contrato doação com usufruto

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  • Acórdão nº 70044019818 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO E CITAÇÃO DO DEVEDOR NA AÇÃO EXECUTÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 375 DO STJ, AO CASO EM CONCRETO, POIS IMPLICARIA NA REVOGAÇÃO DO INSTITUTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO PREVISTO PELO ART. 593 DO CPC. NEGADO...

  • Acórdão nº 70044019818 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO E CITAÇÃO DO DEVEDOR NA AÇÃO EXECUTÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 375 DO STJ, AO CASO EM CONCRETO, POIS IMPLICARIA NA REVOGAÇÃO DO INSTITUTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO PREVISTO PELO ART. 593 DO CPC. NEGADO...

  • Acórdão nº 70044019818 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO E CITAÇÃO DO DEVEDOR NA AÇÃO EXECUTÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 375 DO STJ, AO CASO EM CONCRETO, POIS IMPLICARIA NA REVOGAÇÃO DO INSTITUTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO PREVISTO PELO ART. 593 DO CPC. NEGADO...

  • Acórdão nº 70054029673 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÃO. DEFEITO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA A VALIDADE. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA CONFIRMADA. Inadmissível a doação de imóvel do casal realizada pelo varão com lastro em procuração outorgada pela ex-esposa para a venda do bem e subsequente rateio do produto. A doação realizada por meio de contrato simples, sem...

  • Acórdão nº 70055399927 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 11 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO BASEADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO VÁLIDO. DENÚNCIA DO CONTRATO. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL CONSTRUÍDO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE CONDOMINA. INTEMPESTIVIDADE DOS APELOS: Não verificada. Reconhecido o prazo em dobro na hipótese, por haver procuradores diferentes. Identidade de endereço do escritório que não desnatura a regra insculpida no artigo 191 do Códig...

  • Acórdãos nº 049703 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Outubro de 2011

    SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Ações de consignação em pagamento, declaratória, cautelar, julgadas por sentença, em autos apensados, com original juntado nos autos de execução hipotecária, que foi objeto de embargos do devedor Doação, com reserva de usufruto, pela mutuária aos filhos, caracterizou cumprimento da obrigação de alienação por ela contraída na cláusula sétima das cláusulas adicionais ...

  • Acórdão nº 70014598080 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Maio de 2006

    FAMÍLIA. DOAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO QUE NÃO SE OSTENTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL, VENCIMENTO RECAINDO EM FERIADO (ART. 184, §1º, CPC). REVELIA, APLICAÇÃO RELATIVA DE SEUS EFEITOS. FENÔMENO QUE NÃO IMPLICA NA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ENCONTRANDO-SE EM CONFLITO COM MATÉRIA DE DIREITO. DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO....

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se ...CAPÍTULO IV Da doação. SEÇÃO I Disposições gerais. ARTIGO 538. Considera-se ...O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto ...

  • Acórdão nº 70037927571 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES AFASTADAS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. A peça inicial foi devidamente instruída e a narração dos fatos conduz logicamente a conclusão, bem como os documentos acostados são hábeis a permitir a compreensão e o deslinde do feito. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Caso em que a presente ação declaratória refere existência de vício de...

  • Acórdão nº 70054807490 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    DOAÇÃO INOFICIOSA. NULIDADE DE DOAÇÃO NA PARCELA QUE ULTRAPASSA A PARTE DISPONÍVEL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1ª Apelação desprovida e 2º apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70054807490, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol,...

  • Acórdão nº 70037555802 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS USUFRUTUÁRIOS PARA DISCUTIR A INALIENABILIDADE DO BEM E A NULIDADE DA PENHORA. CARCATERIZAÇÃO. SITUAÇÃO EM QUE TAL POSSIBILIDADE COMPETE APENAS AO NU-PROPRIETÁRIO. 2. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO BEM DE FAMÍLIA. MANUTENÇÃO. HIPÓTESE EM QUE O IMÓVEL PODE...

  • Processo nº 2005.001.07956 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 19 de Julho de 2005

    Civil. Anulacao de doacao com reserva de usufruto. CC/16, art. 1.175. Vicio. Inexistencia. Doacao pura de unico bem imovel. A reducao ao estado de miserabilidade deve ser contemporanea ao aperfeicoamento do contrato e nao por circustancias supervenientes, como defende a causa de pedir. Doacao universal com reserva de usufruto feita pela tia `a sobrinha ha' dezoito anos, valida. Reafirmacao da...

