contrato locação comercial
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Acordao N° 1710897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ausência dos requisitos. Contrato de locação comercial. Shopping center. Idoneidade da assinatura digital. Ônus da prova. Vedação da prova negativa. 1. Não reconhecida a autenticidade pela suposta locatária, a comprovação da alegada idoneidade da assinatura digital em contrato de locação comercial em shopping center deve ser...
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING ... CENTER ... -
Processo nº 0031115-46.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... ível. Ação renovatória de contrato de locação ... de locação comercial". ... A competência desta Câmara C\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-91.2018.5.06.0001), 27-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da empresa
... CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS ... de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001423-60.2014.5.06.0018), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da empresa
... CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS ... de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-38.2018.5.06.0005), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da...
... CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS ... de prestação de serviços ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial ... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... da assinatura do respectivo convênio ou contrato de repasse, bem como na assinatura dos ... - arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres; ... #Incluído pela Lei nº ... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ...
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Acórdão Nº 0028763-44.2011.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... CONTRATO LOCAÇÃO COMERCIAL. BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001709-51.2017.5.06.0012), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da empresa...
... CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS ... de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial ... -
Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL (ALUGUÉIS). MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV,DO CPC/15. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL NAS VÁRIASDILIGÊNCIAS REALIZADAS. PRETENSÃO MANIFESTADA PELA DEVEDORA DE FIXARRESIDÊNCIA FORA DO PAÍS. RISCO DE TORNAR INALCANÇÁVEL O SEUPATRIMÔNIO. RAZOABILIDADE NO CASO CONCRETO DA SUSPENSÃO DA CNH E DAAPREENSÃO DO
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Acórdão nº 1.0000.22.075402-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. I. Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. II. Comprovada a presença dos
... toca ao mrito, sustentam terem firmado contrato de locao at data de fevereiro de 2024, estando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-82.2018.5.06.0004), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO MERCANTIL DE DISTRIBUIÇÃO. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas sim, regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o contrato de distribuição, não...
... CONTRATO MERCANTIL DE DISTRIBUIÇÃO. REVENDA EXCLUSIVA DE ... de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas sim, regular contrato ... ÇÕES LTDA, contrato de natureza comercial", sem qualquer exclusividade, e não de terceiriza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001749-13.2015.5.06.0009), 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S. A. (antes, Vivo S.A.), firmou contrato de distribuição com a primeira demandada,Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;...
... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra; mas sim, um típico contrato ... ção de espécie de representação comercial nos termos das Leis nºs 4.886/65 e 8.420/92 ... -
Acórdão nº 0505376-85.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... Apelante : Q1 Comercial de Roupas S/A ... Apelante : Álvaro Jabur Maluf ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... AÇÃO DE DESPEJO C/C ...
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Decisão Monocrática N° 07040672920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CB PARK SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada contra a agravada MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A: ?Recebo a emenda de ID 109720079. Trata-se de ação revisional de índice de aluguel proposta por CB PARK SHOPPING COMERCIO DE
... que as partes firmaram em 8.5.2019 o contrato de locao comercial (?Contrato de Locao?) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000700-90.2018.5.06.0021), 13-10-2020
I) RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. (antes, Vivo S.A.) firmou contrato de distribuição com a primeira demandada, Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;
... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra; mas sim um típico contrato ... ão de obra; mas sim um típico contrato comercial de revenda de produtos. Não existiu qualquer ... -
Acórdão nº 50029222720208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO APTO AO APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 784, VIII, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... que a execução está fundada em contrato de locação comercial (evento 6, out6), ... -
Acórdão nº 1.0000.19.139583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DE CONTRAMINUTA INTEMPESTIVA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 26/2000. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E...
... , em sntese, que, na condio de fiador do contrato de locao comercial, foi intimado no cumprimento ... -
Acórdão nº 1.0000.19.139583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DE CONTRAMINUTA INTEMPESTIVA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 26/2000. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E...
... , em sntese, que, na condio de fiador do contrato de locao comercial, foi intimado no cumprimento ... -
Acórdão nº 50049538420208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE VEDA A REALIZAÇÃO DE CESSÃO OU SUBLOCAÇÃO. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA A OCORRÊNCIA DE SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL. INFRAÇÃO CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... ção; c) a necessidade de rescisão do contrato de locação, com a aplicação da multa ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INSTRUMENTO ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de ... gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação ...
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Acórdão Nº 5022194-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
... de bem imvel pertencente ao fiador de contrato de locao comercial (evento 34, RECESP1).Em juzo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000808-23.2016.5.06.0011), 15-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. (antes, Vivo S.A.), firmou contrato de distribuição com a primeira demandada,Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;...
... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra; mas sim, um típico contrato ... ção de espécie de representação comercial nos termos das Leis nºs 4.886/65 e 8.420/92 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000308-56.2018.5.06.0020), 02-02-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. (antes, Vivo S.A.) firmou contrato de distribuição com a primeira demandada, Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;
... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra; mas sim um típico contrato ... ão de obra; mas sim um típico contrato comercial de revenda de produtos. Não existiu qualquer ... -
Acórdão Nº 0306940-52.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Hering ajuizou ao renovatria de locao comercial c/c revisional de aluguel e pedido de fixao de ... com o ru um "instrumento particular de contrato de locao atpico de loja (s) ou espao (s) de uso ...
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Acórdão nº 1.0000.22.261408-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM COMERCIAL. TUTELA DE URGENCIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. 2. Não sendo demonstrada a presença dos requisitos legais, indefere-s
... Neves que nos autos da ao de renovao de contrato de locao movida por Karla Ftima Diniz Moreira em ... fins de prorrogar contrato de locao comercial, impedindo o encerramento imediato das atividades ...