contrato prestação serviços mão obra pedreiro

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  • Acórdãos nº 165405 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2011

    APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO -CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -CONFIGURAÇÃO - OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DENEGAÇÃO - DISPENSA DAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA - SURPRESA PARA A PARTE - NULIDADE -CONFIGURAÇÃO - O JULGAMENTO ANTECIPADO IMPEDIU A AUTORA DE PROVAR O QUE PRETENDIA - NULIDADE PROCLAMADA. A apelante, sob pena de...

  • Introdução

    ... abrange não apenas o contrato individual, mas também a ... de bens ou de serviços e que é executado sob a ... reforma tributária” para obra coletiva de estudos em homenagem ... o Estado lhas concedeu de mão beijada, sem que, sequer, ..., durante a greve, a prestação de, pelo menos, um terço dos ...Pedreiro. Contrato verbal de empreitada. ...

  • Prestações previdenciárias

    . 1. Benefícios e serviços. Como observado nesta Parte V, ... no Capítulo XL desta obra. Fundamentação: Lei n. ... b) perda de nove dedos das mãos ou número superior a este;. c) ... se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com ... ao Instituto a prestação dos benefícios devidos aos ... 71 - O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza ...

  • Acordão nº 0000065-21.2011.5.04.0471 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Maio de 2012

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A condenação subsidiária ampara-se na culpa in vigilando do tomador dos serviços. Adoção do entendimento expresso nas Súmulas 331, do TST e 11 deste Regional. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Município-reclamado. RELATÓRIO Inconformado com a sentença que jul...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-60.2012.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. MERA SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL. DEDUÇÃO DA CONDENAÇÃO DE VALOR NÃO IMPUGNADO PELO RECLAMANTE. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação literal do dispositivo constitucional, não há como admitir o recurso de revista no rito sumaríssimo, nos termos do art. 896, §6º, da CLT....

    ... resultantes de contratos de empreitada em que o ... empresário que realizou a obra referida na inicial com o ... para realização de serviços de pintura externa em prédio de ... contrato de prestação de serviços e empreitadas, ... que se limita a contratar mão-de-obra, o que não é o caso ..., em que o autor é um pedreiro e foi contratado para prestar ...

  • Da execução

    ... a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a ... não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e ... o reclamante prestou serviços para a empresa de propriedade da ... credores, porém, não” (obra citada, p. 166). Nosso direito ... somente poderá lançar mão dessa faculdade legal inscrita ... tais como, serviços de pedreiro, encanador, marceneiro etc (RESP ...

  • Acordão nº 0000453-58.2010.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

    VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de trabalho a título pessoal e oneroso, cabe ao tomador dos serviços comprovar a autonomia que alega. Não o fazendo, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego. Recurso não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. Não preenchidos os requisitos legais, notadamente quanto à representação da parte por advogado credenciado ao Sindicato da categoria, não são devidos honorários...

  • Ação civil pública (PRT 5ª região ? procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha) ? sertenge S/A

    ... TRABALHO, trabalhando em obras da Sertenge. . . Verifica-se do ... os relacionados à mão de obra e encargos trabalhistas, ... no início dos serviços a ficha de registro, atestado de ... Sertenge vem firmando contratos de subempreitada com empresas ... casos em que a prestação dos serviços é executada fora ... de carpinteiro, pedreiro, servente, armador, edificação ...

  • Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)

    ... presidentes servidos pelas mãos dele, dentre eles o juiz Nicolau ... entre o prestador de serviços e o beneficiário de tais ...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ... o beneficiado pela prestação de serviços e o trabalhador. ... a contratação da mão de obra quase que de forma inteiramente ... que trabalhava como pedreiro foi atropelado e morto por um ...

  • A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho

    ... senhores de terra abriam mão de sua liberdade e passavam a ...Hannah Arendt — em sua obra clássica: A condição humana ..., bem como dispor de serviços públicos adequados, ... de ‘grants’ e contratos de serviços com grandes ... um carpinteiro ou pedreiro. Aliás, Cristo encarava sua ... de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos ...

