contrato doação com usufruto

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  • Acórdão nº 70054029673 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... ÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÃO. DEFEITO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA A VALIDADE. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA CONFIRMADA. Inadmissível a doação de imóvel do casal realizada pelo varão com lastro em procuração outorgada pela ex-esposa para a venda do bem e subsequente rateio do produto. A doação realizada por meio de contrato simples, sem reconhecimento de firmas, com usufruto vitalício para varão não atende a...

  • Acórdão nº 70055099188 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    ... diante do inadimplemento que veio a convalidar a doação feita em nome do ora apelante, tenho que inexiste o alegado direito a indenização aqui pretendida. No caso dos autos, o apelante não tem capacidade de ser parte, pois ele não foi sujeito da relação jurídica substancial no contrato de compra e venda rescindido com os ora apelados. A escritura pública de doação com reserva de usufru...

  • Acórdão nº 70044019818 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    ... MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO E CITAÇÃO DO DEVEDOR NA AÇÃO EXECUTÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 375 DO STJ, AO CASO EM CONCRETO, POIS IMPLICARIA NA REVOGAÇÃO DO INSTITUTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO PREVISTO PELO ART. 593 DO CPC. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70044019818, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio...

  • Acórdão nº 70055399927 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 11 de Março de 2014

    ... supostamente autorizaram a obra em discussão. DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DENÚNCIA. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL: Doação de imóvel, com divisão em vida às filhas da proprietária, e reserva de usufruto do imóvel. Trata-se de nunciação de obra nova, com bas...

  • Acórdãos nº 049703 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Outubro de 2011

    ... ipotecária, que foi objeto de embargos do devedor Doação, com reserva de usufruto, pela mutuária aos filhos, caracterizou cumprimento da obrigação de alienação por ela contraída na cláusula sétima das cláusulas adicionais do contrato de financiamento ajustado entre as partes Diante dos termos do contrato, a condição de ?não proprietário? é reconhecida em favor de quem efetua a doação, com reserva de usufruto, de imóvel, com registro no cartório...

  • Acórdão nº 70014598080 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Maio de 2006

    ... NCONTRANDO-SE EM CONFLITO COM MATÉRIA DE DIREITO. DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO NÃO SE CONSUMOU, EM FACE DA FALTA DE ACEITAÇÃO DOS DONATÁRIOS (MENORES), VIABILIZANDO A REVOGAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA, ACEITAÇÃO PELOS REPRESENTANTES LEGAIS. DOAÇÃO PURA DISPENSANDO A ACEITAÇÃO QUANDO O DONATÁRIO FOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ARTIGO 543 DO CC/02), RESTANDO PLENAMENTE...

  • Processo nº 2005.001.07956 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 19 de Julho de 2005

    Civil. Anulacao de doacao com reserva de usufruto. CC/16, art. 1.175. Vicio. Inexistencia. Doacao pura de unico bem imovel. A reducao ao estado de miserabilidade deve ser contemporanea ao aperfeicoamento do contrato e nao por circustancias supervenientes, como defende a causa de pedir. Doacao universal com reserva de usufruto feita pela tia `a sobrinha ha' dezoito anos, valida. Reafirmacao da vigencia do art. 1.175, do CC/16. Sentenca...

  • Acórdão nº 70054807490 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    DOAÇÃO INOFICIOSA. NULIDADE DE DOAÇÃO NA PARCELA QUE ULTRAPASSA A PARTE DISPONÍVEL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1ª Apelação desprovida e 2º apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70054807490, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol,...

  • A interpretação da doutrina do adimplemento substancial (Parte 2)

    ... STJ encontram-se as seguintes modalidades negociais: a) contrato de fornecimento (contrato administrativo) - Resp. 914087-RJ; b) ... de pecúlio por morte (Resp 877.965-SP); e) contrato de doação com reserva de usufruto (Resp. 656.103-DF); f) alienação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1565-10.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    ... art. 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 2. O usufruto recai sobre coisa alheia, ou seja, a propriedade se divide entre o nu-proprietário e o usufrutuário, que possui a posse direta. No entan...

  • Decisão Monocrática nº 70057081804 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE Á EXECUÇÃO. VENDA DE IMÓVEIS, PELO EXECUTADO, APÓS TER SIDO REGULARMENTE CITADO NA EXECUÇÃO QUE LHE É MOVIDA PELA AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO COMPROVADA QUE TORNA INSOLVENTE O EXECUTADO, CIRCUNSTÂNCIA QUE PERMITE A DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA VENDA DOS BENS PELO EXECUTADO PARA QUE SOBRE OS MESMOS RECAIA A PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO

    ... FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR ...

  • Acórdão nº 70054916580 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    Embargos de declaração. Pretensão de concessão de efeitos infringentes. Motivo típico. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário. Ademais, os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição,...

    ... dissimulado, na parte que não se caracterizou como doação inoficiosa, bem como quanto à falta de interesse de agir de se ...114/112, asseverando que o contrato de doação com reserva de usufruto encetado entre a ré Leda e a ...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se ...CAPÍTULO IV Da doação. SEÇÃO I Disposições gerais. ARTIGO 538. Considera-se ...O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto ...

