contrato permuta modelo
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ... e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... ção dos tributos respectivos e de permuta de informações entre os diversos setores da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ... Terá o tratamento de permuta a entrega, pelo licitante vencedor, de Título s ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... VII - aforamento, remição de foro, permuta", cessão, concessão de direito real de uso resol\xC3" ... modelo de desestatização aprovado ... ARTIGO 29 ... "Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará ...
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Em vigor
Código Penal
... I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... , inclusive quando efetivada mediante permuta; ... XVII - na doação de bens móveis para ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: ... I- as pessoas ... fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a Fazenda Pública da ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... Seguro Social fica autorizado a efetuar permuta de informações, em caráter geral ou ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... dos produtos agrícolas entregues em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... a) remoção a pedido ou por permuta; ... b) alteração parcial da lista bienal ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... II - aprovar o modelo de gesto da CEF e suas atualizaes; ... III - ... d) permuta de aes ou outros valores mobilirios ... definidas pelo Conselho de Administrao, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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Acórdãos nº 1000338-88.2016.8.26.0553 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL PERMUTA DE BENS MÓVEIS VEÍCULOS ... Contrato de permuta pelo qual o requerente ou veículo marca GM, modelo Corsa, ano de fabricação 2001, ...
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Acórdãos nº 0008987-92.2012.8.26.0361 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... CONTRATO DE PERMUTA VEICULOS AUTOMOTORES ... -reconvinte veículo marca Audi, modelo A4, ano 2002, acrescido de valor em ...
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Acordao N° 1335607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito processual civil e administrativo. Alienação de veículo. Ausência de transferência perante o órgão de trânsito. Ilegitimidade da parte autora afastada. Ilegitimidade passiva do detran/df afastada. Competência dos juizados especiais da fazenda pública. Litisconsórcio passivo necessário. Sentença anulada. Recurso da autora conhecido. Preliminares...
... contrato de permuta. Preliminar rejeitada ... 5. Na ... , em que autora repassou o veículo M.Benz, Modelo" Sprinter, ano 2009/2010, placa ... KNW 3079, (na \xC3" ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em ...
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Processo Nº 880/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Agosto de 2006
Aquisicao De 120 Veiculos Automotores Zero Km Ano De Fabricao 2005 Modelo 2006 Com Permuta Parcial De Bnes Usados Da Mesma Especie
... Contrato Celebrado Em 02.12.05, Objetivando A Aquisição ... "zero Km", Ano De Fabricação 2005, Modelo 2006, Na Cor Preto Solido, Com Permuta Parcial ... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na compra, venda, cessão, empréstimo ou permuta de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... No caso de permuta de bens livres por bens onerados, o requerente ...