contrato parceria agricola

22264 resultados para contrato parceria agricola

  • Acórdão nº 1.0271.13.012370-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - ACORDO HOMOLOGADO - INDENIZAÇÃO PELA TERRA NUA - DISCUSSÃO ACERCA DAS BENFEITORIAS - INTERESSE DA ARRENDATÁRIA - RECURSO

    ... da rea sub judice que, por fora do contrato de parceira agrcola firmado com os proprietrios ... autos, discutir os termos do contrato de parceria agrcola firmado entre os recorrentes e a AGRCOLA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035428420184050000), 30-01-2020

    PROCESSO Nº: 0803542-84.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: Rafael Amaro Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....

    ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - (revogado); ... de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação ...
  • Acórdão nº 1.0084.15.002218-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - ADITIVO CONTRATUAL - ANULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS ALEGADOS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - DIVISÃO DOS FRUTOS - OBEDIÊNCIA AO ART. 96, VI DA LEI 4.504/64 - RESCISÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVAS - FINANCIAMENTO CONTRAIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS VERBAS FORAM UTILIZADAS PARA CUSTEIO DA...

    ... em meados de 2003 as partes celebraram contrato de parceria agrcola, por meio do qual o Requerido ...
  • Acórdão nº 1.0084.15.002218-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - ADITIVO CONTRATUAL - ANULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS ALEGADOS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - DIVISÃO DOS FRUTOS - OBEDIÊNCIA AO ART. 96, VI DA LEI 4.504/64 - RESCISÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVAS - FINANCIAMENTO CONTRAIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS VERBAS FORAM UTILIZADAS PARA CUSTEIO DA...

    ... em meados de 2003 as partes celebraram contrato de parceria agrcola, por meio do qual o Requerido ...
  • Acórdão nº 1.0126.13.000730-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017

    EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - DESPEJO - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DA PROVA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Por ter sido decretada a falência da apelante, é possível que o recolhimento das custas em ações em que for vencida, seja efetuado apenas ao final do processo. O inadimplemento contratual leva ao despejo, não...

    ... Tratam os autos de resciso de contrato de parceria agrcola, despejo, cobrana e indenizao ...
  • Acórdão nº 50672017920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
    ... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... Expõe o agravante que mantém um Contrato de Parceria Rural com o agravado, com vencimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019054520198150261), 16-12-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801905-45.2019.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GERMANO JUNIOR ADVOGADO: Amilton Pires De Almeida Ramalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... II) Contrato particular de parceria agrícola, firmado em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006429820188150491), 14-05-2020

    PROCESSO Nº: 0800642-98.2018.8.15.0491 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS NEVES NOBREGA MARTINS ADVOGADO: Demostenes Cezario De Almeida e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...

    ... , indicando a ocupação "agricultor"; 4) contrato particular de parceria agrícola datado de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010206620208150141), 08-03-2022

    PROCESSO Nº: 0801020-66.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES ALVES DE FARIAS ADVOGADO: Marcelo Andrade Vieira De Freitas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...

    ... contidas na inicial acerca do seu labor agrícola, e requer, assim, a reforma da sentença, com a ... declaração de ITR em nome de terceiro; contrato de parceria agrícola datado de 22/01/2020, ...
  • Acórdão nº 1.0775.04.001037-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - CONTRATO VERBAL DE PARCERIA AGRÍCOLA NÃO COMPROVADO. 1. A irregularidade da representação da parte é vício sanável (artigo 76 do Código de Processo Civil) e a regularização convalida dos atos processuais praticados. 2. Na ação de manutenção...