  • Acórdão nº 1.0273.11.000382-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    ... o patrimônio mínimo ao donatário, se a doação do imóvel ocorreu com a reserva de usufruto vitalício para ele. II - O fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente, conforme antiga máxima expressa no seguinte brocardo jurídico: "allegatio et non probatio quasi non allegatio" (alegar e não provar é quase não alegar). ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se ...§ 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte divisão cômoda, o ...VI - extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua ...

  • Acórdão nº 70050185586 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Abril de 2014

    ... eclaração pela qual concordava com a revogação da doação porque não estava cumprindo com os encargos estabelecidos na escritura. A ré é capaz para atos da vida civil. O fato de ser semi-analfabeta não impede a compreensão do ...

  • Dos contratos em geral

    ... aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto...

  • Acórdão nº 70037927571 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES AFASTADAS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. A peça inicial foi devidamente instruída e a narração dos fatos conduz logicamente a conclusão, bem como os documentos acostados são hábeis a permitir a compreensão e o deslinde do feito. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Caso em que a presente ação declaratória refere existência de vício de...

    ... incluída na escritura de compra e venda, cláusula de usufruto vitalício em favor de Lorena dos Santos Velho. recurso ... de compra e venda, sendo que a intenção era assinar contrato de compra e venda com reserva de usufruto. Posteriormente, ... não distingue compra e venda com reserva de usufruto de doação com encargo. Isso não aconteceu, todavia, tão somente porque é ...

  • Acórdão nº 70039501341 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    ... imóvel, porquanto foram donatários emcontrato de doação de nua propriedade com reserva de usufruto, no qual sua avó materna foi doadora. A questão da invalidade da doação que transmitiu a propriedade do bem aos autores está sendo discutida em ação própria, não cabendo, nesta ação, a discussão acerca de eventual vício na referida doação. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039501341, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do

  • Acórdão nº 70041242553 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011

    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. Não demonstrada a exclusividade da posse, havendo composse, cumpre ser modificado o entendimento monocrático que acolheu parcialmente a pretensão de declaração da aquisição prescritiva. Apelação dos autores improvida e provida a apelação de Gisele e de Érico. (Apelação Cível Nº 70041242553, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do

    ... propriedade de Gisele Stekich, gravada com reserva de usufruto a Olga Rosa Stekich; nº 55.322, livro 3-AZ, do RI de São Luiz ... testemunhal deixou claro que as terras que recebeu de doação de sua avó Olga, com cláusula de usufruto, eram objeto de ...14), que firmou contrato de doação com reserva de usufruto vitalício em favor de sua ...

  • Acórdão nº 70049022619 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 16 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. No caso concreto, é ineficaz, perante os exeqüentes, a alienação do único bem da devedora, porquanto esta já tinha sido citada há cerca de 03 (três) anos, àépoca da transferência do bem. Ademais, inexistem outros bens, passíveis de penhora, no patrimônio do executado. Aplicação do...

    ... FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR ...

  • Acórdão nº 70039349725 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. No caso concreto, é ineficaz a alienação do imóvel dos devedores, porquanto estes já tinham sido citados na presente demanda, à época da transferência do bem. Ademais, inexistem outros bens, passíveis de penhora, no patrimônio dos executados. Aplicação do artigo 593, II, do CPC. Agravo de instrumento provido. (Ag

    ...FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0094500-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Agosto de 2011

    1.- T N A D interpõe Recurso Especial, com fundamento nas alíneas a e c do do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra Acórdão (e-STJ fls. 1.033/1.048) da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Rel. Des. RUI PORTANOVA), assim ementado (e-STJ fls. 1.034): PARTILHA. APELAÇÃO. CLÁUSULA RESOLUTIVA E I...

    ...REVERSÃO DE DOAÇÃO. RENDIMENTO DE USUFRUTO E COMUNICAÇÃO. PARTILHA DE DÍVIDAS E SEPARAÇÃO DE FATO. ...Doação e cláusula resolutiva. A jurisprudência dominante (e agora a ... hipóteses: (i) se houver estipulação contrária em contrato escrito (caput, parte final); (ii) se a aquisição ocorrer com o ...

  • Acórdão nº 70037555802 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

    ... PÚBLICA, FICANDO RESSALVADO O DIREITO REAL DE USUFRUTO, INCLUSIVE APÓS A ARREMATAÇÃO OU A ADJUDICAÇÃO, ATÉ QUE HAJA SUA EXTINÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70037555802, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 18/08/2011)

  • Acórdão nº 70027566843 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 06 de Setembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO. INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS. REVOGAÇÃO. Configurada a ingratidão dos donatários, frente à doadora, a consequência é a revogação da doação, nos termos dos artigos 555 e 557 do CC de 2002. Reintegração de posse da doadora no bem, condicionada àindenização das benfeitorias. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70027566843, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça...