contrato doação com usufruto vitalicio
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... TRINDADE, objetivando a anulação da doação que fez aos filhos, de parte de suas quotas ... administração, apesar de figurar no contrato" social como administradora. Aduz que, com a doaç\xC3" ... à época não foi gravada com reserva de usufruto dos lucros da empresa, não podendo ser feita ... dos bens com reserva de usufruto vitalício em seu favor, tal como previsto no Instrumento ...
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Acórdão nº 1.0637.10.006839-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NCPC - ANÁLISE DE MÉRITO - CONEXÃO - MATÉRIA PRECLUSA - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - NÃO VIOLAÇÃO - DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - NÃO COMPROVAÇÃO. - "A conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado." (Súmula 235-STJ) - Matéria preclusa,...
... de doao do imvel em que residem, com usufruto vitalcio dos seus filhos, em razo de lhe terem ... - REQUISITOS LEGAIS NO PREENCHIDOS - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - NO COMPROVADO - DOAO ... -
Acórdão nº 50001784820208210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. - NEGÓCIO JURÍDICO. INCAPACIDADE DO AGENTE. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO NECESSITA DE PROVA DA INCAPACIDADE DO CONTRATANTE À ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DO ATO JURÍDICO. AO AUTOR CABE PROVA CONSTITUTIVA DE SEU DIREITO E AO RÉU A ADVERSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE AUTORA NÃO LOGROU
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... por conta da existência de reserva de usufruto, que liminarmente, sejam os requeridos ... à época da formalização do contrato, conforme indicam os precedentes deste Tribunal ... , já que a requerente possui usufruto vitalício" do imóvel; que o ocorreu e acontece até hoje \xC3" ... -
Processo nº 0017789-82.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Marzo de 2017
... PÚBLICA COM RESERVA DE USUFRUTO E ... , almejando o registro de contrato de doação, com ... usufruto, ... usufruto vitalício", extinguindo-se este, portanto, com \xC2" ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... de honrar com o compromisso assumido no contrato, cuja cópia consta destes autos ... Ademais, ... (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Usufruto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... sofreu alteração contratual com doação, como adiantamento de legítima, de parte das ... Pública de Cláusula de Usufruto Vitalício em seu favor, instituindo um usufruto vitalício ...
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Acórdão, Processo nº 5062117-63.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2019
... Escritura Pblica de Doao com Reserva de Usufruto Vitalcio, datada em 31/10/2013, constando como ... Contrato de COMPRA e VENDA referente propriedade agrcola, ...
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Acórdão nº 50003394320208210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... afirmam que não houve instituição de usufruto vitalício sobre o imóvel usucapiendo em seu ... ão, já que sua posse foi decorrente de contrato verbal de arrendamento rural ... Manutenção ... doação do bem com reserva de usufruto vitalício . ...
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Processo nº 0046299-08.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência Das Hipóteses Legais Autorizadoras Do Recurso. Não Há Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material No Acórdão Embargado. a Reforma Do Decisum Deve Ser Buscada por Meio de Outro Recurso que Não Este. O Intuito É Prequestionar a Matéria. Embargos de Declaração Rejeitados.
... DOAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ... usufruto ... instituição de usufruto vitalício, ... Sabe-se que o contrato" de mandato é uma modalidade de\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000001-72.2011.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-07-2023
... DOAÇÃO COM ... USUFRUTO VITALÍCIO – SENTENÇA DE ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. RECURSO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 1.0479.11.008706-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - DIREITOS HEREDITÁRIOS - INADIMPLEMENTO DA PARTE AUTORA -DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA. Se a parte requerida não deu ensejo à rescisão do contrato, ao contrário, se restou demonstrado nos autos que tal rescisão ocorreu em virtude do inadimplemento da parte autora, não há que se falar em indenização por danos morais e...
... , e que firmou com eles, em 02/10/2006, contrato de compra e venda de direitos hereditrios ... , que a propriedade estava livre, houve o usufruto vitalcio para a viva meeira sobre 9/18 da ... -
Acórdão Nº 0026171-72.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ... USUFRUTO VITALÍCIO PARA ALIENAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE ... 2.274, o qual foi adquirido através de doação dos seus genitores. Contudo, alegam que ... DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO POR SUA GENITORA, ... DA FRAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 6174150-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... a profissão de lavrador; escritura de doação com reserva de usufruto vitalício, lavrada em ...