  • Acórdão nº 70039349725 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. No caso concreto, é ineficaz a alienação do imóvel dos devedores, porquanto estes já tinham sido citados na presente demanda, à época da transferência do bem. Ademais, inexistem outros bens, passíveis de penhora, no patrimônio dos executados. Aplicação do artigo 593, II, do CPC. Agravo de instrumento provido. (Ag...

  • Acórdão nº 70041242553 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011

    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. Não demonstrada a exclusividade da posse, havendo composse, cumpre ser modificado o entendimento monocrático que acolheu parcialmente a pretensão de declaração da aquisição prescritiva. Apelação dos autores improvida e provida a apelação de Gisele e de Érico. (Apelação Cível Nº 70041242553, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do ...

  • Acórdão nº 70041242553 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011

    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. Não demonstrada a exclusividade da posse, havendo composse, cumpre ser modificado o entendimento monocrático que acolheu parcialmente a pretensão de declaração da aquisição prescritiva. Apelação dos autores improvida e provida a apelação de Gisele e de Érico. (Apelação Cível Nº 70041242553, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do ...

  • Acórdão nº 70054916580 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    Embargos de declaração. Pretensão de concessão de efeitos infringentes. Motivo típico. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário. Ademais, os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição,...

  • Acórdão nº 1.0273.11.000382-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO. ÔNUS DA PROVA. MERA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. I - De acordo com o 'estatuto do patrimônio mínimo', em uma perspectiva constitucional de promoção da pessoa humana, as normas legais devem resguardar para cada pessoa um mínimo de patrimônio para que tenha vida digna. Encontra-se preservado o patrimônio mínimo ao donatário, se a...

  • Acórdão nº 70045266517 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. 1- Prescrição intercorrente: tendo em vista que a morosidade da fase executiva não se deve à conduta do exeqüente, que vem envidando esforços para localizar bens do devedor, não há falar em prescrição intercorrente. 2- Fraude à execução: no caso concreto, é ineficaz,...

  • Decisão Monocrática nº 70057081804 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE Á EXECUÇÃO. VENDA DE IMÓVEIS, PELO EXECUTADO, APÓS TER SIDO REGULARMENTE CITADO NA EXECUÇÃO QUE LHE É MOVIDA PELA AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO COMPROVADA QUE TORNA INSOLVENTE O EXECUTADO, CIRCUNSTÂNCIA QUE PERMITE A DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA VENDA DOS BENS PELO EXECUTADO PARA QUE SOBRE OS MESMOS RECAIA A PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO...

  • Acórdão nº 70050185586 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO. Escritura pública de doação modal que estabeleceu à donatária que era companheira do doador, o compromisso de prestar-lhe toda a assistência e cuidados, bem como a preparação de alimentos, cuidado de vestuário, limpeza, conservação da casa, tratando o doador com atenção, respeito, carinho, dedicação. Ainda, conforme a escritura, a donatária ...

  • Acórdão nº 70035111541 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Não há falar em nulidade na sentença pronunciada por magistrado diverso daquele que conduziu a instrução. O princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 132 do Código de Processo Civil, não é absoluto. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. INTENÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO. PROVA TESTEMUNHAL. ERRO. ART. 138...

  • Acórdão nº 70048638787 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Junho de 2012

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. USUFRUTO VITALÍCIO. DIREITO DO LOCADOR ATÉ O MOMENTO DO ÓBITO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DO ESPÓLIO EMBARGADO POR LOCATIVOS POSTERIORES. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70048638787, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 20/06/2012)

  • Acórdãos nº 213993 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Outubro de 2011

    EMBARGOS DE TERCEIRO LOCAÇÃO PENHORA SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIRO Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos de terceiro opostos pelos adquirentes de imóvel antes pertencente à pessoa que figurou como fiador em contrato de locação inadimplido, tendo este alienado o bem antes de ser citado para responder à execução, com cláusula de usufruto em favor do...

  • Acordão nº 0065800-12.2009.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO-EMBARGANTE. VALIDADE DA PENHORA. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. A partir da edição da Súmula nº 84 do STJ, é admissível o ajuizamento de embargos de terceiro pelo possuidor de boa-fé que não levou o contrato de promessa de compra e venda a registro. Se elaborada escritura pública de compra e venda, afirma-se ser despiciendo perquirir acerca da necessidade de registro desse...

  • Dos contratos em geral

    Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...