contrato de união estável modelo
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Princípios constitucionais do trabalho
...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do ... de ser ela mulher — especificando, no contrato de emprego, a diretriz constitucional genérica. ... a qualquer iniciativa de agregação estável e pacífica entre pessoas, independentemente de ... , não se institucionalizando em um modelo jurídico bem definido e estruturado 65 . A ...
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Do parentesco e do poder familiar
... afinidade , que decorre do casamento ou da união estável (parentes do outro cônjuge); o ... (D) O contrato de união estável é solene, rigorosamente ..., do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ...
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Do Direito de Ação
... Em outros casos, foi verdadeiramente a união de concepções antagônicas que produziu uma ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ...ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ... mera relação de namoro ou uma união estável ? Sabe-se que a segunda é apta a formar uma ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... 30.7.9 Escritura Pública de União Estável (Regime da Comunhão Parcial de Bens) . ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
..., na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de direito de propriedade de bens e ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ...modelo...
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Guarda parental no código civil
... se detém aparece com grande clareza no contrato de depósito. No direito de família, os ... judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ...
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Pacto de convivência na união estável: Disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
..., surgiram novos esquemas familiares, completamente diversos do modelo anterior. Na família contemporânea, cada indivíduo ocupa perfeitamente ... 5. Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
..., surgiram novos esquemas familiares, completamente diversos do modelo anterior. Na família contemporânea, cada indivíduo ocupa perfeitamente ... 5. Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ...O pressuposto dessa união não está na autonomia da vontade contratual, ... . que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... a despedida de trabalhador – seja ele estável ou não – tem o intuito de discriminá-lo. A ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
.... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ..., o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ...ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... direito de casais de gays e lésbicas à união civil, à adoção de crianças e aos mesmos ... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado. ...É meio como a união estável e o casamento: na prática, os efeitos são quase ... mais alto, ele teria optado por aquele modelo/marca? Se soubesse que o computador portátil era ...
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Controle de constitucionalidade
... decreto, ou uma certa lei, ou um certo contrato, por exemplo) é incompatível com a ...), vez que é competência privativa da União legislar sobre direito penal, nos termos do art. ...Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... da comunidade LGBTQI+, como a união estável, o casamento, o nome trans, a identidade de ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ...ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei . Se antes o ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo”, segundo §5º do mesmo artigo. . ...
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Agentes Públicos
...Isso porque um contrato faz lei entre as partes ( pacta sunt servanda ), .... Assim, um empregado público da União tem direito à estabilidade, ao passo que um ...Trata-se do reingresso de servidor estável que se encontra em disponibilidade. Esta (a ...Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
.... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de 2019. . EBOOK REGIME ...ório, estão previstas em lei, e não em contrato. A esse sistema não se . 4. CR/88, art. 196, ...: a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... que não possuem vínculo estatutário estável com o ente federado, a exemplo dos ocupantes ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ...Poderão requerer a REURB: . I – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ... de regularização, por exemplo no contrato de levantamento planialtimétrico cadastral. ..., nova união, divórcio, união estável, separação de fato, marido que sumiu, filhos ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... 1. O pacto antenupcial e o contrato de convivência definem as regras econômicas que irão reger o ...ão saiba precisar o momento exato em que migrou do namoro para esse modelo de família. . Desde o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do tema ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... e desprovidas de autonomia diante do modelo médico de deficiência”. 17 Tais situações ... o direito de se casar e constituir união estável, bem como o direito de decidir sobre a ... que regerá o casamento, bem como contrato de convivência ou pedido de mudança de regime. ...
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Hermenêutica constitucional
... “caso”, ou melhor para determinado modelo comportamental típico ( facti species ), é ... “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na ...-se a ambos o mesmo direito de celebrar contrato de união estável (norma geral e abstrata). ...
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Direito administrativo
... DA INTERVENÇÃO Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... . § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: . I – em virtude de ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... Carta Magna ? quais sejam, o casamento, a união estável e a família monoparental ?, bem como as ...O Casamento é um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma ... da lacuna legal no reconhecimento desse modelo de união afetiva múltipla e simultânea, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... . coletiva do trabalho, contrato coletivo e acordo coletivo), a par de outros ..., na história, sociedade política estável, eficaz e duradoura que preserve, em seu núcleo ... constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa para legislar sobre ...
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O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... que fizeram suas DAV permanece estável nos últimos anos, pois desde o início da ...ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ...ídico – cuja forma mais conhecida é o contrato que, para ter força executiva, precisa de ...