contrato doação com usufruto
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Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Ações de Anulação de Negócio Jurídico e Reivindicatória. Alegação de Simulação Em Contrato de Compra e Venda Entabulado Entre Ascendente e Descendentes, Em 1993, Com Reserva de Usufruto, Na Primeira Demanda. Pedido de Restituição Do Bem Imóvel Objeto Do Pacto, Na Segunda Demanda, Em Razão Do Falecimento Do Usufrutuário, Cuja Posse Pertence À Mãe Da Autora Da Ação Principal. Sentença de...
... SIMULAÇÃO EM CONTRATO DE COMPRA E ... USUFRUTO", NA PRIMEIRA DEMANDA. PEDIDO ... DE\xC2" ... pacto de doação. ... -
Parte geral
... seus interesses, a ser contemplado por doação (art. 542 do CC), dentre outros ... 2.1.4 ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... consumíveis não podem ser objeto de usufruto. Se o forem, configurando-se o usufruto ...
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Direito de família
... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... c) eventual doação em contemplação de casamento futuro fica sem ... comum), os direitos sucessórios (usufruto de parte de bens deixados pelo companheiro e ...
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Doação
Doação é o contrato no qual uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do ... é corriqueira a doação da nua propriedade com reserva de usufruto para os doadores, ato que normalmente é feito por pais que doam a nua ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de ... os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco ...
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Processo nº 0017789-82.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Marzo de 2017
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. SERVIÇO REGISTRAL. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA COM RESERVA DE USUFRUTO E PREVISÃO DE CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO EM VISTA DA NECESSIDADE, EM TESE, DE JUSTIFICATIVA
... PÚBLICA COM RESERVA DE USUFRUTO E ... , almejando o registro de contrato de doação, com ... usufruto, ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6 ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ível de ser alienado, mediante venda, doação, doação em pagamento ou permuta. Dissemos ainda ... 726 do CC de 1916, ao tratar do usufruto, prever que as coisas que se consomem pelo uso ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ...
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Acórdão Nº 5043122-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, INCISO I, DO CPC/2015). INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE EM PARTE A TUTELA ACAUTELATÓRIA PLEITEADA. RECURSO DOS REQUERIDOS. DECISÃO AGRAVADA QUE APRESENTA RAZÕES SUFICIENTES PARA EVIDENCIAR A EXISTÊNCIA DE "FUMUS BONI JURIS" E "PERICULUM IN MORA" APTOS A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR. PARTE...
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Acórdão nº 1.0000.19.159702-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - CLANDESTINIDADE - DETENÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561, I a IV, do CPC - PEDIDO CONTRAPOSTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve o Autor comprovar sua posse anterior, o esbulho e a data em que ocorrido, nos termos do artigo 561 do
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... usufruto executivo ... Para evitar o procedimento voltado ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Acordao N° 1227065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Contrato de locação. Imóvel não residencial. Usufruto vitalício. Morte. Extinção. Diversos herdeiros. Curadoria. Direito de recebimento dos aluguéis vencidos. Nos casos de doação de imóvel com cláusula de reserva de usufruto vitalício, sobrevindo a morte do usufrutuário, extingue-se o referido instituto, transmitindo-se, de imediato, todos os direitos e deveres inerentes ao imóvel
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... Nos casos de doação de imóvel com cláusula de reserva de usufruto ... -
Acórdão Nº 0016009-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO EM FAVOR DOS AUTORES, FILHOS DA FALECIDA DOADORA E USUFRUTUÁRIA DO IMÓVEL. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. 1. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE DOAÇÃO, ASSINADO PELO RECORRENTE, RECONHECENDO AUSÊNCIA DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL E A AQUISIÇÃO DO BEM ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL QUE MANTEVE COM A PROPRIETÁRIA. 2. POSSE...
... 1. EXISTÊNCIA DE ... CONTRATO DE DOAÇÃO, ASSINADO PELO RECORRENTE, ... QUANDO SE EXTINGUIU O USUFRUTO POR ELA EXERCIDO.4 ... DÚVIDA ACERCA DA POSSE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ...
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Direito Civil
... e zele por seus interesses, a receber doação – art. 542 do CC). Assim, predomina o ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre ...
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Acordao N° 1422387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução contrato de locação. Usufruto. Nuproprietária e herdeira. Morte do usufrutuário. Consolidação da propriedade. Art. 7º e art. 10 lei 8. 245/1991. Legimitidade ativa configurada. Sentença tornada sem efeito. 1. São partes legítimas para a causa os titulares dos interesses em conflito, bastando demonstração nos autos que o litígio se trava entre o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. USUFRUTO. NUPROPRIETÁRIA E ... 2.3 “Nos casos de doação de imóvel ... com cláusula de reserva de ... -
Usufruto
... , como a instituição e a venda; há os gratuitos, como na doação ou legado. Muito mais presente nos negócios graciosos - como na doação, ... A execução do contrato, na forma estabelecida, reclama a imperiosa averbação, ocorrência que ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal ... CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO ... CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL ...
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Acórdão nº 50015409520198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO PELA MULHER. POSTERIOR TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA ENVOLVENDO ESSE BEM E O IMÓVEL OBJETO DE LITÍGIO, DADO EM PAGAMENTO/PERMUTA. INCOMUNICABILIDADE. ART. 1.659, I, DO CC. A AUTORA/APELADA RECEBEU DOS GENITORES UMA CASA DE ALVENARIA E UMA FRAÇÃO IDEAL DE TERRAS DE 8HA (DENTRO DE UM TODO MAIOR DE 16HA) DO IMÓVEL RURAL...
... de Portão tenha sido dado em permuta, doação ou vendido; e (4) as hipóteses de exclusão da ... pública de doação, com reserva de usufruto juntada no evento 2 - INIC E DOCS2 - fls. 08/13 ... pelo casal em 27.01.2009, por meio de contrato de compra e venda firmado com Rogério H., o ... -
Locação do imóvel em usufruto
... prevista no sistema brasileiro, a locação sempre foi um contrato típico e nominado ... Trata-se de um contrato bilateral e individual, ... ária de um determinado bem da vida, como se dá na venda ou doação ... Com precisão o legislador estabelece não ser viável a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007670-89.2016.8.19.0207 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO. JAZIGO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO CEMITÉRIO DA CACUIA E DA CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A. ALEGA A AUTORA QUE RECEBEU POR DOAÇÃO VERBAL UM JAZIGO NO CEMITÉRIO DA ILHA DA CACUIA E QUE O FALECIDO BENEFICIÁRIO DA CONCESSÃO NÃO DEIXOU HERDEIROS. REQUER QUE LHE SEJA TRANSFERIDA A TITULARIDADE. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DA AUTORA. SENTENÇA QUE NÃO...
... ALEGA A AUTORA QUE ... RECEBEU POR DOAÇÃO VERBAL UM JAZIGO NO CEMITÉRIO DA ILHA DA CACUIA ... Posse e Usufruto Uso e Gozo de jazigo perpétuo – Transferência ... a regime peculiar, pelo qual o objeto do contrato - um jazigo perpétuo - ... é desprovido de ... -
Seção I. Da locação em geral
... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação ... A locação ( locatio ... 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo ... á ser instituído por testamento ou doação ... O Enunciado 529 da V Jornada de Direito Civil ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... de acordo com esse entendimento, tanto o usufruto instituído por contrato quanto o legal decorrente do direito de família passariam a ser ... de acrescer previstas no ordenamento (outros exemplos são: doação feita em benefício do casal e o previsto no direito sucessório) ... O ...