    ... de comodato "a ttulo precrio/por fora de contrato verbal de parceria agrcola, como meeiros" ...
  • Acórdão nº 1.0110.15.002063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - RECURSO ORDINÁRIO - ERRO ESCUSÁVEL - PARCERIA AGRÍCOLA -RESCISÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - AFERIÇÃO DO MONTANTE REPARATÓRIO - ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A sentença desafia recurso de apelação e não recurso inominado. Entretanto, quando interposto a tempo e modo, não há que se obstaculizar

    ... Apelante em decorrncia da resciso de contrato de parceria agrcola por iniciativa do Apelado ...
  • Acórdão nº 1.0110.15.002063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - RECURSO ORDINÁRIO - ERRO ESCUSÁVEL - PARCERIA AGRÍCOLA -RESCISÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - AFERIÇÃO DO MONTANTE REPARATÓRIO - ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A sentença desafia recurso de apelação e não recurso inominado. Entretanto, quando interposto a tempo e modo, não há que se obstaculizar

    ... Apelante em decorrncia da resciso de contrato de parceria agrcola por iniciativa do Apelado ...
  • Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...

    ... , o ru coagiu o autor a assinar um contrato de parceria no dia 02 de maro de 2010, mas com ...
  • Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...

    ... , o ru coagiu o autor a assinar um contrato de parceria no dia 02 de maro de 2010, mas com ...
  • Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...

    ... , o ru coagiu o autor a assinar um contrato de parceria no dia 02 de maro de 2010, mas com ...
  • Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...

    ... , o ru coagiu o autor a assinar um contrato de parceria no dia 02 de maro de 2010, mas com ...
  • Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018

    CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...

    ... , o ru coagiu o autor a assinar um contrato de parceria no dia 02 de maro de 2010, mas com ...
  • Acórdão nº 52477447720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CUMULADA COM DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE REALIZAR OBRAS NO IMÓVEL, BEM COMO O DESFAZIMENTO DAS OBRAS JÁ REALIZADAS. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. Hipótese dos autos em que, a despeito da existência de previsão contratual expressa autorizando a realização...

    ... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... que, nos autos da ação de rescisão de contrato de parceria agrícola cumulado com despejo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001174620188151161), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0800117-46.2018.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTINA BARBOZA ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.

    ... realizada no processo administrativo e o contrato de parceria agrícola e declaração de atividade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023733320178150211), 23-09-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802373-33.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMONE RAMALHO FAUSTINO HONORIO ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... da filha V.L.R, em 27/07/2017; (iii) Contrato Particular de Parceria Agrícola, datado de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010577720208150211), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0801057-77.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA LACERDA DA SILVA CARLOS ADVOGADO: YVES JORIO ALVES DE ANDRADE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA - PB JUIZ: ANTONIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDAD

    ... g) Contrato particular de parceria agrícola; ... h) ...
  • Acórdão Nº 0002083-22.2012.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
    ... a Ação de Cobrança pela Rescisão de Contrato de Parceria Agrícola n ...
  • Decisão Monocrática nº 52346887420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS.  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REJEIÇÃO. AFASTAMENTO DO ARGUMENTO DE QUE AS SACAS DE SOJA PENHORADAS PETERNCEM A TERCEIRO E DE QUE RESTA PENDENTE OUTRO PROCESSO EM QUE SE DISCUTE O CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA OBJETO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE PROVASPARA ALICERÇAR A VERSÃO DA IMPENHORABILIDADE. PENHORA QUE MERECE SER ...

    ... OUTRO PROCESSO EM QUE SE DISCUTE O CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA OBJETO DA CONTROVÉRSIA ...
  • Acórdão nº 1.0003.16.000746-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - ROL DE TESTEMUNHAS - PRAZO CONFERIDO NO DESPACHO SANEADOR - PRECLUSÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DISTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA.- Tendo sido conferido, no despacho saneador, prazo para apresentação do rol de testemunhas, caberia à parte solicitar ajuste, nos...

    ... Sustenta que possui contrato de parceria com o apelado e, antes de seu ...
  • Acórdão nº 1.0003.16.000746-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - ROL DE TESTEMUNHAS - PRAZO CONFERIDO NO DESPACHO SANEADOR - PRECLUSÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DISTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA.- Tendo sido conferido, no despacho saneador, prazo para apresentação do rol de testemunhas, caberia à parte solicitar ajuste, nos...

    ... Sustenta que possui contrato de parceria com o apelado e, antes de seu ...

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