contrato parceria agricola

36833 resultados para contrato parceria agricola

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1292386 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Novembro de 2013

    ... Este Superior Tribunal de Justiça considera que contrato de parceria agrícola e carteira de sindicato de trabalhadores rurais são aptos como início de prova material, para fins de comprovação de tempo de serviço de rurícola. A decisão agravada não contraria as Súmulas n. 7 e 149 desta Corte, ao valorar a prova analisada pela Corte Federal de origem. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp /BA, Rel. Ministro JORGE MUSSI,...

  • Acórdão nº 70043541770 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    ... de definir qual a produção das safras objetos do contrato de parceria agrícola. Tratando de contrato de parceria extinto pelo transcurso do prazo obrigacional, o adquirente do imóvel não se sub-roga nos direitos e obrigações do alienante, especialmente porque a previsão do § 5º do art. 92 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) refere-se especificamente a contratos vigentes. Não há que se presumir que a quitação do contrato de compra e venda se es..

  • Acórdão nº 70041445016 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    ... XTRAORDINÁRIO. REQUISITOS AUSENTES. POSSE DIRETA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. A posse direta, decorrente de contrato, não gera a aquisição da propriedade por usucapião, já que o detentor não possui a coisa como se sua fosse. A presença de obstáculo objetivo na "causae possessionis", consubstanciado na existência de contrato de parceria agrícola, contra-indica o ânimo de dono, afastando o reconhecimento de posse qualificada. RECURSO...

  • Acórdão nº 70027418334 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    ... pimento, ainda que apenas pelo descumprimento, do contrato por meio do qual a ele transmitida a posse pelo titular do domínio ou anterior po...

  • Acórdão nº 70056467293 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... RETIDO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. Considerando os limites da presente pretensão deduzida em juízo, de rigor reconhecer que incide a norma especial prevista no art. 259, inciso V, do CPC, porquanto a presente demanda objetiva exclusivamente a rescisão do Contrato de Parceira Agrícola. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. Não prospera a preliminar de...

  • Acórdão nº 70058423120 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    ... RAÇÃO CIVIL DECORRENTE DO ROMPIMENTO PREMATURO DE CONTRATO DENOMINADO DE PARCERIA AGRÍCOLA. DESCABIMENTO. 1. Do panorama revelado por trás do denominado contrato de parceria agrícola sobressai que a patente intenção dos litigantes era de realizar um contrato de compra e venda das terras sobre as quais orbita o litígio. 2. Nesse contexto, a parceria agrícola firmada se mostra mera ficção jurídica destinada a alavancar a efetiva pretensão das...

  • Acórdão nº 70056215262 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    ... devidamente formalizada e comprovada nos autos. PARCERIA AGRÍCOLA. RUPTURA DO VÍNCULO CONTRATUAL. CELEBRAÇÃO DE NOVO INSTRUMENTO CONTRATUAL RELATIVO AO MESMO IMÓVEL PREVENDO A EXPLORAÇÃO DA GLEBA POR OUTROS PARCEIROS OUTORGADOS. COBRANÇA DAS PARCELAS CORRESPONDENTES AO PERCENTUAL DA PRODUÇÃO AJUSTADO. PRESCRIÇÃO. A prova doc...

  • Acórdão nº 682012 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 454 DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. O requisito do prequestionamento

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43-50.2010.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E ONEROSIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acórdão nº 70052177797 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... A SERVIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DA BARRAGEM. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA EXPLORAÇÃO DA CULTURA DE ARROZ. EXTINÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052177797, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 28/08/2013)

  • Acórdão nº 70052177896 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. SERVIDÃO. GARANTIA DE ACESSO A SERVIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DA BARRAGEM. EXTINÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052177896, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 28/08/2013)

  • Acórdão nº 70060490646 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014

    ... ÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. AJG. DIREITO AGRÁRIO. CONTRATO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE FLORESTA DE ACÁCIA NEGRA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PEDIDO DE RESCISÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUTAL. PERÍCIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. VENDA JUDICIAL DA FLORESTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. 1. Agravo retido em que pretendeu a parte autora a declaração de nulidade da prova pericial realizada. Conclusão de

  • Acórdão nº 70060281680 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... absoluto. Nulidade não decretada. Em princípio, o contrato rural pode ser prorrogado, caso não tenha sido efetuada notificação prévia para retomada. Na hipótese, os elementos de prova indicam que as parte acertaram a desocupação do imóvel ao final do contrato. Inclusive, o parceiro já havia retirado os bens da área. Na época, houve a falta de interesse na prorrogação do contrato por ambas as partes. Diante dessa situação, não há prática de ato...

  • Acordão nº 0000466-28.2010.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Junho de 2011

    VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. Os documentos juntados aos autos, não infirmados por outros meios de prova, evidenciam a existência de parceria agrícola entre as partes. Incabível o reconhecimento de vínculo jurídico de emprego.

  • Acórdão nº 1.0126.12.000953-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013

    ... RAZÕES DISSOCIADAS. REJEIÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PROVA TÉCNICA. REDUZIDA COMPLEXIDADE. CONVERSÃO. DESCABIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPEJO COMPULSÓRIO. REQUISITOS SATISFEITOS. INADIMPLÊNCIA. VERIFICAÇÃO. DIREITO DE RETENÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO NÃO CONFIGURADA. MORA CARACTERIZADA. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. NÃO INCIDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO NÃO PROVIDO.

  • Acórdão nº 70049048036 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    ... testemunhal, deve ser reconhecida a existência de contrato verbal, sob pena de locupletamento indevido do demandado. Considerando que o pagamento restou estipulado em porcentagem sobre os produtos colhidos, com partilha, portanto, dos riscos e dos frutos, a natureza do contrato é de parceria agrícola. Dian...

  • Acórdão nº 70046628095 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

    Apelação cível. Parceria agrícola. Contratos agrários. Têm competência para o julgamento dos recursos com pretensões oriundas de contrato de parceria agrícola as Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, nos termos do art. 11, V, "d", da Res. 01/98. Competência das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70046628095, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70040491250 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. MONITÓRIA. 1. PRESCRIÇÃO OCORRENTE. Em se tratando de contrato de parceria rural aplica-se o prazo prescricional da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, conforme dispunha o art. 178, §10º, inciso IV, do CC/1916, qual seja, de cinco anos. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040491250,...

  • Acórdão nº 70047877865 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. COLHEITA DE SOJA. INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLINAÇÃO. Tratando-se de ação que tem por a restituição dos valores diante da perda da colheita de soja decorrente de contrato de de parceria agrícola, a competência para apreciação e julgamento do recurso é de uma das Câmaras que integram o 5° Grupo Cível, nos termos do artigo 11, v, b da resoluçã