contrato parceria agricola

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  • Acórdão nº AgRg no REsp 1292386 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Novembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS SUFICIENTES. PROVA TESTEMUNHAL. Este Superior Tribunal de Justiça considera que contrato de parceria agrícola e carteira de sindicato de trabalhadores rurais são aptos como início de prova material, para fins de comprovação de tempo de serviço de rurícola. A decisão...

  • Acórdão nº 70043541770 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA. CO-PROPRIETÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIENAÇÃO DA QUOTA-PARTE DO BEM AO PARCEIRO ADMINISTRADOR NO CURSO DO FEITO. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E AÇÕES SEM RESSALVA. Hipótese dos autos, em que após o término do contrato de parceria, os nus-proprietários ajuizaram ação de prestação de contas, com o objetivo de definir qual a produção das safras objetos do...

  • Acórdão nº 70043541770 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA. CO-PROPRIETÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIENAÇÃO DA QUOTA-PARTE DO BEM AO PARCEIRO ADMINISTRADOR NO CURSO DO FEITO. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E AÇÕES SEM RESSALVA. Hipótese dos autos, em que após o término do contrato de parceria, os nus-proprietários ajuizaram ação de prestação de contas, com o objetivo de definir qual a produção das safras objetos do...

  • Acórdão nº 70043541770 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA. CO-PROPRIETÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIENAÇÃO DA QUOTA-PARTE DO BEM AO PARCEIRO ADMINISTRADOR NO CURSO DO FEITO. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E AÇÕES SEM RESSALVA. Hipótese dos autos, em que após o término do contrato de parceria, os nus-proprietários ajuizaram ação de prestação de contas, com o objetivo de definir qual a produção das safras objetos do...

  • Acórdão nº 70043541770 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA. CO-PROPRIETÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIENAÇÃO DA QUOTA-PARTE DO BEM AO PARCEIRO ADMINISTRADOR NO CURSO DO FEITO. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E AÇÕES SEM RESSALVA. Hipótese dos autos, em que após o término do contrato de parceria, os nus-proprietários ajuizaram ação de prestação de contas, com o objetivo de definir qual a produção das safras objetos do...

  • Acórdão nº 70043541770 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA. CO-PROPRIETÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIENAÇÃO DA QUOTA-PARTE DO BEM AO PARCEIRO ADMINISTRADOR NO CURSO DO FEITO. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E AÇÕES SEM RESSALVA. Hipótese dos autos, em que após o término do contrato de parceria, os nus-proprietários ajuizaram ação de prestação de contas, com o objetivo de definir qual a produção das safras objetos do...

  • Acórdão nº 70043541770 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA. CO-PROPRIETÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIENAÇÃO DA QUOTA-PARTE DO BEM AO PARCEIRO ADMINISTRADOR NO CURSO DO FEITO. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E AÇÕES SEM RESSALVA. Hipótese dos autos, em que após o término do contrato de parceria, os nus-proprietários ajuizaram ação de prestação de contas, com o objetivo de definir qual a produção das safras objetos do...

  • Acórdão nº 70041445016 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS AUSENTES. POSSE DIRETA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. A posse direta, decorrente de contrato, não gera a aquisição da propriedade por usucapião, já que o detentor não possui a coisa como se sua fosse. A presença de obstáculo objetivo na "causae possessionis", consubstanciado na existência de contrato de parceria agrícola,...

  • Acórdão nº 70027418334 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. POSSE INICIADA MEDIANTE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. TRANSMUTAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. UNÂNIME. Decorrente a posse dos autores de contrato de parceria agrícola, a eles incumbia produzir prova da transmutação da posse. Para que se verifique a mudança do caráter da posse não-pró...

  • Acórdão nº 70027418334 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. POSSE INICIADA MEDIANTE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. TRANSMUTAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. UNÂNIME. Decorrente a posse dos autores de contrato de parceria agrícola, a eles incumbia produzir prova da transmutação da posse. Para que se verifique a mudança do caráter da posse não-pró...

