contrato de união estável com separação total de bens

20827 resultados para contrato de união estável com separação total de bens

  • Princípios notariais e registrais relacionados ao regime de bens
    ... de herança, inventário, divórcio, separação, escrituras em geral com ou sem valor econômico, ... a igualdade substancial, funcionalizar o contrato, fomentar o solidarismo e valorizar a pessoa ... união estável com separação total de bens (eficácia ...
  • Acórdão nº 70060765104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DO STJ DE NOVO ENFRENTAMENTO DA CONTRADIÇÃO APONTADA. 1. Havendo determinação do eg. STJ a esta Corte para que seja esclarecida a aparente contradição relativa ao período da união estável reconhecido no acórdão embargado, impõe-se novo enfrentamento. 2. A via aclaratória destina-se para corrigir equívoco,

    ... contradição relativa ao período da união estável reconhecido no acórdão embargado, ... a novembro de 2007, com a partilha dos bens adquiridos no período. Aduz a necessidade de ... questão da simulação no que toca ao contrato de reconhecimento de união estável, devendo ... 2008 até 16.11.2010, quando houve a separação fática do casal, decorrente do deferimento de ... ável, estabelecendo o regime de separação total de bens (fl. 17) ... Transcrevo, por oportunas, ...
  • Do direito das famílias
    ... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... que estabeleceu o regime da separação total de bens inclusive para aqueles adquiridos antes ...
  • Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
    ... ômicas com recursos orçamentários da União fica limitada ao atendimento de famílias, em ... d) apropriar-se corretamente dos bens e serviços colocados à sua disposição ... investimento da operação ou para retorno total ou parcial dos recursos aportados pelo Programa ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... da sua sucumbência e do seu inconformismo (total ou parcial) ... O processo devido ou justo não ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...
  • Alimentos
    ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... por termo certo, o pedido de desoneração total, ou parcial, poderá dispensar a existência de ...
  • Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
    ... ção do matrimônio, mas estabelecida união estável. 4.2 Decisões conferindo eficácia à ... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ... , ou convenção antenupcial, ou, ainda, contrato antenupcial, é o nome aproximativo que se dá ao ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO ... (Vara de Registros Públicos), a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... apenas que tenha havido a transferência total ou parcial de uma unidade de produção de uma ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego; ... b) anotação ...
  • Acórdão Nº 0020651-70.2017.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PENHORA. O contrato de trabalho firmado entre a empresa executada e o exequente prevaleceu na constância da união estável entre a agravante e o sócio executado, não havendo prova da estipulação do regime de separação de bens na época. Presunção de que a dívida trabalhista foi contraída em benefício dos companheiros, pois os valores auferidos pelo executado,

    ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PENHORA. O contrato de trabalho firmado ... prova da estipulação do regime de separação de bens na época. Presunção de que a dívida ... manter união estável com separação total de bens desde março de 2013. Defende que os ...
  • A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
    ... e namorado; 5.5 Meação e regime de bens na união estável (artigo 1.725 do Código Civil ... 5º, que não havendo estipulação em contrato escrito, os bens móveis e imóveis adquiridos, ... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... dos honorários, e não sobre o valor total dos bens.” (j. 23.09.2003 – DJ ...
  • Acórdão Nº 0020843-45.2019.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2021

    EMENTA BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AJG. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA NATURAL. Consoante a norma do § 3º do art. 99 do CPC, aplicável ao processo do trabalho, por autorização do art. 769 da CLT, c/c o art. 15 do CPC, presume-se verdadeira a declaração de insuficiência econômica feita por pessoa natural, salvo quando há prova em contrário nos...

    ... : a) impossibilidade de penhora de todos os bens constritos, sob o argumento de pertencerem à ... do sócio executado, sendo que o regime da união estável é o da separação total de bens; e b) ... Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... cumprimentos de sentença não impugnados, total ou parcialmente, pela Fazenda Pública. 2. Da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021

    PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...

    ... ): Trata-se de apelações interpostas pela União Federal e pelo Estado Sergipe contra sentença, ... Ademais, aduz que qualquer contrato da Administração terá que ser precedido de ... que o pedido de mérito ofende a separação dos Poderes, uma vez que o pleito seria um pedido ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... magistrado federal, consistente em parte do total que havia sido depositado pela Empreendimentos ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... estável, desembaraçada e eficiente” (fl. 132), bem ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... ência de uma estrutura com vínculo e separação de tarefas”. Que “a imaginação é tão ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... , pois, o vocábulo exprime a coordenação total delas” ... Teixeira de Freitas (citado por ... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... o alienígena de país economicamente estável, possivelmente não será para o Brasil. Foi com ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
  • Parte geral
    ... praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar ... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... , pode ser conceituada como a proibição total do exercício do direito pelo incapaz ... O direito ... circunscrições, incorporando-se à União se situados em território federal ... MANUAL ... o sobrenome do outro; e) pela união estável : o companheiro pode pedir ao juiz a averbação ...
  • Advocacia extrajudicial
    ... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... coisa móvel vendida até receber o preço total, transferindo ao comprador somente a posse e o ...
  • Direito Civil
    ... sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma ... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... écies: a ab-rogação, que é a supressão total da norma anterior, e a derrogação, que torna ... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... , divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ...
  • O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
    ... Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da ... ção ordena que, em caso de omissão do contrato" social, o juiz definirá, como critério de apura\xC3" ... relevante grau de incerteza e prognose, sem total fidelidade aos valores reais dos ativos, não é ...
  • Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

    ... ROSA WEBER ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MUNICÍPIO DE IRECÊ ... : PROCURADOR-GERAL ... descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou ... lei, regras infralegais ou em contrato), independentemente de tomada de ... contas ... ou sejam responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração ... direta ... em suposta ocorrência de união estável" ... superveniente. 3. Necessidade de garantir-se \xC3" ... violação ao princípio da separação de poderes ... 4) Observância do devido ...
  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
    ... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... O total resultante é dividido em duas partes iguais que ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ...
  • Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
    ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO ... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ... que foram lavradas de testamento, separação, divórcio, inventário e mandato, a fim de que ... ça permanece indivisível até a partilha total dos bens, conforme estabelece o art. 1.791, ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS ... 9. Estima o MPF que o total pago em propinas pelo Grupo OAS decorrente das ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes empreiteiras do Brasil, ... , como poderia o magistrado prever a separação dos inquéritos ? De fato, jamais poderia. Na ... optar pela manutenção de uma relação estável. Do ponto de vista do corrupto, ele abre mão do ...
  • Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
    ... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... ório, conceito e limites econômico de bens particulares, natureza e exclusão/inclusão de ... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... ção inclusive entre os regimes da separação de bens legal e convencional, e tampouco entrega ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ... que estabeleceu o regime da separação total de bens inclusive para aqueles adquiridos antes ...

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