contrato de união estável modelo
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença ... Basta ver que cabe à União legislar sobre direito do trabalho (art. 22, I ... Sumário : Etapa: Empregado estável aposentado por invalidez que não é readmitido ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... próprios de cada um, mesmo antes do contrato de união estável formalizado em (DIA) do (MÊS) ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... autoriza a dispensa do servidor estável, mediante pagamento de indenização ...
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Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... em caso de litígio relacionado ao contrato. Trata-se da chamada renúncia prévia à ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... ocasião da dissolução do casamento ou união estável: comentários a alguns julgados ... do desfazimento do vínculo, de alterar contrato social de empresa constituída na vigência da ... Conquanto representações do modelo familista excludente se revigorem no cotidiano ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ... § 1º Na forma ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... contrato de trabalho internacional , Coimbra: Livraria ... chegaram os esforços codificadores da União Europeia, consumados no Regulamento (UE) n.º ... a vontade de lhe conferir um carácter estável, o centro permanente ou habitual dos seus ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... direito de casais de gays e lésbicas à união civil, à adoção de crianças e aos mesmos ... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... É meio como a união estável e o casamento: na prática, os efeitos são quase ... mais alto, ele teria optado por aquele modelo/marca? Se soubesse que o computador portátil era ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo ... sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento dominante e atual ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... civil ou, até mesmo, a converter união estável em casamento, com base tão somente na ... previu que a guarda compartilhada seria o modelo a ser adotado “sempre que possível”, por ... Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos. Disponível em: ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... União, 30/12/2010, p. 95. Disponível em: http:// ... efeitos se depois dela ocorrer a união estável (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4 ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... resultado: a aplicação do regime da união estável às uniões homoafetivas. // The present ... como meio para a realização de um modelo idealizado, estruturado a imagem e semelhança ... 1725: “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável ... Em ... exemplo o assédio contra trabalhador estável" que o empregador pretende desestabilizar para for\xC3" ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Corrupção
... percepção de que um Estado será pouco estável se a sua salvação depender da honradez de um ... subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... a situação de dominação estável por parte do poder autoritário. Típica de ... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União que defenderá o ato ou texto impugnado ... nulidade de uma cláusula abusiva em um contrato por adesão (art. 81, II, do CDC). Por fim, os ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 3 cm -13 1816065 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9390116/2023 de Servi\xC3" ... é Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte ... – MG, gratuitamente ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a ... INTRODUÇÃO ... Franquia é um modelo de negócio, instrumentalizado, do ponto de vista ... é que se trata de negócio resultante da união de diferentes modalidades contratuais, o que ... Mercado saudável e estável é pressuposto para o desenvolvimento social e ... -
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -relacionados ao contexto do término do contrato empregatício ... Há, de um lado, as ... II, à frente, esse processo de eclipse do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... da CLT: ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... da CLT, desde 5 de outubro de 1983, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, “da ...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ... de ser ilegal o servidor ainda não estável concorrer à remoção de cargo, até porque, ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
... 1.3 A união homoafetiva no direito brasileiro. 2 Adoção ... , nos mesmos moldes da união estável heteroafetiva, porém, registrando-se como ... que apenas um dos integrantes desse novo modelo familiar seria apto a proceder à adoção ... ), não se pode considerar a adoção um contrato, com base em um pacto entre particulares e ... -
Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... justifica a transferência de empregado estável ... Em caso de necessidade de serviço o ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... ões, atribuindo-se efeitos sucessórios à união estável e às famílias homoafetivas, sem falar ... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.” 32. Segundo Zeno ...
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Pedido de registro de candidatura
... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Albergaria Costa) Pessoa jurídica – contrato com a administração ...