contrato de hospedagem hotel
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Acórdão Nº 0801044-62.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-05-2022
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 26 DE ABRIL DE 2022 RECURSO Nº 0801044-62.2021.8.10.0153 ORIGEM: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA RECORRENTE/RÉ: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELL OAB: MA13871-A RECORRIDO/AUTOR: CAMILLA MELO MENDONCA ADVOGADO(A): CAMILLA MELO...
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Acórdão Nº 08201963620208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-07-2023
... TURISMO. HOSPEDAGEM". RESERVA CANCELADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVI\xC3" ... CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO PARA RESERVA DE HOSPEDAGEM TO ATRAVÉS DO SITE HOTEL URBANO - HURB. CANCELAMENTO DA RESERVA UM DIA ...
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Acórdãos nº 1002672-04.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Contrato de hospedagem com direitos de uso do ... de indisponibilidade de reserva no hotel escolhido ou ainda de oferta de ...
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Acordao N° 1600138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Transporte aéreo internacional. Pacote turístico. Falha na prestação de serviços. Cancelamento e atraso de voo sem prévia comunicação. Longa espera. Acréscimo de conexão. Hospedagem. Ausência de reserva. Dano moral. Cabimento. Dano material. Configurado. Recurso conhecido e não provido. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. 1. Acórdão...
... ACRÉSCIMO DE CONEXÃO. HOSPEDAGEM. AUSÊNCIA DE RESERVA. DANO MORAL ... CABIMENTO ... distinção, eis que o objeto do contrato é a compra e venda ... depacoteturístico ... translado do aeroporto para o hotel e vice-versa (ID. 36653832). Entretanto ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0155438-16.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0155438-16.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A Recorrido: BEATRIZ JARDIM PINA RODRIGUES e RENAN MESSER Origem: 6º Juizado Especial Cível - Gávea Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que a...
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Acordao N° 1439566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional do brasil à américa central. Atraso no horário de partida do voo inicial. Perda de conexão. Impossibilidade de continuidade da viagem. Falha na prestação dos serviços. Comprovada a afetação à integridade psicológica dos direitos da personalidade das partes consumidoras (cc, artigo 12). Dano extrapatrimonial. Estimativa...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ... HOSPEDAGEM, SEGURO DE SAÚDE NÃO USUFRUÍDO, PERDA COM ... fins de pagamento do transfer aeroporto-hotel-aeroporto, e eventuais despesas; (h) ... contrato ... -
Acordao N° 1413780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Processo civil e direito do consumidor. Pacote turístico. Agência de turismo e hotel. Contrato parcialmente descumprido. Risco da atividade. Responsabilidade solidária. Inexistência de excludente de responsabilidade. Dano material e moral configurados. Inaplicabilidade da lei 14. 046/2020. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...
... PACOTE TURÍSTICO. AGÊNCIA DE TURISMO E HOTEL. CONTRATO ... PARCIALMENTE DESCUMPRIDO. RISCO DA ... que agendou pacote de viagem de hospedagem em hotel ... fechado há mais de três meses, ... - Processo nº 0031794-41.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Julio de 2017
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Acórdãos nº 1008070-89.2015.8.26.0510 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - GRANDE HOTEL SÃO PEDRO. ACORDAM , em sessão permanente ... de 80% do total da hospedagem e 50% do valor referente aos espaços ... apelante (10% do valor total do contrato, equivalente a R$ 4.927,00) Sentença ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019381-17.2019.8.19.0036 (Criminal), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019381-17.2019.8.19.0036 Recorrente (autora): PRISCILLA CRISTINA SILVA DE BARROS. Recorrido (corréus): CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e BEIJA FLOR VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior
- Acórdão Nº 0012923-67.2001.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
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Acordao N° 1756035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Ementa juizado especial cível. Direito do consumidor. Prestação de serviços. Reserva em hotel. Plataforma digital. Desistência da contratante. Retenção integral do valor pago. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com restituição de valores. Sentença de improcedência. Política de cancelamento não reembolsável. Cancelamento feito após o período definido em contrato....
