contrato de locação de veiculo
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção ... á ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de 2 (dois) anos." ...
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Acórdão nº 2014/0291687-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE TRÂNSITO. ENTULHOS EM RODOVIA FEDERAL. OBRA DE DUPLICAÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que não ficou...
... rescisão do contrato ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 136 2021EXTRATO CONTRATO 006 2021 LOCAÇÃO VEÍCULO
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador ... ção de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... aumentada de metade, se a coisa usada é veículo motorizado; e de um têrço, se é animal de sela ... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria; ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Em vigor
Código Penal
... ção ou de habilitação para dirigir veículo ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... naturais, promovendo a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e ... de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de ... temporário para hóspedes mediante contrato de hospedagem no sistema associativo, também ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ou revendedor se der a Título de locação ou decorrer de operação a Título gratuito, ... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... devam ser transportados por mais de um veículo, o documento deverá acompanhar o primeiro ...
- Extratos de Contratos. 18 - Extrato de Contrato -Locação de Veículo
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ...
- SECRETARIAS - EXTRATO DO 1º TA AO CONTRATO Nº 129 2018SESP TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULO
- SECRETARIAS - EXTRATO DO 3º TA AO CONTRATO Nº 089 2018SESP TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULO
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Acórdão nº 2006/0063417-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LOCAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.245/91. AÇÃO DE DESPEJO. INSTRUMENTO ADEQUADO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há o indispensável prequestionamento, para fins de recorribilidade especial, diante da ausência de...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LOCAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ... ÍVEIS E POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-45.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). CONFISSÃO FICTA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMUL
... 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE. VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-45.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). CONFISSÃO FICTA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMUL
... 896, § 4.º, DA CLT). CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE. VÍNCULO ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... prestados por condutor autônomo de veículo" rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de ve\xC3" ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...
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Acórdão nº 2010/0108679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO RAMO DE TRANSPORTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS VINCULADO A SERVIÇOS DE TRANSPORTE. FATO GERADOR DO ICMS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC, BEM COMO DOS ARTIGOS 110 E 142 DO CTN E DO ART. 565 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Recurso especial no qual se discute se o contrato
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS VINCULADO A SERVIÇOS DE ... ários só cabe a escolha do destino do veículo. Reconhece-se, então, que o contrato de ... -
Acórdão nº 2005/0208588-2 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO ESPECIAL – COBERTURA DO CONTRATO DE SEGURO – ENTENDIMENTO ALCANÇADO EM 2º GRAU PELA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E CONTRATUAL – NOVO EXAME NA VIA RECURSAL ELEITA – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ. I – Ausente a contratação de novo seguro para o carro reserva, existindo cláusula que não...
... - RECURSO ESPECIAL - COBERTURA DO CONTRATO DE SEGURO - ENTENDIMENTO ALCANÇADO EM 2º GRAU ... , em sede de análise de contrato de locação de veículo automotor, para que fosse ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0142017 PROCESSO 440618 2018 LOCAÇÃO VEÍCULO INTERLAGOS
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0152017 PROCESSO 440655 2018 LOCAÇÃO VEÍCULO ART CAR
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... pelos passageiros no interior do veículo ... § 2º As mercadorias transportadas no ...
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato n. 07-2021 - Locação de Veículo de Representação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-876-68.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são consideradas
... 7. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO. Consoante delimitado no acórdão regional, ... fraude perpetrada pela empresa quanto ao contrato de locação do veículo, com único objetivo de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.006251-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO LOCAÇÃO - VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ARTIGO 373 CPC. Diante da ausência de demonstração dos fatos constitutivos do direto do autor, improcede os pedidos referentes à ocorrência de danos morais e materiais.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação ...