contrato de representação comercial modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2021-75.2011.5.12.0010)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 241 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 DO TST. Discute-se a alteração da natureza jurídica do Vale-Alimentação no curso do contrato...
...ídica do Vale-Alimentação no curso do contrato de . trabalho. Incide, na hipótese, o ... especial nas áreas comercial e administrativa/operacional, não é suficiente ...Importante ressaltar que, no atual modelo empresarial, é possível, sim, haver o . ... poderes de mando e representação. A circunstância de compartilhar o exercício de ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... sendo permitida, apenas, a exploração comercial dos mesmos, na medida em que não prejudique ...1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição ... qualquer assunto objeto de representação, até que êste seja decidida por aquela ...Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão. MODELO N° 1. SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE DE ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...38). . Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... povo e defendia o princípio de representação, na prática impunha um sistema antidemocrático, ... avante o desenvolvimento industrial e comercial”. (POLANYI, 2012, p. 41). . (20) “Ningún ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... residência habitual ou a sede da representação no País, aplicando-se, no que couber, o disposto ...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... inclui as áreas da aviação comercial, de embarque de passageiros entre o ponto de ... física ou jurídica que, mediante contrato com a administração aeroportuária, explora ...modelo estabelecido no Documento - 8973 da OACI;. CXVII ..., na sua área de competência, a representação do Governo brasileiro na OACI, envolvendo os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000907-95.2016.5.06.0171), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que o...
... RECORRIDOS : COMLUB COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA. e COSAN LUBRIFICANTES E ...representação comercial autônoma não está configurado o ... anterior ao indicado na defesa e sem "contrato de representação". Acrescenta que, durante o ..., cada um, com as especificidades de modelo de contratação. . Disse que ao término do ... -
Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - cópia autenticada do contrato social da empresa proprietária, devidamente ... II - modelo de rotulagem elaborado conforme disposto neste ...íngua portuguesa, que comprove a representação exclusiva do produto e responsabilize seu ... registro a produto que possui nome comercial colidente com outra marca de produto que foi ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...Consideran- do o princípio da representação fidedigna, o conceito de passivo e as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ...Desse modo, ainda que a representação da autoridade policial fizesse menção ao IPL ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... a comentar sobre o fraco desempenho comercial no período: (..). 3.16. Contas bancárias de ... nº 0007098-68.2014.403.6000: (i) Representação originária firmada, nos idos de 24 de julho de ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... de ODINEY em procuração, pois em contrato de empresa este é quem responde, podendo estar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. X - convenção de ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio. Ora, se o próprio ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...lides. A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo. pela justiça estadual de São ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...associações atuam mediante representação processual expressa na defesa. de interesse ...I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral,. agrário, ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ...ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ..., entre as quais se situam, como a representação comercial, o trabalho dos profissionais liberais ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... da produção da empresa (cuja representação numeral é o faturamento ou a receita), sofre a ... deve ter ânimo de lucro; se sociedade comercial, deve prosseguir tal escopo. A versão primitiva ...
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Sentença nº 1000777-90.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... pretende o reconhecimento da nulidade do contrato firmado por intermédio da PJ, não pode ao mesmo ... com a reclamada na função de Gerente Comercial de Produtos Especiais, requerendo a nulidade do ..., de Consultoria em Vendas e Representação Comercial de materiais de construção civil para ...Verifico que o autor encaminha modelo de contrato de representação comercial para a ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. ... processo administrativo fiscal e representação fiscal para fins penais. Art. ...ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
...: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. : FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ...: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP. : ROBERTO MATEUS ORDINE E ...Diz que não houve modificação do. modelo constitucional do imposto, alteração de seu ...com o contrato de compra e venda, e, na hipótese de venda. ... -
Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 13. O contrato de concessão de direito real de uso e o termo de ...§ 1º A representação dos órgãos públicos deve contemplar, quando ... autorizações para a exploração comercial de produtos, sub-produtos ou serviços em unidade ...Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... . A representação ativa, passiva, judicial e extrajudicial da ..., pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, .... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... dos revogados Códigos Civil de 1916 e Comercial de 1850. Essas sociedades são as chamadas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ...CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ...REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MENOR. GUARDA CONCEDIDA A TERCEIRO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...representação classista. O inciso II do art. 319 estabelece ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ...REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.PRINCÍPIOS DO ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ...@@2.8.9. Aprendizagem Comercial. O Decreto-Lei n. 8.622, de 10.1.1946, ...A representação comercial autônoma é exercida por pessoa ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. ... carro para ir até a um estabelecimento comercial nas proximidades, e sua esposa que também ia ..., juntar documento comprovando a representação. Neste caso, será a cópia autenticada do ... e CPF – anexar cópia autenticada do contrato social), vem mui respeitosamente até V.Sa., para ...