contrato fornecimento refeicao
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Acórdãos nº 2178803-49.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... Contrato" administrativo para prestação de servi\xC3" ... de impressão, blocagem e fornecimento mensal de vales-refeição e/ou ...
- Extrato de contrato, EXTRATO DE CONTRATO Processo: Nº 044/2021 - Edital Nº 077/2021 - Concorrência n° 003/2021 - Con
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ... fornecimento" para períodos fracionados; ... b) em hip\xC3" ...
- Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 16/1166-0000109-1 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
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nº 1999.01.00.089427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Marzo de 2000
RESCISÃO CONTRATUAL. REGULARIDADE.1. Supostas nulidades processuais não argüidas pela CEF no momento oportuno ou irrelevantes à vista da ausência de prejuízo.2. Contrato que visava fornecimento de vales-refeição/alimentação para serem utilizados pelos empregados da CEF. Rescisão decretada em decorrência de significativa inadimplência da empresa contratada junto à rede comercial conveniada, em...
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Súmula, SÚMULAS DE CONTRATOS E ADITIVOS - junho / 2022: ADITIVOS : Contratada: BSP INFORMATICA LTDA. EPP./
... técnico./ Contrato nº 2018045 / Origem: Dispensa BRDE 2018/002 / ... especializados de gerenciamento e fornecimento de vale alimentação e refeição para os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000830-85.2015.5.06.0312), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Provocando a reclamada evidente prejuízo ao empregado, ao não agraciá-lo com benesse estabelecida em norma coletiva (fornecimento de refeição), a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar é inteiramente legítima. O inadimplemento de obrigação imposta por acordos coletivos (normas...
... INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... coletivos (normas que se agregam ao contrato de emprego no período de vigência - Súmula ... - Contrato, EXTRATO 1- Aditivo - GP-2020-19/16-4; 2 - Partes: Sulgás - VR Benefícios e Serviços de Processament
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/2148-0000672-7 Contratação Nº 2019/021700 CONTRATANTE: Fund de Pr
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-71.2004.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ício, quando não caracterizado o fornecimento em decorrência da adesão do empregador ao ... para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000683-49.2013.5.06.0144), 02-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Provocando a reclamada evidente prejuízo ao empregado, ao não agraciá-lo com benesse estabelecida em norma coletiva (fornecimento de refeição), a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar é inteiramente legítima. O inadimplemento de obrigação imposta por acordos coletivos (normas...
... INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... coletivos (normas que se agregam ao contrato de emprego no período de vigência - Súmula ... -
Portaria, PORTARIA SICT nº 004/2023 Altera a Portaria SICT nº 016, de 25 de março de 2020, que designou
... fornecimento de vales refeição e rancho, na forma de ... função de fiscais de contrato prestação de serviços contratados para ...
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Processo Nº 27321/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Septiembre de 2008
Prestacao De Servicos De Administracao, Gerenciamento E Fornecimento De Vales Refeicao.
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1397-60.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... MATÉRIA COMUM. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO ... 2.2. Por outra face, quanto ao fornecimento de alimentação e a previsão em norma coletiva, ...
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Acórdão nº 53220-2/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Febrero de 2010
Processual Civil. Embargos à Execução. Apelação Cível e Recurso Adesivo. Executada - Limpurb - Empresa Pública de Direito Privado - Detentora de Autonomia Financeira - Gera Seus Próprios Recursos. Contrato Particular de Prestação de Serviço - Fornecimento de Vale Refeição - Objeto da Ação Ordinária - Negócio de Natureza Privada - Responsabilidade Subsidiária do Ente Público - Inaplicabilidade ao...
... RECURSOS. CONTRATO PARTICULAR ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
TÍQUETE-REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE VIGÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 277 DO TST. A decisão do e. Regional está alicerçada na tese de que os benefícios relativos ao tíquete-refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos em...
... POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE ... -refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1668/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003
TÍQUETE-REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE VIGÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 277 DO TST. A decisão do e. Regional está alicerçada na tese de que os benefícios relativos ao tíquete-refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos em...
... POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE ... -refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003
TÍQUETE-REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE VIGÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 277 DO TST. A decisão do e. Regional está alicerçada na tese de que os benefícios relativos ao tíquete-refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos em...
... POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE ... -refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1668/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003
TÍQUETE-REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE VIGÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 277 DO TST. A decisão do e. Regional está alicerçada na tese de que os benefícios relativos ao tíquete-refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos em...
... POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE ... -refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1668/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003
TÍQUETE-REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE VIGÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 277 DO TST. A decisão do e. Regional está alicerçada na tese de que os benefícios relativos ao tíquete-refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos em...
... POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE ... -refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
TÍQUETE-REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE VIGÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 277 DO TST. A decisão do e. Regional está alicerçada na tese de que os benefícios relativos ao tíquete-refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos em...
... POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE ... -refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-370/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
TÍQUETE-REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE VIGÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 277 DO TST. A decisão do e. Regional está alicerçada na tese de que os benefícios relativos ao tíquete-refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos em...
... POR NORMA COLETIVA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE ... -refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-370/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
TÍQUETE-REFEIÇÃO CESTA BÁSICA BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS POR NORMA COLETIVA MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DE VIGÊNCIA INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 277 DO TST. A decisão do e. Regional está alicerçada na tese de que os benefícios relativos ao tíquete-refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos em norma...
... COLETIVA MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ESPONTANEAMENTE PELO EMPREGADOR APÓS ... O PRAZO ... -refeição e à cesta básica integram o contrato de trabalho do reclamante, não porque previstos ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da ...
- Acórdãos nº 2201125-63.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2015