contrato empresas entre modelo mutuo
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... III – importância das empresas como agentes centrais do impulso inovador em ... promoção da cooperação e da interação entre os entes públicos, entre os setores público e ... caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ... I – contrato de opção de subscrição de ações ou de ... IV – contrato de mútuo conversível em participação societária ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... cuja apuração compreenderá o período entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês de ... -se, também, aos pagamentos feitos a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, ... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... ARTIGO 23 ... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... áticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade ... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ... b) das operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas assemelhadas que ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... IX – política nacional ... , Comércio e Serviços poderá celebrar contrato de gestão com: ... I – a Agência Brasileira ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... 22) ... § 1º No caso de mútuo com pessoa vinculada, a pessoa jurídica ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... á ser realizada por meio de comparação entre o documento original e a sua cópia pelo servidor ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente; ... II - os ... motivos da dissolução, se não for por mútuo" consenso ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... no ano-calendário será a diferença entre as somas: ... I - de todos os rendimentos ... -se, também, aos pagamentos efetuados a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no país, ... Art. 70. As operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... no ano-calendário será a diferença entre as somas: ... I - de todos os rendimentos ... -se, também, aos pagamentos efetuados a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, ... Art. 70. As operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ; para esse fim, terá o prazo que mediar entre a contestação e a audiência de instrução e ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... e preparatórios, e de desquite por mútuo consentimento ... Art. 289. Nenhum juiz poderá ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... , linhas telefônicas e telegráficas, empresas de luz, água e outras de serviço público, ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de ... § 1° Entre" os resultados a que alude o caput deste artigo, n\xC3" ... de Rendimentos e Informações, em modelo próprio aprovado pela Secretaria da Receita ... à vista na data da liquidação do contrato a termo e o preço neste estabelecido; ... d) no ... ão se aplica aos ganhos nas operações de mútuo entre pessoas jurídicas controladoras, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... e) das contas representativas de mútuo entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas, ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... A antinomia entre os arts. 9 o e 442-B, da Consolidação das Leis ... a discussão sobre a possibilidade de as empresas demitirem seus empregados e os recontratarem por ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... MÚTUO ACORDO ... Tenho visto ações em que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048562120184058001), 26-04-2022
PJE 0804856-21.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... demandaria, na prática, o socorro mútuo entre as empresas do grupo. Isso, todavia, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. EXISTÊNCIA. PRELIMINARES ... empresas fornecedoras da Petróleo Brasileiro S/A - ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Luz, e a partir daí se coordenou um apoio mútuo entre PMDB e PP para a permanência do Paulo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA O Programa de Conformidade ... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... ex., um mútuo simulado, de forma absoluta, de um sócio para a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , o que torna necessária a distinção entre os seus diversos significados, a fim de promover ... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... própria e todas as suas partes são empresas ... Designa-se como serviço uma empresa ou parte ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... Federal (STF) reconheceu a identidade entre o livro no formato impresso e no formato ... do parque tecnológico e o estímulo às empresas que investem em pesquisa e criação de ... Como um contrato de mútuo, destaca-se o caráter exclusivo no uso, ...
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Advocacia extrajudicial
... não seja parente nem esteja relacionada entre as pessoas citadas no art. 228 do CC, para ... por escritura mediante consenso ou por mútuo consentimento, como consta da nova regra. Não se ... e) ações, quotas em empresas e títulos. Devem ter as devidas ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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A Normatividade dos Princípios
... ção radical, no plano constitucional, entre realidade e norma, entre ser e dever ser, não ... Ora, num mundo globalizado, em que as empresas multinacionais detêm maior poder político que ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... que promova a pluralidade e o respeito mútuo, além de uma convivência cívica pacífica ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão ... § 1º São ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... do cadastro obrigatório que as empresas públicas e privadas - com exceção das ... mútuo e financiamento. Interesse de agir. Inadequação ...
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Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... ão existe reserva individual, mas um fundo mútuo que visa a cobrir os gastos decorrentes do risco ... com as normas contratuais estabelecidas entre a operadora de planos de saúde e a empresa que ... Todavia, o modelo atual de regulação dos reajustes das ... do equilíbrio econômico financeiro do contrato, adotar-se-á a metodologia utilizada pela ANS 1 ... inserção cada vez mais freqüente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro, fez ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... de relações e inter-conexões entre estados e sociedades, conformando o moderno ... abstratas da lei, mas pelas privadas do contrato, signo de uma primazia incontro-versa da economia ... de cada país, também, a busca de um modelo econômico capaz de produzir uma integração ... que não se imobiliza, não constrói empresas, não gera emprego, não cria sede, não gera ... e de que a norma se materializava no mútuo engajamento direto de capital e trabalho, bem ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... III - ao regimento interno; IV - à permuta entre CCE e FCE; V - ao registro das alterações por ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; IX - política nacional de ... ao convênio de adesão; 4. ao contrato de confissão e assunção de dívidas; 5. à ... modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ... e internacionais, em matéria de interesse mútuo, para promover a difusão de informações, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliação das ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... dúvida sobre a existência de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a ... de agir com cordialidade e respeito mútuo, tudo para que haja ordem e decoro no tratamento ...