contrato parceria agricola
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112220168150881), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800011-22.2016.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA GONZAGA SOARES ADVOGADO: Mayara Soares Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADO. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO...
... de 2015, informando a atividade de parceria rural da autora no período de 01/01/2010 até ... Bento-PB, com filiação datada de 2015; contrato de parceria agrícola, datada de 2015, recibos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008019220168150141), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800801-92.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA APARECIDA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Jacinta Henriques Da Silva Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. JUSTIÇA...
... Ressaltou que exercia a atividade agrícola individualmente, na condição de meeira e de ... de ruralista, a requerente apresentou: Contrato de Parceria Agrícola, de 14.04.2015, fl. 23; ... -
Acórdão nº 1.0569.14.002837-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - CONDUTA CONTINUADA DE UMA DAS PARTES - LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA OUTRA PARTE DE QUE A EXECUÇÃO DO CONTRATO SERÁ MANTIDA NA FORMA COMO VINHA SENDO REALIZADA NA PRÁTICA - INSTITUTO DA SURRECTIO. É certo que...
... nos autos da Ao de Resciso de Contrato movida por JOS MARIA DORTE DOS SANTOS, perante o ... com a r, em 15/03/2008 um contrato de "Parceria Agrcola", pelo qual arrendou 58ha para o plantio ... -
Acórdão nº 1.0395.15.004763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - EXPLORAÇÃO DE CAFÉ - ÔNUS DA PROVA DOS AUTORES - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CUMPRIMENTO. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato...
... diviso da produo de caf, uma vez que o contrato prev a diviso em 50% para cada parte, tendo sido ... a resciso antecipada do contrato de parceria agrcola, que se deu por ato unilateral do ... -
Acórdão Nº 0309700-39.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... alegou(aram): 1) em 28-06-2014, firmaram contrato de produo o integrada de perus com a r; 2) em ... os litigantes celebraram contrato de parceria agrcola para a produo de aves, resilido pela ...
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Acórdãos nº 1000995-43.2017.8.26.0311 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Ação de rescisão de contrato de parceria agrícola cumulada com ...
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Acórdãos nº 1000377-98.2017.8.26.0311 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Ação de rescisão de contrato de parceria agrícola cumulada com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011876720208150211), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801187-67.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAQUEL MARIANO BATISTA ADVOGADO: LUCELIA CAVALCANTI ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. HONORÁRIOS...
... , nasceu e se criou na propriedade agrícola, sempre ajudando os pais, sob o regime de ... , exercendo a atividade através de contrato de parceria, até porque é dela que mantém seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011054120178150211), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801105-41.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA LEITE SANTANA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/ POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE....
... II) em 22/09/2013, ela celebrou um "Contrato particular de parceria Agrícola", com vigência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016660220168150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801666-02.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES PAULINO PEREIRA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU
... /02 a 13/01/11 e 14/01/2011 a 19/08/2016; contrato particular de parceria agrícola firmado entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005492020208150151), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800549-20.2020.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEONILDA TEIXEIRA PEREIRA GUABIRABA ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... 14); ... (II) Contrato Particular de Parceria Agrícola, datado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024385720198150211), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802438-57.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUBERLANDIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Mailson Emanoel Diniz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... 21); ... (III) Contrato Particular de Parceria Agrícola, datado de ... -
Acórdão nº 51777246120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. SERVIDÃO DE AQUEDUTO. ACESSO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS OBJETIVOS IMPLEMENTADOS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. MÁ-FÉ DO AGRAVANTE AFASTADA. NOVAS PETIÇÕES DO AGRAVADO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS: A tese de fato novo se constitui em inovação no curso da lide, mormente quando isso deverá ser submetido e...
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... que vem ocorrendo desde a vigência do contrato ... Todavia, não há informação no feito ... -
Acórdão nº 1.0377.15.001999-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - COLHEITA DE CAFÉ - RECEBIMENTO ANTECIPADO DE SACAS DE CAFÉ - RESULTADO DA COLHEITA - DIREITO DO OUTORGADO INFERIOR ÀQUELE ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1 - O contrato de parceria rural foi conceituado pelo § 1º do art. 96 da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), da seguinte forma:
... 181/187), sustentou que a parceria agrcola estabelecida com os apelados, por estes ... O contrato de parceria rural foi conceituado pelo 1 do art ... -
Acórdão nº 1.0377.15.001999-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - COLHEITA DE CAFÉ - RECEBIMENTO ANTECIPADO DE SACAS DE CAFÉ - RESULTADO DA COLHEITA - DIREITO DO OUTORGADO INFERIOR ÀQUELE ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1 - O contrato de parceria rural foi conceituado pelo § 1º do art. 96 da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), da seguinte forma:
... 181/187), sustentou que a parceria agrcola estabelecida com os apelados, por estes ... O contrato de parceria rural foi conceituado pelo 1 do art ... -
Acórdão nº 1.0118.12.001165-5/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
DESPEJO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FORÇA ATRATIVA - PRAZO - COMPETÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - ÔNUS DA PROVA
EMENTA: DESPEJO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000803520138150221), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000080-35.2013.8.15.0221 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARLETE COELHO BATISTA ADVOGADO: Francinalda Ferreira De Andrade Lima e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE
... testemunhal ratificaria a qualidade de agrícola da demandante ... Contrarrazões apresentadas ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração ... -
Acórdão Nº 5006149-49.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... Que realizam agricultura em regime de parceria agricola e nao possui nenhuma outra fonte de ... APRESENTA JUSTA E DE BOA-F AMPARADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONSOLIDAO DA PROPRIEDADE DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011125420178150301), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801112-54.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MACIO DOMINGOS DE LIMA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª Vara MISTA DE POMBAL - PB JUIZ: JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...
... -PB, datada de 22/03/2017; b) contrato de parceria agrícola emitido em 15/02/2017; c) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005365620178150141), 18-08-2020
PROCESSO Nº: 0800536-56.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ALEXANDRE CORREIA ADVOGADO: Dulcenor Ferreira Pinto Junior e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA...
... 9); Contrato de Parceria Agrícola (fl. 13); nota de crédito ... -
Acórdão Nº 0306978-66.2014.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... parceria agrícola -, sendo que todos os valores ... embargar ao fundamento de que firmou contrato de parceria agrícola para plantio e colheita de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007474220188150211), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800747-42.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA JUSTINO MARTINS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Trata-s
... a carência, declaração sindical, contrato de parceria, carteira de comunidade rural, CNIS ... em anexos; i) contrato de parceria agrícola, firmado entre Pedro Porfírio de Lima e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014683820188150261), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido da inicial, condenando-a em custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil), já que a...
... de Catingueira, desde 2006, conforme contrato" de parceria agrícola em anexo, possui sua certid\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012156320168150161), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001215-63.2016.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SALETE DE SALES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO...
... Rurais em 08/11/2013, não firmou Contrato" de Parceria Agrícola, possui profissão como dom\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097741520184050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0809774-15.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. D. S. ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): GILVANEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEG
... exercício de atividade rural, não há contrato de parceria agrícola, enfim, não foi acostado o ...