contrato prestação serviços mão obra pedreiro

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  • Acórdãos nº 165405 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2011

    APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO -CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -CONFIGURAÇÃO - OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DENEGAÇÃO - DISPENSA DAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA - SURPRESA PARA A PARTE - NULIDADE -CONFIGURAÇÃO - O JULGAMENTO ANTECIPADO IMPEDIU A AUTORA DE PROVAR O QUE PRETENDIA - NULIDADE PROCLAMADA. A apelante, sob pena de...

  • Acordão nº 0000065-21.2011.5.04.0471 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Maio de 2012

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A condenação subsidiária ampara-se na culpa in vigilando do tomador dos serviços. Adoção do entendimento expresso nas Súmulas 331, do TST e 11 deste Regional. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Município-reclamado. RELATÓRIO Inconformado com a sentença que jul...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-60.2012.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. MERA SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL. DEDUÇÃO DA CONDENAÇÃO DE VALOR NÃO IMPUGNADO PELO RECLAMANTE. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação literal do dispositivo constitucional, não há como admitir o recurso de revista no rito sumaríssimo, nos termos do art. 896, §6º, da CLT....

    ... resultantes de contratos de empreitada em que o ... empresário que realizou a obra referida na inicial com o ... para realização de serviços de pintura externa em prédio de ... contrato de prestação de serviços e empreitadas, ... que se limita a contratar mão-de-obra, o que não é o caso ..., em que o autor é um pedreiro e foi contratado para prestar ...

  • Acordão nº 0113000-80.2008.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Fevereiro de 2013

    ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovado o nexo causal entre o acidente de trabalho sofrido pelo reclamante e a moléstia por ele desenvolvida (artrodese de coluna lombar), são devidas as indenizações por dano material (pensionamento mensal convertido em parcela única), moral (lesão a direito não patrimonial) e estético (cicatrizes pelo corpo). Recur...

    ... anos, quando rompido o contrato de trabalho. (b) prazo de cinco ..., quando laborava em obra realizada na sede da reclamada ... 2003, na função de serviços gerais; que o depoente estava ... trabalhava como pedreiro e o depoente como servente de ... empreitada previu a prestação de serviços indispensáveis à ... entre a empresa tomadora de mão-de-obra e a fornecedora. Existe ...

  • Acordão nº 0000453-58.2010.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

    VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de trabalho a título pessoal e oneroso, cabe ao tomador dos serviços comprovar a autonomia que alega. Não o fazendo, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego. Recurso não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. Não preenchidos os requisitos legais, notadamente quanto à representação da parte por advogado credenciado ao Sindicato da categoria, não são devidos honorários...

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União - SECOB ..., e adoção de custo da mão-de-obra inadequadamente obtido a ... a maior; inclusão de serviços não constantes dos projetos; ... edital e da minuta de contrato (irregularidade 28);. 9.2.1.22. ...Ou seja, cabe o pedreiro e o servente fazerem parte da ... seja, a qualidade na prestação dos serviços já é uma ...

  • Acórdão nº 2255/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

    Relatório De Auditoria. Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais. Falhas Sistemáticas E Contínuas Ao Longo Dos Exercícios De 2005, 2006 E 2007. Ausência Dos Requisitos Estabelecidos Na Lei De Licitações Para Contratações Diretas Fundadas No Art. 24, Incisos I E Ii. Não Apresentação De Orçamento Detalhado E Do Mínimo De Propostas Válidas. Acolhimento De Razões De Justificativa De Alguns...

    ... aquisições e/ou os serviços relativos aos mesmos foram .../09/2009, foi firmado um contrato emergencial (Contrato n.º ..., inclui somente a prestação dos serviços de manutenção ... casos de contratação de obras e serviços, que sequer foi ... o HUCAM, carecem de mão de obra, inclusive médica, ... eletricista, bombeiro, pedreiro e pintor foram extintos. Assim, ...