  • O direito eleitoral e o direito do trabalho

    ... de dados nos serviços eleitorais. Seguida pela Lei n. ... ou suspensão do contrato de trabalho para se dedicar à ... constitucional de prestação ‘do serviço’, autorizar ... estudadas ao longo desta obra, existem algumas imposições da ...3º da CLT), a mão de obra contratada para ... pode possuir um pedreiro, registrado como empregado, que ...

  • Acórdão nº 589/2015 de Tribunal de Contas da União, 25 de Março de 2015

    Auditoria. Fiscobras 2010. Obras de Construção do Edifício Sede do Tribunal Superior Eleitoral. Sobrepreço. Indícios de Irregularidade Na Elaboração de Projetos, Na Execução e Na Fiscalização das Obras. Audiência. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa. Retenção de Saldo Contratual por Iniciativa Própria do Tse. Anuência do Consórcio Contratado em Promover a Restituição do Débito Remanescente, Após o Abatimento do

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-340-58.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    ... deve ser atribuída à segunda reclamada, dona da obra. Aparente contrariedade à OJ 191 da SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É competente a Justiça do...

  • Acórdão nº 724/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    ... em Relção às Irregularidades Associadas Aos Contratos 58/2006 (projeto Executivo da Obra do Trf) e Contrato 58/2007 (execução das Obras e Serviços de Engenharia para Construção). Projeto Executivo Deficiente. Licitação Realizada Sem Contemplar Requisitos Mínimos Exigidos pela Lei 8.666/93. Pagamento por Serviços Não Previstos Contratualmente. Adiantamento de Pagamentos. Sobrepreço. Superfaturamento. Acolhimento das Razões de Justificativas

  • Acórdão nº 3288/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2014

    Aeroporto de GoiÂnia. Obras de Construção de Pátios e Acessos ao Novo Terminal do Aeroporto. Novo Terminal de Passageiros (tps) Com Obras em Estágio Adiantado. Obras do Tps Viabilizadas Com a Prolação do Acórdão Nº 1823/2013-tcu-plenário. Execução das Obras por Meio da Modalidade de Empreitada por Preço Global. Viabilidade de Execução das Obras de Infraestrutura. Acolhimento de Razões de Justificativa de Alguns...

  • Parágrafo único do art. 927 do Código Civil

    ..., destaca Recano, não foi obra do debate doutrinário, mas ... atividade como a prestação de um serviço. Contudo, destaca ... em prestação de serviços. O termo usado pelo legislador ... caso de subcontratação de mão de obra, é responsável pelo ...CONSTRUÇÃO CIVIL. PEDREIRO. ATIVIDADE DE RISCO. ... empregador ao firmar o contrato de trabalho, sendo a empresa ...

  • Acórdão nº 896/2010 de Tribunal de Contas da União, 07 de Maio de 2010

    Relatório de Auditoria. Indícios de Irregularidades. Medida Cautelar. Agravo. Revogação Parcial. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento das Razões de Justificativa Com Relação a Alguns Itens. Necessidade de Ajustes Com Relação Aos Demais Itens da Planilha Orçamentária. Determinações. Revogação da Cautelar. Fiscalização a Ser Efetuada pela Secob-3.

    ... de auditoria realizada nas obras de construção do ... o exame dos seguintes contratos e processos licitatórios:. a) ... nos quantitativos dos serviços, assim como nos preços da ... de empresa de prestação de serviços especializados de ...j) mão-de-obra de supervisão e de ... e horas de servente e pedreiro para assentamento dos tijolos, ...

