contrato doação com usufruto
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... óveis ou imóveis poderia acobertar uma doação em prejuízo dos demais herdeiros necessários ... servidões e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de ...
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Da propriedade imobiliária
... prol de terceiro, como ocorre no caso do usufruto, ficando somente com o direito de dispor e de ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de oca (permuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... donatários, na realidade não houve uma doação do solo pela Coroa Portuguesa. O que o rei cedera ... davam a propriedade do solo, mas, sim, o usufruto 23 , sendo transmissíveis por herança ao filho ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Acórdão Nº 0007847-47.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. CESSÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DOAÇÃO DO FALECIDO BENTO PARA O AUTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. NÃO ACOLHIDA. VERACIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA POR EXAME PERICIAL. DISCUSSÃO SOBRE A CAPACIDADE DO DOADOR ACOMETIDO DE ALZHEIMER. CAPACIDADE CIVIL PRESUMIDA POR LEI. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO...
... CESSÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DOAÇÃO DO ... FALECIDO BENTO PARA O AUTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. NÃO ... ACOLHIDA. VERACIDADE DA ASSINATURA ... contrato de doação com reserva de usufruto, no qual, o primeiro doou ao segundo o imóvel ... -
Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... 9 Essa limitação tem reflexos no contrato de doação, já que o sistema proíbe a chamada doação inoficiosa, ou ... doações baseadas no planejamento sucessório é a reserva do usufruto do bem ao doador. Desta forma, o disponente pode conciliar a antecipação ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... ilícitos, violação dos estatutos ou contrato" social, assim como a falência, estado de insolv\xC3" ... sucessório, é possível fazer doação de quotas ou ações gravadas com a cláusula de ... Em paralelo, pode-se usar o recurso do usufruto pelo qual os genitores transferem aos herdeiros ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... ) seja objeto de locação, comodato ou usufruto. Neste caso deverá o proprietário provar sua ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... Por exemplo, se a doação, mesmo que após citação válida e ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... federativos sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com ...
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Acordao N° 1312474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processual civil e tributário. Ação de conhecimento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não caracterização. Preliminar rejeitada. Doação. Reserva de usufruto. Implemento de condição suspensiva. Cobrança de itcd. Legalidade. Usufruto simultâneo ou conjuntivo. Falecimento de co-usufrutuário. Direito de acrescer. Ausência de previsão legal específica. Exação irregular. Sentença parcialmente...
... PRELIMINAR ... REJEITADA. DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO ... institutos: a doação consiste em contrato, geralmente gratuito, pelo qual o doador ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a constituição do usufruto ou de uma servidão predial ... A vida ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... organismo fazendário: venda, cessão, doação, alteração, fusão, locação, usufruto ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... 3 Diferentemente da simples “doação” que tem a liberalidade como nota deter - ... vida, permanecendo o investidor com o usufruto desses bens até sua morte, quando, então ...
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Os Impostos em Espécie
... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... II - ... Nas transmissões dos direitos reais de usufruto, uso, habitação, ou renda expressamente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valor do bem correspondente ao tempo da doação (ficta ou por imputação) ... O valor do bem ... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/2021. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
... 2º ... § 1º Serão estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes as remunerações ... usufruto vitalício e tenha renunciado a esse usufruto ... os cotistas do FDS autorizados a efetuar doação gratuita, total ou ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está previsto no art. 167 CC e torna ... tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente ...
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Aspecto societário
... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... 3.3.3.3. Usufruto e nua propriedade ... Falando-se em controle, ... órios nos quais os pais desejem fazer a doação de participações societárias para seus filhos, ...
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Compra e venda
... disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do ... de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre a diferença entre a soma dos ... compra e venda da nua-propriedade e do usufruto de imóvel – Venda do usufruto, pelos ...
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Acórdãos nº 1000051-15.2015.8.26.0116 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO – IPTU – EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009. NULIDADE DE CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – Validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço do executado, mesmo que recebida por terceiros – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO USUFRUTUÁRIO – INOCORRÊNCIA –
... ÊNCIA Executado que realizou doação do imóvel com reserva de usufruto ... requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.” A exigência ... -
Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ...
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Acórdãos nº 0009517-11.2012.8.26.0066 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
Inventário - Arrolamento - Apelante, meeira, casada com o falecido sob o regime da comunhão universal de bens - Renúncia da meação ao filho comum, nula de pleno direito, por tratar-se, em verdade, de doação - Ausência de forma prescrita em lei - Meação da cônjuge supérstite que não se confunde com herança - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 0009517-11.2012.8.26.0066; Relator (a
... , por tratar-se, em verdade, de doação - Ausência de forma prescrita em lei - ... filhos, reservando para si o usufruto do imóvel, pois, a doação da ... para tal finalidade, in casu, o contrato de doação, com cláusula de ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... regime que não o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art ...
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... 4.1.1 Legado de usufruto. 4.1.2 Legado de alimentos. 4.2 Planejamento ... vida, escolheu-se, para este trabalho, a doação; quanto ao planejamento sucessórios, foram ... , especificamente, à avosidade, o contrato de doação ... Por conta das polêmicas ...
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Acordao N° 1434751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Contrato preliminar de doação. Usufruto. Indeferimento de liminar. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. Constatada a existência de litígio acerca do negócio havido entre as partes, faz-se necessária a dilação probatória para entendimento das circunstâncias em que a posse do imóvel foi dada à autora. 2. Recurso não provido. Unânime.
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO PRELIMINAR ... DE DOAÇÃO. USUFRUTO ...