... e ... VILA MARIA HOSPEDAGEM LTDA ... Juiz FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... RESERVA EM HOTEL. PLATAFORMA DIGITAL. DESISTÊNCIA DA CONTRATANTE ... FEITO APÓS O PERÍODO DEFINIDO EM CONTRATO. RETENÇÃO ... DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027701-03.2020.8.19.0204 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027701-03.2020.8.19.0204 Recorrente (Réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autor): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIA Origem: 29º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805524-88.2021.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805524-88.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): CONSTRUTORA TENDA S/A Recorrida (autor): CHAHILTON PINHEIRO NASCIMENTO DE MIRANDA Origem: 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1376646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Endereço eletrônico de reserva de hospedagens. Fornecedor que integra a relação de consumo e aufere lucro com a atividade. Contrato de reserva de hospedagem com a possibilidade de cancelamento sem custos. Regular cancelamento efetuado pela parte autora. Devolução devida do valor integral. Recurso conhecido....
... ATIVIDADE. CONTRATO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM COM A POSSIBILIDADE DE ... ), referente a cancelamento de reserva de hotel ... 2. Em seu recurso, arguiu preliminar de ... -
Acórdão Nº 0006252-27.2013.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... "Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando: I - ... parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel" (art. 402 do CPC) ...
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Acórdão nº 1002611-39.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-04-2021
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
... INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – HOSPEDAGEM EM ... de R$ 13.968,45, decidindo se hospedar no Hotel Prodigy Beach Resort, contudo, ao chegar ... -
Acordao N° 1390269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processo civil e consumidor. Cancelamento de reserva de hospedagem - inversão de cláusula penal - impossibilidade. Recurso conhecido. Preliminares arguidas em contrarrazões rejeitadas. No mérito, improvido. 1. Não há se falar em falta de interesse de agir porquanto demonstradas a necessidade de intervenção judicial para dirimir a controvérsia, a utilidade do provimento buscado e a adequação da...
... CANCELAMENTO DE RESERVA DE ... HOSPEDAGEM – INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL – ... disponibilizando espaço virtual ao hotel prestador de serviços e aproximando este dos ... 7. Inicialmente cumpre ressaltar que o contrato foi realizado em 07/10/2020, que o pagamento ... -
Acórdão Nº 0843639-23.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
E M E N T A DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. PACOTE DE VIAGENS. CANCELAMENTO DE RESERVA. MULTA ABUSIVA DE 90%. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.I. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em que a controvérsia instaurada consiste em saber se a multa por...
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Acórdãos nº 0025901-92.2011.8.26.0451 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... de viagens, que celebra o contrato com o consumidor, integrando a cadeia de ... 14 do CDC Serviço de hospedagem incluído no pacote turístico vendido ... NO INTERIOR DO QUARTO DO HOTEL EM QUE OS AUTORES ESTAVAM INSTALADOS ...
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Acórdão Nº 0800936-29.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 12-09-2023
AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800936-29.2022.8.10.0046 RECORRENTE: REDE ANDRADE ONDA MAR HOTEL LTDA, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., JL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, W LUIZ DOMINGOS EIRELI - MEAdvogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ISABEL KAYSER PEREIRA MACHADO - RS88262-AAdvogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, CAMILA DE ALMEIDA...
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Acordao N° 1335505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Airbnb. Reserva de hospedagem no exterior. Dificuldade de comunicação com o anfitrião. Apartamento disponibilizado em desconformidade com o anúncio. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. A pretensão do autor cinge-se à reparação por danos morais decorrentes do...
... CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA ... RECORRIDO(S) ... LUIZ CARLOS DA SILVA ... por parte do anfitrião nos termos do contrato de hospedagem firmado na plataforma digital e ... com 2 interlocutores até ter o contato do hotel em que se hospedaria, perdendo quase ... um dia ... -
Acordao N° 1343312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Airbnb. Reserva de hospedagem no exterior. Dificuldade de comunicação com o anfitrião. Apartamento disponibilizado em desconformidade com o anúncio. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. A pretensão da parte autora cinge-se à reparação por danos morais decorrentes...
... CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA ... RECORRIDO(S) ... GIOVANA MARIA CUNHA E ... por parte do anfitrião nos termos do contrato de hospedagem firmado na plataforma digital ... e ... até ter o contato do hotel em que se hospedaria, perdendo quase um dia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801556-30.2022.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801556-30.2022.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA DA SILVA FERREIRA - autora Origem: VI Juizado Especial Cível - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020847-55.2020.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020847-55.2020.8.19.0054 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. e GOL LINHAS AÉREAS S/A (rés) Recorridos: VANESSA IZIDORO ALVES MARINHO RODRIGUES LEAL e RODRIGO RODRIGUES LEAL DA SILVA (autores) Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA - SÃO JOÃO DE MERITI Juiz Relator:...