contrato doação com usufruto vitalicio
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Capítulo V - Modelos
... direito material está comprovada pelo contrato de locação, firmado entre as partes (fl.), a ... ção dos bens recebidos a título de doação em vida do “de cujus” é privativo dos ... pública de doação com reserva de usufruto vitalício dos genitores da parte ora recorrida ...
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Classificação dos bens, seus frutos e direitos
... É um contrato pelo qual se entregam animais a outrem para ... b) usufrutos; ... Usufruto é direito que se confere a alguém para, por ... com a morte do usufrutuário (usufruto vitalício). Pode ser constituído por certo pra- ... Ex. doação de imóvel rural com reserva de usufruto ...
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Colação
... -se aos filhos a quem se atribuíra doação ou dote a possibilidade de abster-se da herança ... Em que pese a doação ser um contrato revestido de complexidade considerável, para o ... Ferreira insere no mesmo contexto o usufruto gratuito, o uso e a habitação cedida em favor ... ao investidor um rendimento mensal (vitalício ou por prazo fixado) ou o acesso a um montante ...
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Direitos Sobre Imóveis
... ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística ... 2 USUFRUTO SOBRE ImóvEIS ... 2.1 Generalidades ... Ocorre a retenção na doação com reserva de usufruto, hipótese em que o ... í rem curso superior”; será vitalício, se for instituído enquanto o usufru tuário ...
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Direito administrativo
... ou liberdade de empresa e a liberdade de contrato. Consta do artigo 170 [da Constituição ... habitadas e reconheceu o seu direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de todas as ... vitalício em disponibilidade. Etapa 2. Aposentadoria ... à transmissão causa mortis e por doação (art. 155, I), atribuindo o restante aos ...
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Doação
É o contrato em que uma pessoa por liberalidade, transfere do ... fonte de renda ou reserva para si o usufruto dos referidos bens ou de parte deles, pois o ... Mantido o usufruto vitalício constante no termo do registro. A ré foi ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6 ... 124 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 327 ... EBOOK ... – pode ser constituído em caráter vitalício", como a termo ou sob condição; e f) constituiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5039432-29.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-07-2022
... cotas para os requeridos com clusula de usufruto vitalcio, alm de integralizarem vrios imveis na ... Civil, deixando de averbar margem do contrato social a sua nomeao como administrador por ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
... direitos foram cedidos, conforme contrato de cessão, pelo valor de R$ 109.000,00. Com o ... CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, BEM COMO USUFRUTO VITALÍCIO EM PROL DA GENITORA COMUM – MEAÇÃO ... , ocorreu o que a doutrina denomina de doação modal, na espécie é a doação da quantia para ...
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Acórdão Nº 0020075-19.2017.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE. USUFRUTO VITALÍCIO. Inexiste impedimento legal para que a fração ideal de propriedade do sócio agravado seja oferecida em hasta pública, desde que preservado o direito real do usufruto vitalício de terceiro, até a sua extinção.
... PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE. USUFRUTO VITALÍCIO. Inexiste impedimento legal para que a ... , receberam a nua propriedade do bem em doação realizada por seus pais, com ônus de usufruto ... Não houve um contrato de compra e venda, mas sim, a transferência pelo ... -
Gestão de bens
... ção a depender do caso; (iii) a “doação ”, pura ou condicionada, de um bem particular a ... compulsória por lei, por ato ou por contrato, o perdimento de bens apresenta três ... , na prática, pelo regime jurídico do usufruto. 24 ... O Decreto-Lei n. 271/1967, que trata do ... de servidor público estável ou vitalício", de empregado público, de agente público tempor\xC3" ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... reserva para si o usufruto ao efetuar a doação ... e) Usufruto por usucapião: trata-se de ... Código Civil, constituído o usufruto vitalício em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á ...
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Decisão monocrática Nº 1168486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... USUFRUTO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE OS FRUTOS DO ... pese alegac¸a~o das embargantes que o contrato de locac¸a~o seria na “Rua Santa Catarina, 491 ...
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Acordão da , 18-04-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE DOAÇÃO. MOMENTO DA AFERIÇÃO DO AVANÇO SOBRE A LEGÃTIMA. DATA DA LIBERALIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 549 DO CC/2002. EXISTÊNCIA DE BENS NA DATA DO FALECIMENTO DO DOADOR, REVERSÃO DOS BENS EXISTENTES AOS HERDEIROS E INCLUSÃO DOS BENS NO ACERVO HEREDITÃRIO. IRRELEVÂNCIA.1- Ação distribuÃda em 31/03/2008. Recurso especial interposto em 03/08/2021 e...