  • Acórdão nº 70058423120 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DO ROMPIMENTO PREMATURO DE CONTRATO DENOMINADO DE PARCERIA AGRÍCOLA. DESCABIMENTO. 1. Do panorama revelado por trás do denominado contrato de parceria agrícola sobressai que a patente intenção dos litigantes era de realizar um contrato de compra e venda das terras sobre as quais orbita o litígio. 2. Nesse ...

  • Acórdão nº 70056467293 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    AGRAVO RETIDO. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA LIDE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Deixando o agravante de reiterar a apreciação do agravo retido em preliminar de apelação ou contrarrazões, resta caracterizada a desistência tácita (art. 523, § 1º, do CPC). AGRAVO RETIDO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. Considerando os limites da presente pretensão deduzida em juízo...

  • Acórdão nº 682012 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 454 DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE....

  • Acórdão nº 70056215262 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCERIA AGRÍCOLA. AGRAVO RETIDO. FALECIMENTO DE UMA DAS AUTORAS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA PARTE FALECIDO PELO SEU ESPÓLIO. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO POLO ATIVO DA LIDE. Diante do falecimento de uma das autoras, regular a substituição do pólo ativo com a inclusão do Espólio em seu lugar, devidamente representado pela...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43-50.2010.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E ONEROSIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acórdão nº 70052177797 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. SERVIDÃO. GARANTIA DE ACESSO A SERVIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DA BARRAGEM. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA EXPLORAÇÃO DA CULTURA DE ARROZ. EXTINÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052177797, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio...

  • Acórdão nº 70052177896 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. SERVIDÃO. GARANTIA DE ACESSO A SERVIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DA BARRAGEM. EXTINÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052177896, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman,...

  • Acordão nº 0000466-28.2010.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Junho de 2011

    VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. Os documentos juntados aos autos, não infirmados por outros meios de prova, evidenciam a existência de parceria agrícola entre as partes. Incabível o reconhecimento de vínculo jurídico de emprego.

  • Acórdão nº 1.0126.12.000953-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. REJEIÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PROVA TÉCNICA. REDUZIDA COMPLEXIDADE. CONVERSÃO. DESCABIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPEJO COMPULSÓRIO. REQUISITOS SATISFEITOS. INADIMPLÊNCIA. VERIFICAÇÃO. DIREITO DE RETENÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO NÃO CONFIGURADA. MORA CARACTERIZADA....

  • Acórdão nº 70049048036 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA AGRÍCOLA. CONTRATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. INADIMPLEMENTO DO LOCATÍCIO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO. VALOR INCONTROVERSO. DESPEJO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO. Caso em que demonstrado que a parte autora, menor impúbere, alega a existência de contrato de arrendamento rural verbal firmado com seu genitor, ora demandado. Reconhecimento pelo demandado de...

  • Acórdão nº 70046628095 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

    Apelação cível. Parceria agrícola. Contratos agrários. Têm competência para o julgamento dos recursos com pretensões oriundas de contrato de parceria agrícola as Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, nos termos do art. 11, V, "d", da Res. 01/98. Competência das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70046628095, Sexta Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70040491250 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. MONITÓRIA. 1. PRESCRIÇÃO OCORRENTE. Em se tratando de contrato de parceria rural aplica-se o prazo prescricional da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, conforme dispunha o art. 178, §10º, inciso IV, do CC/1916, qual seja, de cinco anos. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº...

  • Acórdão nº 70047877865 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. COLHEITA DE SOJA. INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLINAÇÃO. Tratando-se de ação que tem por a restituição dos valores diante da perda da colheita de soja decorrente de contrato de de parceria agrícola, a competência para apreciação e julgamento do recurso é de uma das Câmaras que integram o 5° Grupo Cível, nos termos do artigo 11, ...

  • Acórdão nº 70041894015 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. TÊM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS COM PRETENSÕES ORIUNDAS DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA AS CÂMARAS INTEGRANTES DO 5º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 11, V, "D", DA RES. 01/98. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 5º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70041894015, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal...

  • Acórdão nº 70041894015 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. TÊM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS COM PRETENSÕES ORIUNDAS DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA AS CÂMARAS INTEGRANTES DO 5º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 11, V, "D", DA RES. 01/98. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 5º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70041894015, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal...