contrato de união estável modelo

contrato de união estável modelo

8428 resultados para contrato de união estável modelo

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70059317354 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ANTERIOR DISSOLUÇÃO JUDICIAL E PARTILHA. HIGIDEZ DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONHECIMENTO. 1. CONHECIMENTO PARCIAL. Impossível conhecer do pedido para partilha dos automóveis VW SANTANA e TOYOTA COROLLA DX, porque não foram estes os veículos pela autora arrolados na petição inicial. Além de configurar inovação em sede recursal, não há...

  • Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO...

  • Em vigor Código Civil

    ... em imóveis ou em títulos garantidos pela União. ARTIGO 30. Os herdeiros, para se imitirem na ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...

  • Acórdão nº 70055441331 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 24 de Fevereiro de 2014

    INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1.790 CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. TRATAMENTO DISTINTO PARA DIREITOS SUCESSÓRIOS DE COMPANHEIROS O art. 226, § 3º da Constituição Federal estabelece que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união estável...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...6º a 8º. SEÇÃO IV União estável. ARTIGO 10. O disposto nos arts. 6º a ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de ...

  • Tribunais aplicam à união estável direitos do casamento

    Sylvie Boëchat:

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70029080520 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 04 de Junho de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA REQUERIDO AO REALIZAR ULTRAPASSAGEM. CULPA EXCLUSIVA. PENSIONAMENTO. DANOS MORAIS. Cuida-se de demanda que versa sobre responsabilidade subjetiva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. No caso concreto,...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1393454 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Maio de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OCUPADO POR SUPOSTA COMPANHEIRA - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - NULIDADE DE JULGAMENTO POR ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO DESEMBARGADOR REVISOR - INOCORRÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - I - Não se detecta ...

  • Acórdão nº 70058929183 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. PARTILHA. 1. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. A autora afirma que depois de um período de namoro, por volta de junho de 2009 passaram a viver juntos na residência dos apelantes, pais do de cujus, e, em dezembro daquele ano, ela e o falecido se mudaram para um apartamento. Os apelantes impugnam o termo inicial da união estável, mas nada nos autos...

  • Acórdão nº 70035832229 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL: AFFECTIO MARITALIS, NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO. PROVA. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. CONDENAÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. 1. Compete ao julgador determinar a produção das provas necessárias à...

  • Decisão Monocrática nº 70039823919 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. Para a caracterização da união estável é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. ALIMENTOS. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. O fato de o alimentante estar desempregado não o libera de pagar alimentos à filha menor, nem autoriza a redução da verba alimentar em patamar ínfimo. Apelações desprovidas, de plano....

  • Acórdão nº 70058115809 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALIMENTOS À FILHA. 1. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. O recorrente assevera que passaram a morar juntos em janeiro de 2003. Mas há nos autos cópia de escritura púbica de declaração que os litigantes fizeram em 22-03-2010, afirmando que viviam "maritalmente há mais de OITO (8) anos". Isto significa dizer que o termo inicial da união estável...

  • Acórdão nº 70056207400 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Rejeita-se a alegação de que a apelante deixou de refutar expressamente os pontos da sentença ou de que seu recurso carece de fundamentação. Não obstante seja sucinta em seu arrazoado (o que é uma qualidade), a recorrente expressa diretamente os pontos da sentença que objetiva modificar e dá suas razões para tanto. 2. SUB-...