contrato de união estável modelo
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Questões comentadas
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , o quadro da economia já se mostra mais estável e, por isso, as normas legais atinentes ao ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... afeto ou parentesco, pelo matrimônio ou união sem casamento, e pelos filhos que podem ou não ... Neste modelo, imperava a figura masculina, no qual o homem era ... conceito de família, reconhece a união estável e a igualdade entre os filhos, sejam eles ... aos conviventes a elaboração de contrato de convivência, no qual é possível escolher o ... -
Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , o quadro da economia já se mostra mais estável e, por isso, as normas legais atinentes ao ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ários seguiam – ao seu modo – esse modelo. Repetindo gestos, em jornada inteira, e sem ... , também o trabalho era contínuo, estável, e a própria lei era rígida e abrangente ... ão para entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... , conduzindo a uma ampla revisão no contrato social do pós-guerra, “sob o signo de uma ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 37, § 2º, II, da CF); na obrigação da União de “planejar e promover a defesa permanente ... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de ... permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no SUS. Além disso, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... ção, incompatível com nossa moeda estável, uma vez que os locatários de shopping centers ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua ... 5. O reconhecimento de união estável pode ser comprovado por testemunhos ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... imiscuída ao valor negocial objeto do contrato que a jurisprudência ainda controverte se a ... antes do casamento ou, no caso da união estável, antes ou na constância da união, têm ...
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A mudança de paradigma do modelo autoritário do direito administrativo com o advento da modalidade licitatória denominada como diálogo competitivo
... É pressuposto de uma ordem social estável, em que todos e cada um possam sentir-se ... particular, atualmente, denominado como Contrato Administrativo com incidência do Regime ... 15. Redação do art. 174 – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... consagrado como princípio estruturante da União Europeia, nos termos do artigo 6º, cuja ... serviços de assistência legal mediante contrato com a Community Legal Service ou Criminal ... um Direito acessível, inteligível e estável é capaz de permitir que o Poder Judiciário atue ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... de abril de 2018 da Controladoria Geral da União que traz e estabelece orientações para que os ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... Compliance Trabalhista ─ 39 ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... para análise; tratase de um empregado estável que perdeu a sua demanda em todas as instâncias ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... do empregador, abrangendo, também, o estável, como quer Orlando Gomes, e o término do ... de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 415 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 157 ... EBOOK ... ção do parentesco, do matrimônio ou da união estável ... A obrigação de manutenção de ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... de competências de cada ente Federativo: União, Estados e Municípios, além de tratar da ... 42 Já, para Rousseau, 43 o contrato social se basearia num pacto convencional, por ... ção, a expressão “estabelecimento estável” ou “estabelecimento permanente” significa ... b) PasS – nesse modelo há a contratação do uso de uma plataforma para ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ... § 1º Na forma ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... todo o ordenamento jurídico: a lei, o contrato e a coisa julgada ou caso julgado (para lembrar a ... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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A Diferenciação Entre o Namoro Qualificado e a União Estável Sob a Égide do Posicionamento do STJ
A principal diferença entre o chamado namoro qualifi cado e uma união estável é que o primeiro é um relacionamento em que namorados meramente alimentam a expectativa de constituição de uma família no futuro, enquanto na união estável a família é constituída no momento atual" "O namoro não será considerado como entidade familiar, pois não se encontra presente o affectio maritalis, que é a afeição...
... que verificamos atualmente muitos tipos de família, fugindo do modelo tradicional, mas sem, contudo, desviar do objetivo principal ... Ocorre ... Mesmo que celebrada em contrato escrito, pública e duradoura, com relações sexuais, com prole, e, até ... -
Introdução. Noções gerais
... Azambuja ensina que a sociedade é a união moral de seres racionais e livres, organizada de maneira estável e eficaz para realizar um fim comum e conhecido ... M. Machado acrescenta: " Através deste modelo teórico, John Rawls chega a dois princípios. O ... as nações estariam unidas por um quase-contrato, existindo entre elas uma sociedade natural ...
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O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... cursos de água são de competência da União, que, a seu deleite, poderá delegar seu ... contrato e de sua prorrogação, bem como as condições ... são prejudiciais para o desenvolvimento estável do mercado de energia elétrica ... 29 Maria ...
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Legislação
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... íduos tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0344.09.048848-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1725 CCB - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CONVÍVIO - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BEM ALIENADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DA PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.
... CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1725 ... do Prata, um automóvel Fiat Uno ano/modelo 2008 e um sítio localizado no município de ... consignar que na união estável, "salvo contrato escrito entre os companheiros", "aplica-se às ...