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Acórdão Nº 0001489-88.2018.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... ária, tendo sido recebido a título de doação (evento 30 dos autos de 2º Grau).Contrarrazões ... e Sonia Regina Tomazi, os quais detêm o usufruto vitalício do imóvel em questão". Informou, por ... CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM EMPRESA DE UM DOS ...
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Acordao N° 1414375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel residencial. Bem detido em copropriedade e gravado por usufruto vitalício. Penhora sobre a fração ideal detida pelo executado. Usufruto. Subsistência. Direito real e personalíssimo (cc, art. 1. 225, iv). Inalienabilidade. Imóvel. Indivisibilidade. Destinação à residência da usufrutuária e de uma das...
... E GRAVADO POR USUFRUTO VITALÍCIO. PENHORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL ... R – 6 –12.431 – DOAÇÃO DA NUA PROPRIEDADE E RESERVA DE USUFRUTO – Por ... ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO EM GARANTIA DE ... IMÓVEL QUE ... -
Acórdão, Processo nº 0003514-82.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... 12); cópia de escritura pública de doação, com reserva de usufruto vitalício, datada de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 461-80.2011.5.02.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO . CLÁUSULA RESTRITIVA DE IMPENHORABILIDADE. BEM DOADO À EXECUTADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA N.º 266 DO TST. BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA...
... A Turma entendeu que a doação" do imóvel à sócia executada ocorreu após o tr\xC3" ... seus genitores, os quais se reservaram o usufruto vitalício com direito ... de acrescer e ... Destaca que o contrato de aluguel do imóvel penhorado onde passará a ... -
Acórdão Nº 0302055-49.2017.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Informa que constou no ato da doação o usufruto vitalício em favor dos ... assim dispõe: 'Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva", também conhecida ...
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Acórdão Nº 0039245-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-12-2022
... HERDEIROS. APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO ... INOFICIOSA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA ... GARANTIA DE COLAÇÃO FUTURA ... USUFRUTO DA VIÚVA. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO ... RURAL ... 6. Havendo o usufruto vitalício em favor da viúva-meeira, não há ... motivos ... que eventual crédito relativo ao contrato" de arrendamento firmado sobre os imóveis de matr\xC3" ...
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Acordao N° 1396720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Rejeição. Escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício. Registro no cartório de imóveis. Ausência. Direito obrigacional. Falecimento do doador. Promessa de compra e venda firmada pelo donatário com terceiro. Registro. Impossibilidade. Hipotecas gravadas sobre o imóvel. Direito real. Anulação....
... REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA ... DE USUFRUTO VITALÍCIO. REGISTRO ... aos casos em que se discute escritura ou contrato de doação não levados à registro no ... -
Acórdãos nº 2010501-23.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... momento em que foi estabelecido usufruto vitalício em favor da mãe ... as prestações avençadas no contrato, pois foi omitido o fato de que o bem ... que foi acordado na separação (doação ...
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Acórdão Nº 0700195-29.2019.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... IMÓVEL DOADO COM ... CLÁUSULA DE USUFRUTO. FALECIMENTO DA DOADORA ... POSSUIDOR ... REVOGAÇÃO ... DA DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENCARGO. NÃO ... ACOLHIDA ... usufruto vitalício (fls. 17/20), tendo em vista o falecimento da ... 4. Ademais, as cláusulas do contrato de doação (negócio jurídico benéfico, ...
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Capital - Vara de registros públicos
... de Compra e Venda de Imóvel e que, no contrato firmado, existe uma cláusula determinando ... ôs a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO E DAS CLÁUSULAS DE IMPENHORABILIDADE, ... Registrado em 27/05/1980, na forma de DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO “VITALÍCIO” e ...
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Acórdão Nº 0019935-39.2010.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... rus Ramon e Bruno, com a constituio de usufruto vitalcio em favor da r Maria de Ftima, em razo de ... Cdigo Civil,verbis: "considera-sedoaoo contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do ...
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Acórdão Nº 0000130-66.2010.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DA NECESSIDADE DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO. AFASTADA – VALORES ADMINISTRADOS PERTENCENTES A USUFRUTUÁRIA. DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. II) DA CONDUTA INGRATA DA USUFRUTUÁRIA. AFASTADA – INEXISTÊNCIA DE CONDUTA INGRATA UMA VEZ QUE...
... DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SENTENÇA PELA ... IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ... outorgou o usufruto vitalício à sua genitora, ora apelada, de parte ideal, da ... descumprimento do contrato de usufruto, uma vez que a ré nunca realizou a ... entre os litigantes, em troca da doação do ... equivalente a 300.000 (trezentas mil) ...