contrato prestação serviços mão obra pedreiro

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001017-42.2015.5.06.0232), 15-03-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO EM FACE DA SOBREJORNADA HABITUAL. ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS DEVIDOS. Como é cediço, o art. 59, §2º, da CLT, prevê a possibilidade de dispensa de acréscimo remuneratório sempre que "o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia", exigindo-se, no entanto, seja a compensação de

...Em tais circunstâncias, a prestação de horas extras habituais rende ensejo à ...ção de jornada semanal, inserido no contrato de experiência firmado pelas partes litigantes, ... o período em que o reclamante prestou serviços ao consórcio-recorrente, por meio da primeira ...ção de contratar e fiscalizar a mão-de-obra necessária ao cumprimento de sua prestação de .../05/2015, na função de encarregado de pedreiro; que trabalhava na mesma turma do reclamante; que ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000797-14.2015.5.07.0039), 2017-06-20

... de 13.05.2014 a 17.04.2015, prestando serviços na função de pedreiro em obra da 2a Reclamada ... em vista que, no termo de rescisão do contrato havido entre ele e a primeira Reclamada, não ... há se falar em ausência de prova da prestação de labor do Reclamante nas obras sob a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 341-40.2012.5.12.0036) 06-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. MERGULHADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS EMPRESAS QUE SE UTILIZARAM DA MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR POR MEIO DE EMPRESA A QUEM O DE CUJUS ESTAVA CONTRATUALMENTE VINCULADO. A partir da leitura da minuta recursal, verifica-se a existência de possível ofensa aos...

... DAS EMPRESAS QUE SE UTILIZARAM DA MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR POR MEIO DE EMPRESA A QUEM O . DE ... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. . Deixa-se de analisar a ... ECEX-SUB para a prestação de serviços subaquáticos em manutenção de vigas de ... Em que pese inexistir nos autos contrato expresso entre as rés e a empresa ECEX-SUB ...-, durante a realização de serviços de pedreiro para montagem de janelas de vidro, . mediante ...
Acórdão Nº 0020653-92.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ausentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, inexiste justificativa para o reconhecimento da relação de emprego e seus consectários legais. Recurso do reclamante desprovido.

... e a natureza de trato sucessivo do contrato de trabalho, a Lei 13.467/17 é aplicável de ... que, ao admitir que se valeu dos seus serviços, a reclamada atraiu para si o ônus da prova, do ... revelam que não tinham autonomia na prestação dos serviços, pois recebiam ordens de Leandro ... recebesse o valor integral pela obra, e não somente os valores correspondentes ao ...Refere que exerceu as funções de Pedreiro e Mestre de Obras em estabelecimentos da segunda ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10448-14.2019.5.03.0113)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Não merece provimento o agravo no que concerne ao tema impugnado, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática...

... . . . . Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3"... prestação de serviços entre pessoa física e pessoa ... "1) Relação de emprego. Pedreiro. O conjunto probatório permite concluir que o ... de obra" diferenciada, pelo que não se pode presumir a op\xC3"...
Acórdão Nº 0021006-65.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-04-2020
EMENTA VALIDADE DOS CARTÕES PONTO. HORAS EXTRAS . A anotação dos cartões-ponto é prova pré-constituída, com presunção de veracidade, somente afastada mediante prova em contrário, a cargo do reclamante, que não se desincumbiu do seu ônus, pois não produziu prova eficaz para desconstituir a prova documental.

... o paradigma executava as funções de pedreiro com melhor perfeição técnica, sendo descabida ... as mesmas funções ao longo do seu contrato; que Tiago ingressou como servente e depois ... A mera prestação habitual de horas extras não acarreta dano ... subsidiária da tomadora dos serviços, conforme a Súmula 331, IV, do TST; no caso, o ... 455 da CLT; ocupa a posição de dono da obra", o que impede qualquer responsabilidade pela rela\xC3"...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1784-82.2016.5.09.0678)

... ter atuado como mera administradora da obra. Pede que seja afastada qualquer responsabilidade ... - ME, tendo exercido a função de pedreiro (..). Por sua vez, DAVID MACHADO DOS ... Paralelamente, a CESUMAR celebrou contrato" de prestação de serviços com a MATOS CONSTRUÇ\xC3"...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000273-47.2019.5.06.0413), 15-10-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo a decisão de primeiro grau, por seus próprios fundamentos.

..., na condição de intermediador de mão de obra, pediu-lhe uma carta de preposição, a fim de ..., pois quem contratava e direcionava os serviços era o Sr. Cosme, detentor dos conhecimentos ..., para exercer a função de servente de pedreiro, em uma obra erguida na Av. da Integração, com ... de defesa a ré asseverou ter firmado contrato com a empresa CIPREMOL - MEDEIROS E NOBREGA LTDA ..., 06.11.2017, bem como do contrato de prestação de serviços de fornecimento e montagem de ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000395-32.2016.5.07.0027), 2016-06-10

...ês a função de servente, passando para pedreiro, sem alteração na CTPS e no salário; que foi ...No mérito, alega que celebrou contrato de fornecimento de mão de obra, para montagem de ... Aduz a 2ª reclamada que contratou serviços de engenharia com a 1ª ré, na modalidade de ... contratava, assalariava e dirigia a prestação de serviços dos seus empregados. . A ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10506-39.2015.5.15.0043)

...ão legal para responsabilização do dono da obra de construção civil pelos créditos ..., CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS, firmou contrato com a ré AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS, ... reclamado firmou, ainda, "contrato de prestação de serviços e outras avenças" com a primeira ... que o reclamante, admitido como pedreiro pela primeira reclamada, prestou serviços nas ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11679-12.2014.5.01.0015)

...OBRA ESPECIALIZADA LTDA. - ME . GMJRP/kqm/in . D E C ... Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional. . Alegação(ões): . - ... Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público. . DIREITO ...pedreiro em obra do Município realizada nesta cidade, ...: "(..) que no ano de 2014, celebrou contrato com a Empresa ARZ Mão de Obra Especializada, com ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-80.2015.5.06.0232), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A OJ n. 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples utilização do proprietário ou possuidor. Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, bem

...DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO ... daquela foram designados para prestar serviços na obra dessa última. Informa que, após o fim o contrato com a Goiana Hotelaria, a MP Construtora não ... 26/06/2015, por meio de "Contrato de Prestação de Serviço de Empreitada em Construção Civil" ...; que o depoente era ajudante de pedreiro , mas também fazia serviços de pedreiro quando ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2007-86.2010.5.03.0104) 06-12-2017
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas...

...GMWOC/pv/er . RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO ...ência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono ... da responsabilização do tomador de serviços, atraindo a aplicação do artigo 9º, da CLT. ... O reclamante prestou serviços como pedreiro na execução das referidas obras, sendo clara a ... de água e esgoto para efetivar a prestação de serviço público essencial. Desse ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001902-55.2017.5.06.0145), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. NOVOS PRECEDENTES DO TST. De acordo com recentes decisões do TST (E-ED-RR 0000925-07.2016.5.05.0281 e E-ED-RR 0000062-40.2017.5.20.0009), as quais conferiram nova interpretação ao julgamento do plenário do STF no RE n. 760.931, de repercussão geral, principalmente após o...

...TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO ...ção jurídica das partes, visto que o contrato laboral perdurou de 05.10.2015 a 18.08.2017, ...prestação de serviços firmado. . O Juízo de origem, ..., para prestar serviços na função de Pedreiro, ligado ao Departamento de "Recuperação ... "a vistoria foi realizada num local onde a obra já havia sido concluída, de modo que não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 566-23.2016.5.09.0127) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-I/TST. TESE JURÍDICA IV, FIXADA NA DECISÃO DO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO N° TST-IRR-190-53.2015.5.03.0090 (TEMA Nº 6). A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no...

...ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-I/TST. TESE JURÍDICA IV , FIXADA ...contrato de empreitada de construção civil entre o dono ...serviços da primeira reclamada para a obra de reforma e ...TST: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (..). IV - O ...de pedreiro, mediante contrato de trabalho que vigeu de ...
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
- (Des)igualdade de gênero
... o diálogo puìblico para melhoria dos serviços da rede de atendimento quando dessas ...Fase contratual e extinção do contrato"..........................213 c. Violência e ass\xC3"...á majoritariamente representada na prestação de serviços de baixa remuneração). Ser negra e ... aspectos que podem ser aprofundados na obra. . “Um guia para o Direito Previdenciário . ... menor complexidade e remuneração, como pedreiro ou motorista, o juízo de valor se inverte, e a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000222-48.2019.5.06.0312), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TEORIA OBJETIVA - O empreendimento empresarial desenvolvido pela primeira reclamada, construção civil, abrange atividade com manuseio de uma maquita (esmerilhadeira), o que configura atividade de risco, hipótese de responsabilidade civil objetiva, sendo cabível uma indenização por dano moral, como explicitado pelos arts. 734 e 735, do Código...