  • Acórdão nº 589/2015 de Tribunal de Contas da União, 25 de Março de 2015

    Auditoria. Fiscobras 2010. Obras de Construção do Edifício Sede do Tribunal Superior Eleitoral. Sobrepreço. Indícios de Irregularidade Na Elaboração de Projetos, Na Execução e Na Fiscalização das Obras. Audiência. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa. Retenção de Saldo Contratual por Iniciativa Própria do Tse. Anuência do Consórcio Contratado em Promover a Restituição do Débito Remanescente, Após o Abatimento do

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-340-58.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    ... deve ser atribuída à segunda reclamada, dona da obra. Aparente contrariedade à OJ 191 da SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É competente a Justiça do...

  • Acórdão nº 724/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    ... em Relção às Irregularidades Associadas Aos Contratos 58/2006 (projeto Executivo da Obra do Trf) e Contrato 58/2007 (execução das Obras e Serviços de Engenharia para Construção). Projeto Executivo Deficiente. Licitação Realizada Sem Contemplar Requisitos Mínimos Exigidos pela Lei 8.666/93. Pagamento por Serviços Não Previstos Contratualmente. Adiantamento de Pagamentos. Sobrepreço. Superfaturamento. Acolhimento das Razões de Justificativas

  • Acórdão nº 3288/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2014

    Aeroporto de GoiÂnia. Obras de Construção de Pátios e Acessos ao Novo Terminal do Aeroporto. Novo Terminal de Passageiros (tps) Com Obras em Estágio Adiantado. Obras do Tps Viabilizadas Com a Prolação do Acórdão Nº 1823/2013-tcu-plenário. Execução das Obras por Meio da Modalidade de Empreitada por Preço Global. Viabilidade de Execução das Obras de Infraestrutura. Acolhimento de Razões de Justificativa de Alguns...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-367-65.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    ... dar guarida ao modelo de extinção do contrato eleito pela norma coletiva, porque de maneira mais...

  • Acórdão nº 3247/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Novembro de 2013

    Monitoramento. Acórdão Nº 2.059/2008 - Plenário. Construção de Ponte Sobre o Rio Cocó e Via Urbana No Município de Fortaleza. Oitivas. Insubsistência de Falhas Ou Dano ao Erário. Obra Concluída. Considerar a Recomendação Cumprida. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

  • Acórdão nº 71001934702 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 28 de Maio de 2009

    CONTRATO DE EMPREITADA. COMPETÊNCIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 E ALTERAÇÕES DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A CLT já previa que as questões relativas ao contrato de empreitada (em que o empreiteiro fosse operário ou artífice) eram da competência da Justiça do Trabalho (652, inciso III) e, desde a publicação da Emenda Constitucional n. 45, que alterou a redação artigo 114 da Constituição...

  • Acórdão nº 1011/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Abril de 2015

    Auditoria. Procedimentos de Coleta de Preços de Insumos e o Tratamento Desses Dados para a Elaboração das Tabelas do Sinapi. Distorções em Relação ao Preço de Mercado. Inconsistências Nos Procedimentos Adotados. Oitiva do Ibge e da Caixa. Determinação. Recomendação. Embargos de Declaração. Alegação de Obscuridades e Contradições. Conhecimento. Acolhimento Parcial. Modificação da Redação do Acórdão

    ... todas as contratações de obras públicas. A presente auditoria ..., composto de materiais, mão de obra, despesas ... as composições de serviços, uma vez que determinadas marcas ...Para isso, a Caixa contratou a FDTE - Fundação para o ... a obrigatoriedade de prestação de informações e a garantia do ... pouco qualificados (pedreiro e servente) que, pelo menos em ...

  • Acórdão nº 453/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Fevereiro de 2014

    Auditoria. Implantação e Operacionalização do Programa Habitar Brasil No Município de Aracaju. Conversão em Tomada de Contas Especial. Determinação de Realização de Audiências por Irregularidades que Não Contribuiram para Formação do Débito Apurado Naquela Etapa Processual. Acórdão 935/2007 - Plenário. Citações. Audiências. Alegações de Defesa Hábeis a Afastar o Débito Apontado. Parcial...

