234/002/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Octubre de 1994
Fornecimento De Refeicoes Industriais
DECISÃO:. Tc 1234/002/93 - Contrato Celebrado Em 26.10.93, Entre O Departamento ... De Rio Claro., Objetivando Fornecimento De Refei¦#es Industriais, Do Tipo Marmitex, E ... -
Sentença nº 1000708-67.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
..., obrigando-se no caso de não fornecimento da alimentação pelo tomador, ao pagamento do ... o valor da alimentação previsto no contrato celebrado entre o tomador do serviço e o ..., informou que os empregados recebiam “marmitex” (fl. 274). Incontroverso o fornecimento da ...
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Acórdão nº 1.0295.13.001282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE FORNECIMENTO DE ALIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA FIRME E CONCRETA - ONUS DO AUTOR - ARTIGO 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA CONFIRMADO. - Alegando a parte autora a existência de um contrato de fornecimento de alimentos aos funcionários de determinada empresa, à primeira compete o ônus da prova, de forma induvidosa, do ajuste firmado, da...
... as testemunhas, que comprovaram o fornecimento de marmitex aos funcionários da apelada. ...ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0295.13.001282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE FORNECIMENTO DE ALIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA FIRME E CONCRETA - ONUS DO AUTOR - ARTIGO 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA CONFIRMADO. - Alegando a parte autora a existência de um contrato de fornecimento de alimentos aos funcionários de determinada empresa, à primeira compete o ônus da prova, de forma induvidosa, do ajuste firmado, da...
... as testemunhas, que comprovaram o fornecimento de marmitex aos funcionários da apelada. ...ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RELAÇÃO ... -
Processo Nº 1606/003/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Noviembre de 2012
Prestacao De Servicos No Preparo De Alimentacao Aos Servidores Atraves Do Sistema De Marmitex Bandejao Hot Box Com Fornecimento De Todos Os Generos, Distribuicao, Logistica, Supervisao E Outros
...ão aos servidores através do sistema de marmitex"/bandejão/Hot Box, com fornecimento de todos os g\xC3"... nº 12/2007 (Edital às fls.262/331) Contrato nº 91/2008 celebrado em 07/02/2008 Valor: R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-12.2014.5.06.0145), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade, exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
...ça a ausência de comprovação de fornecimento de equipamentos de proteção individual. Entende .... Recebo-o. MÉRITO Contrato de trabalho (período clandestino - data de ... como auxiliares de cozinha ; (..) que os marmitex eram desprezados no lixo pelos próprios ... -
EXTRATOs DE CONTRATOs
... DOS SANTOS 01150997273 OBJETO: Fornecimento de Refeições Prontas Acondicionadas em ns Tipo Marmitex, Objetivando Atender as Necessidades da ... DA ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2023.CONTRATO Nº: 20230108 ORIGEM: PREGÃO Nº 054/2022 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 73-48.2021.5.08.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL EM RAZÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO DEGRADANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de...
... sanitárias já existiam antes do contrato de trabalho do obreiro e que foram . ... as tarefas, inclusive com o devido fornecimento de banheiros", . aduzindo que o ... e café preto; que o almoço vinha em marmitex; que vinha uma comida meio crua e . ... -
Acórdão Nº 0020902-93.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017. É inválida a adoção do regime compensatório em atividade insalubre sem a licença prévia de que trata o art. 60 da CLT. Incidência do entendimento consolidado no item VI da Súmula 85 do TST.
...ATIVIDADE INSALUBRE. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº ... intervalo para alimentação, comia em marmitex e seguia abastecendo; 8- que além dos ... Sustentam que: a) o fornecimento de moradia na cidade de Rio Grande/RS era ... -
Sentença nº 1001228-70.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... 5ª das normas coletivas aplicáveis ao contrato de trabalho, motivo pelo qual postulou o ... porque não foi demonstrado o fornecimento de equipamentos de proteção individual capazes ...Entregava marmitex na obra para os funcionários.”. Assim, ...
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Acórdão Nº 0028269-27.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FALTA DE ALIMENTAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. PREJUÍZO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO A GARANTIR DIREITO FUNDAMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme apurado na origem, restou bem demonstrado nos autos o descumprimento da obrigaçã
... a superação da deficiência no fornecimento da alimentação nos hospitais públicos ... que adentram o hospital oferecendo marmitex. . Pontuam que na visita restou comprovada a .... Salientam que o contrato nº 276/2012, que tem como objeto a oferta de ...