contrato doação com usufruto

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  • Acórdão nº 70044019818 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    ... MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO E CITAÇÃO DO DEVEDOR NA AÇÃO EXECUTÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 375 DO STJ, AO CASO EM CONCRETO, POIS IMPLICARIA NA REVOGAÇÃO DO INSTITUTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO PREVISTO PELO ART. 593 DO CPC. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70044019818, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio...

  • Acórdão nº 70054029673 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... ÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÃO. DEFEITO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA A VALIDADE. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA CONFIRMADA. Inadmissível a doação de imóvel do casal realizada pelo varão com lastro em procuração outorgada pela ex-esposa para a venda do bem e subsequente rateio do produto. A doação realizada por meio de contrato simples, sem reconhecimento de firmas, com usufruto vitalício para varão não atende a...

  • Acórdão nº 70055399927 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 11 de Março de 2014

    ... supostamente autorizaram a obra em discussão. DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DENÚNCIA. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL: Doação de imóvel, com divisão em vida às filhas da proprietária, e reserva de usufruto do imóvel. Trata-se de nunciação de obra nova, com bas...

  • Acórdãos nº 049703 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Outubro de 2011

    ... ipotecária, que foi objeto de embargos do devedor Doação, com reserva de usufruto, pela mutuária aos filhos, caracterizou cumprimento da obrigação de alienação por ela contraída na cláusula sétima das cláusulas adicionais do contrato de financiamento ajustado entre as partes Diante dos termos do contrato, a condição de ?não proprietário? é reconhecida em favor de quem efetua a doação, com reserva de usufruto, de imóvel, com registro no cartório...

  • Acórdão nº 70014598080 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Maio de 2006

    ... NCONTRANDO-SE EM CONFLITO COM MATÉRIA DE DIREITO. DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO NÃO SE CONSUMOU, EM FACE DA FALTA DE ACEITAÇÃO DOS DONATÁRIOS (MENORES), VIABILIZANDO A REVOGAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA, ACEITAÇÃO PELOS REPRESENTANTES LEGAIS. DOAÇÃO PURA DISPENSANDO A ACEITAÇÃO QUANDO O DONATÁRIO FOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ARTIGO 543 DO CC/02), RESTANDO PLENAMENTE...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se ...CAPÍTULO IV Da doação. SEÇÃO I Disposições gerais. ARTIGO 538. Considera-se ...O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto ...

  • Acórdão nº 70037927571 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES AFASTADAS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. A peça inicial foi devidamente instruída e a narração dos fatos conduz logicamente a conclusão, bem como os documentos acostados são hábeis a permitir a compreensão e o deslinde do feito. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Caso em que a presente ação declaratória refere existência de vício de...

    ... incluída na escritura de compra e venda, cláusula de usufruto vitalício em favor de Lorena dos Santos Velho. recurso ... de compra e venda, sendo que a intenção era assinar contrato de compra e venda com reserva de usufruto. Posteriormente, ... não distingue compra e venda com reserva de usufruto de doação com encargo. Isso não aconteceu, todavia, tão somente porque é ...

  • Acórdão nº 70054807490 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    DOAÇÃO INOFICIOSA. NULIDADE DE DOAÇÃO NA PARCELA QUE ULTRAPASSA A PARTE DISPONÍVEL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1ª Apelação desprovida e 2º apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70054807490, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol,...

  • Acórdão nº 70037555802 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

    ... PÚBLICA, FICANDO RESSALVADO O DIREITO REAL DE USUFRUTO, INCLUSIVE APÓS A ARREMATAÇÃO OU A ADJUDICAÇÃO, ATÉ QUE HAJA SUA EXTINÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70037555802, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 18/08/2011)

  • Processo nº 2005.001.07956 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 19 de Julho de 2005

    Civil. Anulacao de doacao com reserva de usufruto. CC/16, art. 1.175. Vicio. Inexistencia. Doacao pura de unico bem imovel. A reducao ao estado de miserabilidade deve ser contemporanea ao aperfeicoamento do contrato e nao por circustancias supervenientes, como defende a causa de pedir. Doacao universal com reserva de usufruto feita pela tia `a sobrinha ha' dezoito anos, valida. Reafirmacao da vigencia do art. 1.175, do CC/16. Sentenca...

  • Acórdão nº 70039349725 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. No caso concreto, é ineficaz a alienação do imóvel dos devedores, porquanto estes já tinham sido citados na presente demanda, à época da transferência do bem. Ademais, inexistem outros bens, passíveis de penhora, no patrimônio dos executados. Aplicação do artigo 593, II, do CPC. Agravo de instrumento provido. (Ag

    ...FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR ...