    ..., de irregularidades no Contrato 71/2002, celebrado entre a sa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a ... Comércio Transporte e Serviços Ltda. Em razão dos pareceres ... de utilização de mão de obra (carpinteiro e ajudante ... de servente e 5,46 h de pedreiro para a execução de 1 m3 do ...), afirmando-se que a prestação de contas e responsabilidade ...

  • Acórdão nº 2737/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Outubro de 2012

    ... § 1º, da Lei 8.666/93 Contra o Edital Nº 4/2011. Obras de Construção do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza. Possíveis Restrições ao Caráter Competitivo da Licitação. Pretensa Inadequação e Inexequibilidade de Serviços Especificados. Revisão Tempestiva do Edital pela Companhia Docas do Ceará. Correção Dos Vícios. Impertinência das Demais Irregularidades Noticiadas. Conhecimento. Improcedência. Comunicações. Arquivamento

  • Acordão nº 20120711120 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Julho de 2012

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 92/3, que julgou parcialmente procedente a ação, condenando as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, em diferença do período de garantia de emprego e reflexos e reembolso de desconto indevido. Inconformados recorreram reclamante e segunda reclamada (Telefonica). O reclamante (fls. 162/9), alegando fa...

    ..., laborando também como pedreiro; que o não pagamento das verbas ... a recorrente celebrado contrato de prestação de serviços com ..., pois não terceirizou mão-de-obra nem se fraudou ...

  • Acórdão nº 70056266901 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    ... ADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE EMPREITADA. COBRANÇA DO SALDO DO PREÇO GLOBAL AJUSTADO PELO CUB, RELATIVO A MÃO-DE-OBRA E MATERIAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Pactuada por escrito a empreitada de mão-de-obra, com posterior alteração do projeto, mas sem modificação da natureza das obrigações da contratada. Contexto probatório que não robora a alegação da autora de haver fornecido os materiais para a construção. Confirmaç

  • Acordão nº 0000141-39.2012.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Junho de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O dono da obra não pode ser responsabilizado subsidiariamente pelos débitos trabalhistas de empregados do empreiteiro ou subempreiteiro, considerando o disposto no artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. AC...

  • Processo nº 133/008/00 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Julho de 2001

    Fornecimento De Mao De Obra Para Prestacao De 1020 Horas De Servicosde Pedreiro, 1020 Horas De Servicos De Servente E 2340 Horas De Ser-vicos De Tratorista.

  • Acórdão nº 1273/2015 de Tribunal de Contas da União, 24 de Março de 2015

    ... N. 8.443/1992, Constatado Superfaturamento Em Contrato De Execução De Obras De Reforma Custeado Com Recursos De Caráter Público, Cabe Promover A Conversão Do Processo Em Tomada De Contas Especial, Para Citação Dos Responsáveis Pelo Dano Apurado

  • Acórdão nº 334/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Março de 2015

    Tomada de Contas Especial. Construção de Dois Laboratórios. Pagamentos por Serviços Não Realizados. Superfaturamento. Outras Irregularidades. Citação Dos Responsáveis. Contas Irregulares de Alguns Deles, Com Débito e Multa. Contas Regulares Dos Demais. Apensamento

  • Ação civil pública (PRT 5ª região ? procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha) ? sertenge S/A

    ... TRABALHO, trabalhando em obras da Sertenge. . . Verifica-se do ... os relacionados à mão de obra e encargos trabalhistas, ... no início dos serviços a ficha de registro, atestado de ... Sertenge vem firmando contratos de subempreitada com empresas ... casos em que a prestação dos serviços é executada fora ... de carpinteiro, pedreiro, servente, armador, edificação ...

  • Acordão nº 0000703-86.2010.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

    ... CIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO. TRABALHO AUTÔNOMO. CONTRATOS DE EMPREITADA. Hipótese em que os elementos de prova coligidos nos autos comprovam que a contratação do reclamante, como azulejista, se deu para a execução de tarefas certas, por meio de valores previamente definidos (sobreveio, em troca da prestação dos serviços especializados, a paga de preço fechado), tendo ele assumido, além das obrigações específicas à qualidade técnica, os riscos...