contrato doação com usufruto
- Planejamento sucessório é crucial em grandes fortunas
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A interpretação da doutrina do adimplemento substancial (Parte 2)
A interpretação da doutrina do adimplemento substancial (Parte 2)
... as seguintes modalidades negociais: a) contrato de fornecimento (contrato administrativo) - Resp ... morte (Resp 877.965-SP); e) contrato de doação com reserva de usufruto (Resp. 656.103-DF); f) ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... , desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... 2.5.4 Usufruto ... Tenhamos por usufruto, o direito real de ...
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Acórdãos nº 0072439-52.2013.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. BEM IMÓVEL. Pretensão de prestação de contas relativas à metade do imóvel doada de forma plena ao autor. Existência de acordo homologado em juízo anteriormente à lavratura da escritura de doação, em que os genitores do autor estipulam futura doação do bem ao filho, anotando que o usufruto do imóvel somente se transferiria a ele com a morte do réu. Hipótese...
... à lavratura da escritura de doação, em que os genitores do autor estipulam ... bem ao filho, anotando que o usufruto do imóvel somente se transferiria a ele ... ário às condições e normas do contrato (art. 436, parágrafo único, do Código ... -
Da Penhora
... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ... Se a doação foi efetuada sem nenhum encargo, não existirá ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... falecimento de um dos cônjuges, seja na doação realizada por ambos ou por apenas um deles ... em testamento, ele terá direito ao usufruto do bem até que se implemente a condição ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... reserva para si o usufruto ao efetuar a doação ... e) Usufruto por usucapião: trata-se de ...
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PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 104, de 31 de JULHO de 2023
... Ricardo Annes Guimarães, nos termos do Contrato de Doação com Reserva de Usufruto, celebrado em ...
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Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... 13.3 Doação com reserva de usufruto ... Pode o doador doar um determinado bem e, ...
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Acórdãos nº 1000997-37.2017.8.26.0400 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Compromisso de compra e venda celebrado no ano de 1.992. Alienação de quota-parte de imóvel rural, recebido pelos promitentes vendedores réus a título de doação com reserva de usufruto. Ausência de prova da quitação do preço por parte dos adquirentes. Prescrição da pretensão de cobrança de eventuais parcelas em aberto, que não podem ser opostas como exceção substancial à...
... vendedores réus a título de doação com reserva de usufruto. Ausência de ... e da condição apostos no contrato. Condição suspensiva consistente de ... -
Aspecto Tributário
... e (ii) as transferências decorrentes de doação ou de falecimento ... Assim, dividimos adiante ... ções para a holding e a reserva do usufruto 84 de renda nas mãos da pessoa física do sócio ... consigo um “direito” relativo ao contrato do trust que lhe garante a recuperação de ...
- Decisão Monocrática Nº 0500530-69.2013.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Direito das sucessões
... 247 do CC); b) uso, usufruto e habitação ... A herança tem as seguintes ... , ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ... trazer à colação bens recebidos em doação" por representado; e) o direito de representaç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os ... na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a ...
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Dos direitos reais
... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ermuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ...
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Notas sobre a promessa de doação
... 2. O valor atual do animus donandi ... 3. A causa do contrato de doação. 4. Promessa de doação no âmbito de separação judicial ... Estabelecido que o imóvel seria doado aos filhos, com reserva de usufruto, a homologação do acordo pelo juiz não efetivou a doação, que estava ...
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Decisão Monocrática nº 50130729020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. Condicionando-se a reintegração de posse à declaração de nulidade da doação, sendo provimento consequente desta, deixa-se de deferir liminar, antecipada e provisoriamente a medida, que depende do julgamento definitivo da lide por sentença, como regra. Por ora, prevalece que a...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE reintegração de posse ... O contrato objetado, nominado como de doação com reserva de usufruto, foi celebrado entre Nolício e Loretia ... -
Acórdão Nº 0006359-17.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMÓVEL ARRENDADO A TERCEIRO E DOADO À PARTE AUTORA – PACTUAÇÃO DE TERMO ADITIVO, EM DATA ANTERIOR À DOAÇÃO, PRORROGANDO A DURAÇÃO DO ARRENDAMENTO VIGENTE – CIÊNCIA DA DONATÁRIA SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO – MOTIVO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE, EM REGRA, NÃO INFLUI EM SUA VALIDADE – POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE ACORDO,...
... DATA ANTERIOR À DOAÇÃO, PRORROGANDO A DURAÇÃO DO ... ARRENDAMENTO ... EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO – MOTIVO DO ... NEGÓCIO ... PELO JUÍZO – AUTORA QUE INSTITUIU USUFRUTO EM FAVOR DA ... PARTE ADVERSA E, EM ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... na conclusão como na execução do contrato ... À parte a discussão doutrinária, as ... gratuita de bens, por excelência, é a doação. Na seara da execução trabalhista, é comum que ... doações de bens com reserva de usufruto, notadamente em benefício de familiares (15) ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... ; 2.3 Distinções entre fideicomisso e usufruto; 2.4 Substituição compendiosa – 3. Propostas ... do gênero negócio fiduciário é o contrato de alienação fiduciária em garantia, na medida ... Seria uma doação com pacto de reversão a favor de terceiro ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 6.9. Direito Real de Usufruto na Lei nº 6.404/76. 6.9.1. Direito Real de ... diminuição de capital social ou por doação ... As ações assim adquiridas ficam ... O penhor de ações depende de contrato escrito, público ou particular, no qual deverão ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... ônio dos dois filhos recorridos como doação indireta e não como aquisição com recursos ... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ... A doação universal com cláusula de usufruto" vitalício em favor do doador não incide a sanç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1036118-82.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
Locação. Imóvel residencial. Despejo por denúncia vazia. Sentença de improcedência. Contrato verbal celebrado entre o tio da autora e o réu. Doação do imóvel feita à autora, com reserva de usufruto. Falecimento do antigo proprietário (tio da autora). Pretensão à retomada do imóvel pela autora. Atendimento do requisito do artigo 47, V, da Lei 8.245/91, eis que incontroverso o início da locação....
... Sentença de improcedência. Contrato verbal celebrado entre o tio da autora e o réu. Doação do imóvel feita à autora, com reserva de usufruto. Falecimento do antigo proprietário (tio ... -
Acórdãos nº 1002461-87.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
Ação declaratória de nulidade de testamento cerrado. Pleito deduzido pelo herdeiro-neto que, por direito de representação da herdeira-filha pré-morta, sucedera o falecido avô. Sentença de parcial procedência. Disposições que revelam a vontade do testador, sem nenhum indício de mácula. Hipóteses dos arts. 1.900 e 1.909 do Código Civil inocorrentes. Vontade hígida a validar o ato de disposição...
... Cláusulas que a oneraram com usufruto vitalício em favor da viúva ... ção de verdadeira 'partilha doação'. Necessidade de colação para ... Sentença mantida. Contrato de arrendamento rural firmado entre o ...