  • Acórdão nº 70041242553 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011

    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. Não demonstrada a exclusividade da posse, havendo composse, cumpre ser modificado o entendimento monocrático que acolheu parcialmente a pretensão de declaração da aquisição prescritiva. Apelação dos autores improvida e provida a apelação de Gisele e de Érico. (Apelação Cível Nº 70041242553, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do

    ... propriedade de Gisele Stekich, gravada com reserva de usufruto a Olga Rosa Stekich; nº 55.322, livro 3-AZ, do RI de São Luiz ... testemunhal deixou claro que as terras que recebeu de doação de sua avó Olga, com cláusula de usufruto, eram objeto de ...14), que firmou contrato de doação com reserva de usufruto vitalício em favor de sua ...

  • Acórdão nº 70054916580 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    Embargos de declaração. Pretensão de concessão de efeitos infringentes. Motivo típico. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário. Ademais, os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição,...

    ... dissimulado, na parte que não se caracterizou como doação inoficiosa, bem como quanto à falta de interesse de agir de se ...114/112, asseverando que o contrato de doação com reserva de usufruto encetado entre a ré Leda e a ...

  • Acórdão nº 1.0273.11.000382-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    ... o patrimônio mínimo ao donatário, se a doação do imóvel ocorreu com a reserva de usufruto vitalício para ele. II - O fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente, conforme antiga máxima expressa no seguinte brocardo jurídico: "allegatio et non probatio quasi non allegatio" (alegar e não provar é quase não alegar). ...

  • Acórdão nº 70045266517 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. 1- Prescrição intercorrente: tendo em vista que a morosidade da fase executiva não se deve à conduta do exeqüente, que vem envidando esforços para localizar bens do devedor, não há falar em prescrição intercorrente. 2- Fraude à execução: no caso concreto, é ineficaz,...

    ...�s) anos e meio após a citação do executado (o suposto contrato de compra e venda dos imóveis, juntado nas fls. 186/187, foi ...CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO E CITAÇÃO DO DEVEDOR ...

  • Decisão Monocrática nº 70057081804 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE Á EXECUÇÃO. VENDA DE IMÓVEIS, PELO EXECUTADO, APÓS TER SIDO REGULARMENTE CITADO NA EXECUÇÃO QUE LHE É MOVIDA PELA AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO COMPROVADA QUE TORNA INSOLVENTE O EXECUTADO, CIRCUNSTÂNCIA QUE PERMITE A DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA VENDA DOS BENS PELO EXECUTADO PARA QUE SOBRE OS MESMOS RECAIA A PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO

    ... FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR ...

  • Acórdão nº 70050185586 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Abril de 2014

    ... eclaração pela qual concordava com a revogação da doação porque não estava cumprindo com os encargos estabelecidos na escritura. A ré é capaz para atos da vida civil. O fato de ser semi-analfabeta não impede a compreensão do ...

  • Acórdão nº 70035111541 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. INTENÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO. PROVA TESTEMUNHAL. ERRO. ART. 138 DO CC/02. No mérito, as provas, em especial a testemunhal, demonstraram que apesar de ter sido entabulada Escritura Pública de Compra e Venda, a intenção das partes, pais e filhos, era realizar uma doação com encargos, ficando o filho donatário com a incumbência de cuidar dos pais doadores. Hipótese em que resta configurado a instituto...

  • Acórdão nº 70048638787 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Junho de 2012

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. USUFRUTO VITALÍCIO. DIREITO DO LOCADOR ATÉ O MOMENTO DO ÓBITO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DO ESPÓLIO EMBARGADO POR LOCATIVOS POSTERIORES. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70048638787, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 20/06/2012)

  • Acórdãos nº 213993 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Outubro de 2011

    ... pertencente à pessoa que figurou como fiador em contrato de locação inadimplido, tendo este alienado o bem antes de ser citado para responder à execução, com cláusula de usufruto em favor do alienante, subsistindo a penhora em relação ao direito real. FRAUDE AOS CREDORES Bem demonstrado o ajuste para frustrar credores, excepcionalmente se admite o reconhecimento da fraude aos credores, ainda que em sede de embargos de terceiro, tornando nula a

  • Acordão nº 0065800-12.2009.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    ... pelo possuidor de boa-fé que não levou o contrato de promessa de compra e venda a registro. Se elaborada escritura pública de compra e venda, afirma-se ser despiciendo perquirir acerca da necessidade de registro desse documento para que se entenda perfectibilizado o negócio jurídico. Não se cogita de fraude à execução, já que ao tempo do negócio jurídico não corria contra o devedor trabalhista demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (ar

  • Dos contratos em geral

    ... aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto...