contrato de união estável modelo
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... dos cônjuges, inobstante o longo tempo de união, pode pleitear a extinção do casamento, sem que ...ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... então estudada para os casos de união estável. Aliás, o Enunciado 296 da IV Jornada de Direito ...
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Das penas
...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3"... f) União estável . Conforme a lição de Nucci, não sendo ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT). c) ...
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Livro II - Do processo de execução
...V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ...ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
..., teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... Público, mesmo que pela via celetista (União, Estados, DF, Municípios e respectivas ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... b) suspensão de empregado estável" ou com garantia especial de emprego (caso especí\xEF"... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... à figura interruptiva minorados, pela União, em benefício do empregador) aplica-se em todos ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... disso, as partes que dispuserem em seu contrato de cláusulas que determinam questões acerca do ..., separação judicial ou dissolução de união estável para proceder à divisão de bens ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... (convenção coletiva do trabalho, contrato coletivo e acordo coletivo), a par de outros ..., na história, sociedade política estável, eficaz e duradoura que preserve, em seu núcleo ... constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa para legislar sobre ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... os mesmos direitos de associação e união dos trabalhadores na indústria e a revogar ...22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ . ...âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... uma temperatura tão agradável e estável quanto as circunstâncias o permitam. . ARTIGO ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
...b) suspensão de empregado estável ou com garantia especial de emprego (caso ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... à figura interruptiva minorados, pela União, em benefício do empregador) aplica-se em todos ...
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Casamento, união estável e repercussões analógicas
Daniel Alt: Casamento, união estável e repercussões
... passo, não são à toa as afirmações de que o casamento "é um contrato todo especial, que muito se distingue dos demais contratos meramente ... fundamentada em circunstâncias inerentes às peculiaridades do modelo familiar. Logo, com apoio no entendimento acima ventilado, e ponderando ... -
Teoria Geral do Estado
... . compostos a confederação, a união real, união pessoal e a união incorporada. em ...Por ser contrato, a confederação pode ser dissolvida pela ...estável, pela qual se retiravam dos Estados-membros a ... dualista ou clássico : este é o modelo federalista idealizado nos Estados Unidos em que ...
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Direito Administrativo
... (ADVOGADO UNIÃO – AGU – CESPE – 2015) (1) Conforme a .... (C) celebrando um contrato de prestação de serviço para atividade de ...(Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... com 70 anos, era servidor público estável, titular de cargo efetivo do Quadro da Secretaria ...
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A inconstitucionalidade da atribuição de benefícios previdenciários aos amantes
Resumo: No presente artigo, é analisada a inconstitucionalidade dos argumentosconstantes dos Recursos Extraordinários n.º 1045273/SE e n.º 883.168/SCem prol de direitos previdenciários nas relações de mancebia ou adulterinas.Com base na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional e na jurisprudência,demonstra-se que o concubinato ou relação adulterina não geraefeitos de Direito de...
...União estável – Monogamia – Poligamia. . ...ência de sociedade de fato, as regras do contrato de sociedade.” . 13. Lei 8.213/91, art. 16: ...modelo de união afetiva múltipla, conjunta e ... -
Pessoas Naturais
..., em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ...ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ...ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... para: I – casar-se e constituir união estável; II – exercer direitos sexuais e reprodutivos; ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ...ária em virtude de casamento ou união estável. (Redação dada pelo Decreto n. 8.757, de ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação. . A: ... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados. . A: correta: ..., DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, E CORRELATAS . (Cartório/SP – 2018 – ...
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Conceito e fontes do direito
...estável e predominante, e comando superior. Como regra ... da Federação); federais (voltadas à União, como a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o ...Assim, um contrato que vulnere indevidamente um direito de ...Afasta-se, portanto, do modelo jacobino, em que o Poder Legislativo é o ...
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Questões comentadas
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ...modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... pós-bipolaridade geopolítica (colapso da União Soviética e fim da Guerra Fria), do mundo ... surge a necessidade de examinar esse novo modelo de Estado Pós-Moderno em construção, que até ... o que desejam, e, com intuito de uma paz estável, fundam o Estado. O Estado é, pois, um contrato. ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... afeto ou parentesco, pelo matrimônio ou união sem casamento, e pelos filhos que podem ou não ...Neste modelo, imperava a figura masculina, no qual o homem era ... conceito de família, reconhece a união estável e a igualdade entre os filhos, sejam eles ... aos conviventes a elaboração de contrato de convivência, no qual é possível escolher o ... -
Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ...34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ..., o quadro da economia já se mostra mais estável e, por isso, as normas legais atinentes ao ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... . Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ...A segunda metade se revela mais estável, pelo movimento da ‘Regeneração’ em 1851, ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato" social’ 101 . Igualmente, o . iluminismo alem\xC3"...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...ção, incompatível com nossa moeda estável, uma vez que os locatários de shopping centers ...ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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Ideologia de gênero
...da mesma forma, é também protegida a união entre homem e mulher reconhecida como união estável , devendo a lei facilitar a sua conversão em ... art. 1.725. na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3"... (destaques nossos). . esse modelo de estado representa não só um estado de ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... com o fundamento filosófico liberal do contrato civil. Nesse sentido, Plá Rodriguez, ao ... dá unidade à Constituição ", sendo um modelo de Estado " que se estrutura através de uma ... por uma relação de emprego maximamente estável no tempo, firmada diretamente entre o obreiro e o ...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...