contrato doação com usufruto
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Acórdãos nº 1000051-15.2015.8.26.0116 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ÊNCIA Executado que realizou doação do imóvel com reserva de usufruto ... requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.” A exigência ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a constituição do usufruto ou de uma servidão predial ... A vida ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... organismo fazendário: venda, cessão, doação, alteração, fusão, locação, usufruto ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... 3 Diferentemente da simples “doação” que tem a liberalidade como nota deter - ... vida, permanecendo o investidor com o usufruto desses bens até sua morte, quando, então ...
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Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/2021. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
... 2º ... § 1º Serão estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes as remunerações ... usufruto vitalício e tenha renunciado a esse usufruto ... os cotistas do FDS autorizados a efetuar doação gratuita, total ou ...
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Direito das sucessões
... 247 do CC); b) uso, usufruto e habitação ... A herança tem as seguintes ... , ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ... trazer à colação bens recebidos em doação" por representado; e) o direito de representaç\xC3" ...
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Compra e venda
... disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do ... de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre a diferença entre a soma dos ... compra e venda da nua-propriedade e do usufruto de imóvel – Venda do usufruto, pelos ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ...
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Acórdãos nº 0009517-11.2012.8.26.0066 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... , por tratar-se, em verdade, de doação - Ausência de forma prescrita em lei - ... filhos, reservando para si o usufruto do imóvel, pois, a doação da ... para tal finalidade, in casu, o contrato de doação, com cláusula de ...
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Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... Ex: a doação de um óculos. As partes podem fazer oralmente, ... direitos iguais quanto ao bem objeto do usufruto ... 2.8. Princípio do desmembramento: ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... , desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... 2.5.4 Usufruto ... Tenhamos por usufruto, o direito real de ...
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... 4.1.1 Legado de usufruto. 4.1.2 Legado de alimentos. 4.2 Planejamento ... vida, escolheu-se, para este trabalho, a doação; quanto ao planejamento sucessórios, foram ... , especificamente, à avosidade, o contrato de doação ... Por conta das polêmicas ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... usufruto legal sucessório; 6.6 Afinal, o artigo 1.790 ... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ...
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Acordao N° 1434751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Contrato preliminar de doação. Usufruto. Indeferimento de liminar. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. Constatada a existência de litígio acerca do negócio havido entre as partes, faz-se necessária a dilação probatória para entendimento das circunstâncias em que a posse do imóvel foi dada à autora. 2. Recurso não provido. Unânime.
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO PRELIMINAR ... DE DOAÇÃO. USUFRUTO ... -
Acórdão nº 1.0273.11.000382-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO. ÔNUS DA PROVA. MERA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. I - De acordo com o 'estatuto do patrimônio mínimo', em uma perspectiva constitucional de promoção da pessoa humana, as normas legais devem resguardar para cada pessoa um mínimo de patrimônio para que tenha vida digna. Encontra-se preservado o patrimônio mínimo ao donatário, se a...
EMENTA: FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO ... ção do imóvel ocorreu com a reserva de usufruto vitalício para ele. II - O fato alegado e não ... ópria é que se poderá desconstituir o contrato de doação, livremente pactuado pelos ... -
Tabelionato de Notas
... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... filhos, com reserva e instituição de usufruto apenas para o Doador e constando cláusula ...
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Acordao N° 1419804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Tributário. Itcd. Incidência e recolhimento anterior. Usufruto. Extinção. Bitributação. Ante a incidência e recolhimento anterior do itcd, a nova cobrança pela extinção do usufruto configura bitributação.
... USUFRUTO. EXTINÇÃO. BITRIBUTAÇÃO ... Ante a ... Acrescenta que não é o caso de doação com reserva de usufruto, mas que o bem foi ... contrato originário, houve o recolhimento em valor ... -
Contestação
... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza a inicial ... para seu filho, resguardando para si o usufruto ... Diante desse quadro, e, por tomar ...
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Decisão Monocrática N° 07137569720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2022
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por EDSON ANTÔNIO RIBEIRO em face da decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n. 0721872-26.2021.8.07.0001, a qual indeferiu pedido de reintegração liminar de posse requerido pelo ora agravante A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?Trata-se de ação ajuizada por BEATRIZ TAVARES...
... fato de ser proprietrio, seja porque o ?contrato de promessa de doao? contm clusula de usufruto em ... -
Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos ... 6.7 ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E CLÁUSULA DE REVERSÃO ... 6.7.1 ...
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Capital - Vara de registros públicos
... para Registro de escritura pública de Doação e adiantamento de legítima, lavrada perante o ... de Legítima, com Reserva de Usufruto, Direito de Acrescer e outras avenças, lavrada ... 32.480, imóvel adquirido mediante contrato de doação advinda de sua avó, já falecida, ...
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Do direito das famílias
... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... ório, igual ao do cônjuge; b) usufruto vidual ao companheiro sobrevivente da quarta ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... , por definição, deverá possuir em seu contrato/estatuto social o objeto de participar do capital ... até a sua morte, deverá, no momento da doação, gravar as ações com cláusula de usufruto ...
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Decisão Monocrática Nº 4027575-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-10-2019
... , a parte Agravante aduz: (i) que o "contrato de compra e venda" seria nulo de pleno direito; ... isenta de pagamento por tratar-se de uma doação com reserva de usufruto vitalício reversível."; ...
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Falência e recuperação de empresas
... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... ções a título gratuito, tal como doação ou comodato e as despesas que o credor tiver para ... XIII – usufruto da empresa; ... XIV – administração ...