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Acórdão, Processo nº 5004070-67.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... sntese, se tratar de bem de gravado com usufruto vitalcio e que se presta sua moradia, bem de ... 403.6106) tem por objeto a execuo do contrato de financiamento com recursos do FAT firmado ...
- Acórdãos nº 0198280-30.2008.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0290.11.007932-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUFRUTO VITALÍCIO - ESBULHO COMPROVADO - REQUSITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC PREENCHIDOS.- O usufrutuário tem o direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos relativos ao imóvel. A posse direta exercida pelo nu-proprietário possui caráter precatório, de maneira que o usufruto vitalício instituído pela escritura pública de doação garante a posse
... apenas como testemunha da celebrao do contrato; que em 21/11/2008, o apelante/requerido adquiriu ... do registro imobilirio clusula de usufruto vitalcio em favor de Alusio ngelo da Silva, ... -
Acórdão Nº 2018.900103-2 do Conselho da Magistratura, 13-05-2019
... UM DOS HERDEIROS, COM A INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA. ATO QUE A DOAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. FATO GERADOR ... e sobre isso não há discussão - a um contrato de doação ... ...
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Acórdão Nº 0020529-25.2016.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. É cabível a penhora dos direitos de percepção dos frutos em relação ao imóvel doado pela executada (e seu esposo), com reserva para si de usufruto vitalício. Inteligência do artigo 1393 do CC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento, no item.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. É cabível a penhora dos ... ), com reserva para si de usufruto vitalício. Inteligência do artigo 1393 do CC ... Agravo ... /1998, quando efetuaram a imediata doação com reserva de usufruto vitalício em favor de ... valores penhorados em decorrência de contrato de aluguel de imóvel sobre o qual o casal detém ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... ônio passou a ser visto como simples contrato", que poderia ser desfeito mediante simples afirma\xC3" ... , e enumera os principais direitos reais: usufruto ( usufruit) , uso ( droit d’usage) , ... institutos díspares, como a sucessão, doação, contratos em geral, disposições sobre forma e ... ão, pela qual ele passou a ser Cônsul Vitalício", com maiores poderes. O art. 76 dessa Constituiç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0091.12.001136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DOAÇÃO COM ENCARGO - INEXECUÇÃO - ÔNUS DA PARTE RÉ - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA.- Nos termos do art. 373, II do CPC, cabe ao Réu apresentar provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor.- Não tendo a Donatária se desincumbido do ônus de comprovar a execução da obrigação...
... visto, a doao foi feita com a clusula de usufruto vitalcio, o que lhe assegura a posse do imvel, ... privada, balizadora de todo e qualquer contrato, concedendo a vontade humana a possibilidade de ... -
Acórdão Nº 0020899-87.2016.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA LIDIA GOLZER COMERCIO & SERVIÇOS LTDA - ME. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM NOME DE DESCENDENTES MENORES DOS SÓCIOS EXECUTADOS. SIMULAÇÃO. IMPENHORABILIDADE AFASTADA . Caso em que a nua propriedade dos imóveis foi adquirida pelos filhos dos executados, menores e com insuficiência de recursos presumida, instituindo usufruto vitalício em favor dos próprios...
... ência de recursos presumida, instituindo usufruto" vitalício em favor dos próprios executados. Neg\xC3" ... reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do inadimplemento dos ... Sócio executado que procedeu à doação de todos os seus bens imóveis ao filho ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... no tráfico jurídico, mediante doação, por exemplo. Quanto à utilidade, como pondera ... (exemplo, penhor, usufruto) e os direitos de crédito, em virtude de contrato) ou legal (exemplo, responsabilidade civil por ... da personalidade, como é sabido, é vitalício. Todavia, com a morte do seu titular, atualmente, ...
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Direito Administrativo
... administração, desde que baseada em contrato público ... (C) fica afastada a ... uma escritura de compra e venda ou de doação ... 1: correta, o mérito administrativo ... vitalício ... (B) O servidor público estável ... ão administrativa, a desapropriação, o usufruto e a enfiteuse ... (C) o tombamento, a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082354-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM BASE EM USUFRUTO - REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Restando evidenciado que a parte usufrutuária consentiu com a utilização do imóvel pelos nu-proprietários, não há que se falar em esbulho, restando afastados os requisitos para a reintegraçã
... de Soledade de Minas, com clusula de usufruto vitalcio em seu favor. Assevera que no ano de ... usufruto apresentou-se, neste caso, como contrato acessrio e como tal deve seguir a sorte do ...