contrato de representação comercial modelo

63952 resultados para contrato de representação comercial modelo

  • O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade

    A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...

    ... estimatório na realidade jurídico-comercial diante da especiicidade de sua destinação, que ... 132-133). O modelo perilhado pelo Código Reale foi o Código Civil ... ção quando o mandato é sem representação para a venda das coisas móveis. Aplicam-se ...
  • O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
    ... a corrupção ativa em transação comercial internacional somente para as pessoas físicas, ... Para regulamentar a representação do Estado em situações de conflitos de ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ... propio o de tercero, por cualquier contrato u operación en que interviene por razón de su ...
  • Legislação
    ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões brasileiras e em, no ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... processual ou a irregularidade da representação da parte, suspenderá o processo e designará ... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
  • O empregado
    ... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... , além de poderes de sua representação. A jurisprudência e a doutrina assimilavam, por ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... 315/316, Código Comercial; arts. 1.039 a 1.044, CCB/2002) 20 ... Em ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, não impede a busca de provas no estrangeiro, ... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
  • Legislação Complementar
    ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões brasileiras e em, no ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
  • Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
    ... e forma de Estado federativa define o modelo de federalismo fiscal , como medida de ... e das mercadorias que entrassem no giro comercial do Estado (i). Impugnava-se sua validade ... foederis , que quer dizer pacto, contrato, tratado, ... 20. Cf. BRITO, Edvaldo Pereira ... um sistema bicameral , para representação das unidades federadas, como é o caso do Senado ...
  • Legislação
    ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões brasileiras e em, no ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
  • Acórdão Nº 61920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
    ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PERMISSÃO ... modelo de produção específico, não impede o ...
  • Outras formas de contratação
    ... , à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em ... 2. Órgãos de representação do Estado: missões diplomáticas, repartições ...
  • Os Impostos em Espécie
    ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, ...
  • O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado

    A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...

    ... ção social e a limitação na representação de papéis sociais (GOFFMAN, 1987). Todos estes ... garantia concreta de manutenção do contrato social” (GUIMARÃES, 2007, p. 163) ... A ... tipo de obstáculo ou protecionismo comercial, sendo destinado a garantir uma ampla abertura ...
  • Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
    ... ência - Anexo II, que fará parte do Contrato como anexo ... 2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO TERMO ... por Tradutor Público e Intérprete Comercial, devendo ter ... representação legal no Brasil ... características, bem como a marca e modelo" indicados no item ... 7.3.1.2. As propostas dever\xC3" ...
  • Direito Penal
    ... úlia retorne ao país e ofereça representação no prazo decadencial de seis meses ... (D) ... pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor ... ça no interior de estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
  • O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
    ... ; 1.1 Conceitos; 1.2 Regulamentação do contrato eletrônico; 1.3 Formação do contrato no meio ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 37 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... diz respeito à ausência de representação legal de provedores de aplicações de internet ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
  • A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
    ... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... contrato de trabalho internacional , Coimbra: Livraria ... ção de decisões em matéria civil e comercial (artigo 6.º, n.º 1] e Bruxelas IIbis ... ção, a admissibilidade de representação na disposição mortis causa , a sua ...
  • O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual

    A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...

    ... brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules ... PALAVRAS-CHAVE : ... codificación internacional del derecho comercial. In: BASEDOW, J.; FERNÁNDEZ ARROYO, Diego P.; ... que eventualmente dispuserem em seu contrato de cláusulas que determinem questões acerca do ... de citação do réu; da representação do réu por advogado estrangeiro; da ...
  • Corrupção
    ... subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia ... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ... A rebelião assumia forma de representação cultural, visando à aplicabilidade das leis ... as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, para remediar os impactos, foi ...
  • Legislação Complementar
    ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ; b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC; c) Serviço Nacional de Aprendizagem ... um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
  • Relações de trabalho lato sensu
    ... legal absoluta , que inviabiliza o contrato empregatício — trata-se da natureza pública ... ços ao regulado pela CLT (representante comercial ou agente, motorista carreteiro proprietário de ... , desenquadra-se o vínculo praticado do modelo excetivo previsto na Lei n. 6.494/77 e, ... a 626, CCB/2002); contrato de representação comercial (Lei n. 4.886/1965) e/ou de agência ...
  • Direito Constitucional
    ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... que os Estados poderão instituir representação de inconstitucionalidade de leis ou atos ... (D) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ... úde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio ... (2) É ...
  • Direito Constitucional
    ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... ção (nasce da deliberação da representação popular, como ocorrido nas Constituições de ... nulidade de uma cláusula abusiva em um contrato por adesão (art. 81, II, do CDC). Por fim, os ... (D) propaganda comercial, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao ...
  • Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
    ... 12, n. 2: ... Quando o contrato de trabalho terminar, a fixação final da ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... Processo Nacional em matéria civil e comercial, o mesmo não aconteceu na área do trabalho. A ... uma associação para a representação deles. Esse e outros casos foram comentados na ...
  • DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
    ... inclui as áreas da aviação comercial, de embarque de passageiros entre o ponto de ... física ou jurídica que, mediante contrato com a administração aeroportuária, explora ... modelo estabelecido no Documento - 8973 da OACI; ... , na sua área de competência, a representação do Governo brasileiro na OACI, envolvendo os ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT