contrato de locação de espaço
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... TÍTULO I Da locação ... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 3 ... O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 2º Nas locações de espaço em shopping centers , o locador não poderá ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... § 2º O espaço aéreo sobre bens públicos, o espaço físico em ... III - permitir a locação ou o arrendamento de partes do imóvel cedido e ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... para investimentos e aproveitamento do espaço turístico nacional de forma a permitir a ... de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de ... temporário para hóspedes mediante contrato de hospedagem no sistema associativo, também ...
- Contrato de locação de espaço publicitário (prazo indeterminado)
- Contrato de locação de espaço publicitário (prazo determinado)
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2013/0342057-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINC
... CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. ... imobiliário, prevendo, no contrato de locação de ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 1º) os contratos de locação de bens imóveis, ressalvados aqueles de ...
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Contrato de locação de espaço para uso comercial em shopping center
Este é um modelo de contrato para locação de espaço (ou loja) para uso comercial situado em shopping center. É importante notar que este tipo de contrato coliga-se a outros contratos e documentos (por exemplo, a escritura pública que contenha normas gerais do shopping center onde o espaço alugado se situa), para compor de forma completa as relações jurídicas necessárias ao uso adequado do espaço...
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Acórdão nº 2016/0275232-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO. DESISTÊNCIA DO EVENTO. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL EXPRESSA EM CASO DE CANCELAMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A ...
... LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO. ... DESISTÊNCIA DO EVENTO. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ... § 7º No portal da Redesim, no espaço destinado ao preenchimento de dados do Inova ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro ... FDS, por meio de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento, venda, ou outros ... demográfica e à qualificação do espaço público; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... II - documento de propriedade, contrato de locação ou comprovação de regularidade de ... de promover a integração, em um mesmo espaço físico, dos serviços prestados pelos órgãos ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do ... ção de serviços de adequação de espaço físico para o cumprimento do objeto da parceria ...
- Atos administrativos, Súmula do Termo de Contrato de LOCAÇÃO DE ESPAÇO que celebram entre si a TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada ... 5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... 176, e no espaço restante e no verso, serão lançados por ordem ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... ômica, social, cultural e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece; ... III – ... sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, te financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE TERMO CONTRATO Contrato n° 029/2022. Objeto, locação de imóvel (espaço urbano) do Centro de Produção Cultural, Tecnológicas e Negócios – SESC GARANHUNS para 30° FESTIVAL DE INVERNO GARANHUNS. Período 14 a 19/07/22. Contratante: CENTRO DE PRODUÇÃO CULTURAL, TECNOLÓGICA E NEGÓCIOS – CPG GARANHUNS, Unidade Operacional do SE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100623-58.2019.5.01.0065)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO EM CONDOMÍNIO PARA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA....
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. CESSÃO OSA DE ESPAÇO EM CONDOMÍNIO PARA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE ... - FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo 001.2022 ao Contrato n° 035/2022. Referente ao acréscimo de 25% no valor do Contrato. Contratação de empresa na prestação dos serviços de BUFFE, sem locação de espaço. Valor Acréscimo R$ 39.642,03 BARRETOS EVENTOS PRODUÇÕES & TURISMO EIRELI Inscrita no CNPJ 11.718.029/0001-20. Recife, 09/09/2022....
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Termo de Contrato n° 009/2019. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DO BAILE DE FORMATURA REFERENTE À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO DOS ALUNOS DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. Contratada: CASA GRANDE RECEPÇÕES LTDA, CNPJ: 10.963.320/0001-09. Vigência: 26/11/2019...
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato SECULT-PE Nº005/2020, celebrado em 11.03.2020. Objeto: Prestação dos serviços especializados de Buffet, sem locação de espaço, para suprir as necessidades da contratante. Contratada: Cooperativa dos Industriais de Panificação, Confeitaria e Produtos Similares do Estado de Pernambuco. CNPJ: 02.406.232/0001-70. Vigênc...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1087-36.2011.5.04.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - RÁDIO E TELEVISÃO PORTOVISÃO LTDA. CONTRA DECISÃO PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA NÃO SUJEITO AO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE
... LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... ESPAÇO – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190200-02.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. No presente caso o egrégio Tribunal Regional consignou que o SESC teria firmado contrato de concessão de uso com a primeira reclamada para locação de espaço físico, a fim de que a primeira reclamada...
... CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO. RESPONSABILIDADE ... locação de espaço físico, a fim de que a primeira ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 0096.2017.CPL.DL.0075.SAD; Modalidade Dispensa de Licitação nº 075/2017; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: locação de imóvel, espaço comercial medindo 576,90m² na boa vista.; Contrato nº 086/2017; Contratada: IMOBILIÁRIA CM LTDA; CNPJ nº: 10.471.373/0001-02; Termo Aditivo nº 02; nº de registro: 071/2023; prazo acre...