Contrato inominado
- Recurso inominado para rescisão de contrato em compra e venda de moto com defeito
- Recurso inominado para rescisão de contrato em compra e venda de moto com defeito
- Contrarrazões de recurso inominado em razão do não cumprimento de contrato para serviços de serralheria
- Contrarrazões de recurso inominado em razão do não cumprimento de contrato para serviços de serralheria
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Acórdão Nº 5007796-59.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
... de que a instituio bancria muito embora tenha apresentado contrato e impugnado a alegao da autora de que a assinatura erafalsa, dispensou a ... 9.099/95."Ilustram a assertiva os seguintes julgados:RECURSO INOMINADO. INDENIZAO SECURITRIA. AVIRIO. PERDA DA PRODUO POR FALTA DE ENERGIA ...
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Acórdão nº 1.0145.15.019241-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO INOMINADO - POSSIBILIDADE - ALUGUÉIS - IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA LOCAÇÃO E DA OBRIGAÇÃO DE QUITAR ALUGUÉIS. - Verificando que as partes entabularam um contrato inominado, de posse e entrega de chaves e considerando que não houve a restituição das chaves ao término do interesse das partes, em manter o vínculo contratual,...
... que o termo de compromisso acostado aos autos se transformou em contrato de locao. Acrescenta que, no h confuso entre as partes ... do imvel com a pessoa fsica com quem o autor realizou o contrato inominado. Analisando o conjunto probatrio dos autos, chego a uma ... -
Acórdão Nº 0300234-65.2016.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMEN
... Terceira Turma de Recursos - Chapecó ... Recurso Inominado n ... 0300234-65.2016.8.24.0013, de Campo Erê ... Dr. André Milani ... INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... DE VEÍCULO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... -
Acórdão Nº 5013840-82.2022.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... 46 da Lei 9.099/95 ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de São José vergastando sentença que julgou ... ÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA OU PARA CONSTRUÇÃO FUTURA COM ...
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Acórdão Nº 0301119-68.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Primeira Turma de Recursos - Capital ... Recurso Inominado n. 0301119-68.2018.8.24.0091 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER ... Relator: Juiz Davidson Jahn Mello ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA ... -
Acórdão nº 0002487-09.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2016
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TEMPORÁRIO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDA.
... 0002487-09.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 00024870920148220601 Porto Velho - Juizados Especiais/RO (1ª ... pelo Estado de Rondônia em 22 de novembro de 2012 para cumprir contrato emergencial de 1 (um) ano para o cargo de técnica de enfermagem, com ... -
Acórdão Nº 0018574-91.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-07-2023
... Autos nº. 0018574-91.2020.8.16.0182 ... Recurso Inominado Cível n° 0018574-91.2020.8.16.0182 RecIno ... 13º Juizado Especial ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... DESENVOLVIMENTO DE ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0009561-84.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-11-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0009561-84.2020.8.27.2729/ TO ... RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. FGTS. CONTRATO TEMPORÁRIO. DIREITO AO FGTS — CONTRATO TEMPORÁRIO. Inaplicabilidade ...
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Acórdão Nº 0319565-40.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0319565-40.2017.8.24.0064, de São José ... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0301985-66.2017.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0301985-66.2017.8.24.0235, de Herval D'Oeste ... Juíza Margani de lo ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0300934-45.2017.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0300934-45.2017.8.24.0065, de São José do Cedro ... Juíza Margani e Mello ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0304162-38.2018.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0304162-38.2018.8.24.0018, de Chapecó ... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0310178-64.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0310178-64.2018.8.24.0064, de São José ... Juíza Margani de o ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0302891-16.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0302891-16.2019.8.24.0064, de São José ... Juíza Margani de o ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0302582-92.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... Segunda Turma Recursal ... 0Recurso Inominado ... n. 0302582-92.2019.8.24.0064, ... de São José ... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0301639-41.2017.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0301639-41.2017.8.24.0001, de Abelardo Luz ... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0301989-06.2017.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0301989-06.2017.8.24.0235, de Herval D'Oeste ... Juíza Margani de lo ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0300389-47.2017.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0300389-47.2017.8.24.0235, de Herval D'Oeste ... Juíza Margani de lo ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0307532-81.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0307532-81.2018.8.24.0064, de São José ... Juíza Margani de o ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0309085-10.2018.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0309085-10.2018.8.24.0018, de Chapecó ... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ... -
Acórdão Nº 0311578-16.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0311578-16.2018.8.24.0064, de São José ... Juíza Margani de o ... INOMINADO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ...