contrato de leasing conceito
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Acórdão nº 2009/0181704-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. OFENSA A RESOLUÇÕES. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL OU DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 284-STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. SÚMULAS N. 5 E N. 7-STJ. CONTRATO DE LEASING. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. S&#x
... CONTRATO DE LEASING. PAGAMENTO ... conceito" de lei federal ... 2. A ausência de\xC2" ... -
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... @@6.1 Leasing (Arrendamento Mercantil) ... No Brasil, o ...
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Lição 29 - Contrato de leasing (arrendamento mercantil)
CONTRATO DE LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL)1Sumário: 1. Conceito do contrato de leasing – 2. Breve histórico – 3. Importância – 4. Figuras intervenientes no contrato – 5. Objeto do contrato de leasing – ...
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Leasing (arrendamento mercantil)
LEASING (aRRENDaMENTO MERCaNTIL) ... 25.1 CONCEITO ... Consiste o contrato de leasing, nomeado na legislação como ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre ... o conceito de programa de ... arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising” ... (MACHADO, ...
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A causa dos contratos
... 5. A teoria objetiva e o conceito polivalente de causa. 6. Causa abstrata e causa ... A noção de causa do contrato é tida como das mais difíceis e complexas em ... ão sobre a qualificação do contrato de leasing (arrendamento mercantil financeiro), discussão ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... (v.g. leasing financeiro, contratos de franquia) ... 2. A ... conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o ...
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Sistema financeiro nacional
... cartão de crédito estão incluídas no conceito de "instituição financeira". Consequentemente, ... os costumes do local da celebração do contrato ... A jurisprudência do STJ tem utilizado para ... leasing financeiro ... @@1ª ETAPA: ISS no arrendamento ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-09-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃOAO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃORECORRIDO. INCONFORMISMO. CAUSA DECIDIDA, TRIBUNAL DE ORIGEM, COMBASE EM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE, EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... pelas responsabilidades emergentes do contrato de transporte, seja ele de carga, de pessoas ou ... sob a forma de arrendamento mercantil ou ?leasing?, tendo estes últimos o mesmo caráter dos ... Neste conceito, também se compreendem os veículos novos que se ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... de ar- rendamento mercantil – leasing e de engenharia consultiva, em que ficou clara ...
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Acórdão nº 0000439-60.2000.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Apelante : Daimler Chrysler Leasing Arredamento Mercantil S/A ... Advogado : Camila ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Ação de Revisão Contratual ... seu conceito. Diante da cumulatividade da Comissão de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... @@25.10. Penhora de bem gravado com leasing ... Leasing é termo inglês que significa ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... ser constitucional a cobrança de ISS no leasing financeiro e lease-back ... Entendeu ser ...
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Direito dos contratos
... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... mercantil para aquisição de veículo ( leasing ). Pagamento de trinta e uma das trinta e seis ...
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Processo nº 0010431-62.2008.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... vez que o réu se enquadra no conceito" de ... consumidor, como disposto no \xC2" ... (VRG) não descaracteriza o contrato de leasing, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0002139-97.2007.4.02.5104), 31-10-2017
... realizadas, bem como do contrato firmado, se de ... arrendamento mercantil, ou ... direito, especialmente no que tange ao conceito, natureza jurídica ... e características do trato de arrendamento mercantil-leasing; que ... o Fisco, ao descaracterizar a operação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... 22. Do leasing : impossibilidade de penhora ... No contrato de ...
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Acórdão nº 1.0105.14.003263-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL - INOCORRÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENCARGOS DA MORA - LIMITAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - TARIFA DE PROCESSAMENTO - NÃO CABIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO CREDOR -...
... e de cadastro devem ser extirpadas do contrato; que toda a cobrana efetuada em excesso lhe deve ... contrato de financiamento, mas, sim de "leasing ou arrendamento mercantil" -, e este, como se ... arrendamento mercantil (leasing), cujo conceito est previsto no art. 1, pargrafo nico da Lei n ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... O conceito de renda não está na Constituição nem no ... o seguinte fato: importação, via contrato de leasing , de um bem. Esse único ...
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Processo nº 0001115-23.2014.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... ora apelante, insere-se no conceito de fornecedor ... que o contrato" em questão é de financiamento e não de\xC2" ... Leasing, de modo que não houve ...
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Acórdão nº 1.0525.13.009782-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - O contrato de arrendamento mercantil possui natureza jurídica complexa, assumindo o arrendatário a obrigação de arcar com uma contraprestação periódica e, caso queira exercer sua opção de compra, pagar o valor residual garantido, inexistindo previsão de cobrança
... DE JUROS REMUNERATRIOS EM CONTRATOS DE LEASING" ajuizada em face de DIBENS LEASING S/A, julgou ... da aplicao de juros remuneratrios em contrato de arrendamento mercantil, a qual fora constatada ... arrendamento mercantil (leasing), cujo conceito est previsto no art. 1, pargrafo nico da Lei n ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Importante analisar, inicialmente, o conceito que o ramo próprio do Direito que presta-se a ... O contrato de locação de coisas pode ser definido como ... tributária pelo ipVA nas operações de leasing ... O arrendamento mercantil, também ...
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Acórdão nº 1.0024.13.264977-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - VRG - JUROS E CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO. Nos termos da Súmula 297, do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. No contrato de arrendamento mercantil, não há estipulação de juros remuneratórios, próprio dos contratos de financiamento, mas sim a estipulação de remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da...
... sido perpetradas pelo ru em relao ao contrato objeto desta ao.Eventual valor a ser devolvido ... de contrato de arrendamento mercantil - Leasing - que no conceito do art. 1, da Lei n 6.009/74, ... -
Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... O leasing é um exemplo de projeto do IASB, e teve sua ... da evolução da norma e do conceito de leasing que se iniciará a seguir ... 2 ... contrato de leasing, sabe-se que há uma variedade de ...