..., da ausência de fiscalização do contrato de trabalho. Ressalta que os EPI´s foram ... que o admitiu, assalariou e dirigiu a prestação de serviços. Busca a extinção do processo sem ... reclamada, mera repassadora de mão de obra, que contratualmente teria que exigir de sua ...ções se relacionavam a serviços de "pedreiro". No entanto, de forma contraditória, disse que ...
Acórdão Nº 0021118-90.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
RESPONSABILIDADE DA DONA DA OBRA. Considerando ter a reclamada sido beneficiária da força de trabalho despendida pelo autor, contratado para trabalhar em sua obra, viável considerar presente a sua responsabilização subsidiária, sem embargo da condição de dona da obra. Entendimento apoiado na ocorrência da culpa "in eligendo" e "in vigilando" por parte do contratante, com o consequente dever de...

...EMENTA RESPONSABILIDADE DA DONA DA OBRA. Considerando ter a reclamada sido beneficiária ..., ao fundamento de que sempre prestou serviços em seu benefício. A segunda reclamada nega ter ... reclamada, aduzindo tratar-se de um contrato de empreitada. A primeira reclamada, todavia, foi ... que a segunda reclamada auferiu da prestação de serviços do autor, portanto, a torna ... em 24-03-15, para a função de pedreiro, sendo despedido sem justa causa em 21-06-15 e ...
Acórdão Nº 0006158-07.2012.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. DEMANDA MOVIDA PELO EMPREITEIRO. EXECUÇÃO PARCIAL DA OBRA. RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CONTRATANTE PARA SUSPENDER OS SERVIÇOS, DIANTE DA QUEBRA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (NÃO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ACORDADOS E MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS). PRETENDIDA REPARAÇÃO PELO SERVIÇO...

..., alegando, em suma, que: i) realizou contrato particular de prestação de serviço com ...; ii) durante a execução do contrato e da obra, foi notificado extrajudicialmente pela ré para suspender os serviços, rescindindo o contrato alegando que o autor ... afirmaram: Ademir dos Santos da Rosa (pedreiro): que trabalhou na obra, mas não lembra a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001382-19.2017.5.07.0032), 2018-09-04

...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA". Recurso Ordinário conhecido e improvido. RELAT\xC3"... foi um relacionamento comercial de prestação de serviços para fornecimento de mão-de-obra de ...ção inicial que foi contratado como pedreiro, em 08/08/2016, pela primeira demandada, ... "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO ...
Acórdão Nº 0020519-72.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do vínculo empregatício exige os requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT. Ausente qualquer um deles, não há relação de emprego. O conjunto probatório demonstra que não se trata de vínculo de emprego a relação mantida entre as partes. Sentença de improcedência mantida.

...O reclamante afirma que: 1) o contrato de empreitada foi firmado tão somente pelas ... negou que tenha sido contratado como pedreiro ou encarregado de obra, porém na condição de ...ínculo empregatício, quando negada a prestação de serviços, é do trabalhador o ônus de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001222-55.2016.5.07.0023), 2018-10-17

... da relação de emprego, a saber: prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade, ..., considerando que o alegado contrato de trabalho vigeu entre as partes, no período de ... que " o reclamante, realmente prestou serviços para a reclamada, mas, tão somente, na função de pedreiro e que, os serviços em comento, além de ... partes pactuam a elaboração de determinada obra, pelo prestador, em benefício do tomador, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000581-54.2015.5.06.0371), 19-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se dos serviços prestados pelo trabalhador, mesmo que ausente a culpa na falta de adimplemento dos haveres trabalhistas pela empresa prestadora dos serviços, o tomador responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas que inicialmente estariam a cargo da empregadora. Recurso

... Recorridos: L & M SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME e PALMEX ENGENHARIA ... 19/04/2014, para exercer a função de pedreiro, até 30/11/2014, percebendo como última ...Esclareceu ainda que durante todo o seu contrato de trabalho laborou de forma clandestina. Dessa ...á qualquer registro de trabalho do autor em obra de sua propriedade ou responsabilidade. Ademais, ..., jamais havendo qualquer forma de prestação de serviços em período anterior ou posterior a ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000592-49.2019.5.07.0037), 2019-07-18

... que firmou com a primeira reclamada contrato de natureza civil, de prestação de serviços ... em 8/8/2017 para exercer a função de Pedreiro, sendo imotivadamente dispensado em 22/5/2018. ...ção de serviços por empreitada de mão de obra, cujo pacto fora anexado aos autos pela segunda ...