  • Acórdão nº 3247/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Novembro de 2013

    Monitoramento. Acórdão Nº 2.059/2008 - Plenário. Construção de Ponte Sobre o Rio Cocó e Via Urbana No Município de Fortaleza. Oitivas. Insubsistência de Falhas Ou Dano ao Erário. Obra Concluída. Considerar a Recomendação Cumprida. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

  • Acordão nº 20140538679 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Julho de 2014

    EMENTA: Mandato na CIPA. Interesse da coletividade de trabalhadores da empresa. Legitimidade para arguir eventuais irregularidades no funcionamento da Comissão. É indiscutível que o mandato na CIPA, antes de configurar garantia individual do empregado eleito, retrata mais diretamente o interesse da coletividade de trabalhadores ali representada. Ne...

    ... Marina, quando da prestação de serviços do autor. Frisa ... de servente de pedreiro, trabalhou sucessivamente em ... de ter sido concluída a obra que foi empreitada à ... do EPI adequado para as mãos (agente protetivo). A reclamada ... adotado no curso do contrato (60%), e reflexos sobre DSRs, ...

  • A problemática do meio ambiente do trabalho

    ...% das mortes oriundas do contrato de trabalho . 552 Ele possui um ..., é preciso uma prestação de contas à sociedade da ... assistenciais, em obras de infraestrutura, em ... feito na qualificação da mão de obra , da perda de ... de telex, datilógrafo, pedreiro, secretário, técnico ... profissional, em serviços, que, para esse efeito, forem ...

  • Acórdãos nº RO-124200/2010-0191-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    ... reclamada, teria trabalhado como ajudante de pedreiro. Constou, ainda, da sentença e do o v. acórdão regional que a segunda reclamada teria atuado como dona da obra. Tratando-se de contrato para execução de obra de construção civil em favor da segunda reclamada - dona da obra - não...

  • Acórdão nº 1011/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Abril de 2015

    Auditoria. Procedimentos de Coleta de Preços de Insumos e o Tratamento Desses Dados para a Elaboração das Tabelas do Sinapi. Distorções em Relação ao Preço de Mercado. Inconsistências Nos Procedimentos Adotados. Oitiva do Ibge e da Caixa. Determinação. Recomendação. Embargos de Declaração. Alegação de Obscuridades e Contradições. Conhecimento. Acolhimento Parcial. Modificação da Redação do Acórdão

    ... todas as contratações de obras públicas. A presente auditoria ..., composto de materiais, mão de obra, despesas ... as composições de serviços, uma vez que determinadas marcas ...Para isso, a Caixa contratou a FDTE - Fundação para o ... a obrigatoriedade de prestação de informações e a garantia do ... pouco qualificados (pedreiro e servente) que, pelo menos em ...

  • Terceirização na Construção Civil

    ... e da função social do contrato vinculam a atuação dos ... materializada pela prestação de serviço. Tal complexidade ...Com o grande número de obras em execução no presente ... do tomador de serviços sem que se estendam a este os ... ilegítima de mão de obra, conduzindo ao ... foi contratado como pedreiro pela primeira Reclamada (MPE), ...

  • Acórdão nº 453/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Fevereiro de 2014

    Auditoria. Implantação e Operacionalização do Programa Habitar Brasil No Município de Aracaju. Conversão em Tomada de Contas Especial. Determinação de Realização de Audiências por Irregularidades que Não Contribuiram para Formação do Débito Apurado Naquela Etapa Processual. Acórdão 935/2007 - Plenário. Citações. Audiências. Alegações de Defesa Hábeis a Afastar o Débito Apontado. Parcial...

    ..., de irregularidades no Contrato 71/2002, celebrado entre a sa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a ... Comércio Transporte e Serviços Ltda. Em razão dos pareceres ... de utilização de mão de obra (carpinteiro e ajudante ... de servente e 5,46 h de pedreiro para a execução de 1 m3 do ...), afirmando-se que a prestação de contas e responsabilidade ...

  • Apresentação

    ...Como dito na obra em questão:. A racionalidade ... especiais da prestação do serviço. Esse problema, como ..., o qual, em razão de contrato, tácito ou expresso, submeta ... a uma prestação de serviços continuada (habitual), sendo que ... que lhe permita abrir mão da proteção das leis ... ; em 1966, dizia que o pedreiro que trabalha na construção de ...