contrato fisioterapia
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratório de anatomia patológica, citológica ... no caso de venda a pessoa jurídica sediada no exterior, com contrato" de entrega no território nacional, de insumos destinados à industrializa\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 4.08 - Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia ... 4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ... , alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 0502016MTSEXCELENCIA FISIOTERAPIA LTDA ME
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a partir de demanda prévia do próprio MEI, firmado por meio de contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... #Incluído pela Lei ... XVI - fisioterapia; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... XVII ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 0502016MTSEXCELENCIA FISIOTERAPIA LTDA ME
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 0502016MTSEXCELENCIA FISIOTERAPIA LTDA
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 045.2021.MTS - HELMA ROSA DE SOUZA SERVIÇOS FISIOTERAPIA E PILATES
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº0232019CLINICA DE FISIOTERAPIA SANTA RITA
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CREDENCIAMENTO N° 0502016MTSEXCELÊNCIA FISIOTERAPIA LTDA ME
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 0322018MTSINTERFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL LTDA
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... destinada a reparar danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato" (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, § 5); ... Indeniza\xC3" ... 19. estatística; ... 20. fisioterapia; ... 21. fonoaudiologia; ... 22. geologia; ... 23. leilão; ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CREDENCIAMENTO N° 0322018MTSINTERFISIOCLINICA DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL LTDA
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 032/2018/MTSINTERFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL LTDA
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratório de anatomia patológica, citológica ... , do Distrito Federal ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III - entregue, em ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 018.2023.MTS - INTERFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL LTDA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018666820204058201), 09-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. APLICAÇÃO DE REGRAS DA PORTARIA MEC N°. 535/2020 E DA RESOLUÇÃO N°. 35/2019. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para...
... necessárias a permitir que a autora proceda ao aditamento do contrato de financiamento estudantil para fins de alteração de curso (de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001679320214058205), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800167-93.2021.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CAROLINY SUASSUNA DE AQUINO ADVOGADO: Jeazi Almeida De Sousa APELADO: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA e outros ADVOGADO: Mateus Pereira Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego...
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. TRANSFERÊNCIA DO CURSO DE ... Hipótese em que se discute se a autora, aluna do curso de Fisioterapia do UNIESP, faz jus a que os réus efetivem sua transferência como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154036220194058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0815403-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: Litio Tadeu Costa Rodrigues Dos Santos APELADO: CORA CORALINA MONTEIRO JORDAO ADVOGADO: Cleverton Ramos Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR...
... , com o aditamento do 1º semestre de 2019 para o curso de Fisioterapia e a consequente transferência e aditamento do FIES, no 2º semestre de ... - Uninassau Recife, objetivando a reativação e transferência do contrato FIES do curso de Fisioterapia para o curso de Medicina, com os respectivos ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a partir de demanda prévia do próprio MEI, firmado por meio de contrato com assinatura autógrafa, observando- se que: ... I - para a emissão de ... XVI - fisioterapia; ... XVII - corretagem de seguros ... § 5º-C ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006348420214058201), 14-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. APLICAÇÃO DE REGRAS DA PORTARIA MEC N°. 535/2020 E DA RESOLUÇÃO N°. 35/2019. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para determinar à parte ré que adote as providências necessárias a permitir...
... árias a permitir que a parte autora proceda ao aditamento do contrato de financiamento estudantil para fins de alteração de curso (de ... estudantil para fins de alteração de curso (de fisioterapia para medicina), independentemente da restrição referente à nota do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078467820204058400), 05-10-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. APLICAÇÃO DE REGRAS DA PORTARIA MEC N°. 535/2020 E DA RESOLUÇÃO N°. 35/2019. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada, para determinar à parte ré que adote as...
... necessárias a permitir que a autora proceda ao aditamento do contrato de financiamento estudantil para fins de alteração de curso (de ... estudantil para fins de alteração de curso (de fisioterapia para medicina), independentemente da restrição referente à nota do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011236420204058102), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0801123-64.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: Leonardo Da Silva Guimaraes APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE...
... In casu, verifica-se que o contrato de FIES em questão foi firmado entre a autora e a Caixa ... TRANSFERÊNCIA DO CURSO DE FISIOTERAPIA PARA MEDICINA. CONTRATO CELEBRADO ANTES DA EDIÇÃO DA PORTARIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003562720144058202), 29-11-2022
PROCESSO Nº: 0800356-27.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand e outro APELADO: FRANCISCO ANDERSON DE SA CARVALHO ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... transferência do Financiamento Estudantil - FIES do curso de Fisioterapia para o curso de Medicina, ambos da Faculdade Santa Maria, em , procedendo novo contrato de financiamento, sob pena de multa diária, para o caso de ... -
Acórdão Nº 0205582-30.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. SESSÕES DE FISIOTERAPIA INTENSIVA E TERAPIA OCUPACIONAL PELO MÉTODO BOBATH POR PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS. PROCEDIMENTO RECOMENDADO POR MÉDICO ESPECIALISTA PARA TRATAMENTO DA AUTORA, PORTADORA DE CROMOSSOMOPATIA GENOMIC IMBALANCE. NEGATIVA DE CUSTEIO INDEVIDO. INEXISTÊNCIA
... AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE ... SAÚDE. SESSÕES DE FISIOTERAPIA INTENSIVA E TERAPIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1445-89.2013.5.10.0003) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - HOSPITAL LAGO SUL S.A. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES EM ATIVIDADE-FIM. HOSPITAL. FISIOTERAPEUTAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O debate jurídico cinge-se à licitude ou ilicitude da terceirização, por meio de empresa interposta, perpetrada pelo Hospital reclamado com relação aos profissionais fisioterapeutas. Tanto o acórdão recorrido quanto a sentença
... acórdão recorrido quanto a sentença consideraram ilícito o contrato de terceirização celebrado , sob o fundamento de que a atividade de ... fisioterapeutas dentro das unidades hospitalares, porquanto a fisioterapia, assim como os serviços de psicologia, terapia ocupacional, radiologia, ...