contrato prestação serviços mão obra pedreiro

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 90-71.2022.5.07.0016)
    ... . . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / VERBAS RESCISÓRIAS (2546) / ... sempre ter sido pedreiro, com direito ao percebimento do piso da ... . . Sustenta a JH Serviços que se a Recorrente fornecia refeição a seus ... . . . DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. . . ... hipótese em que a prestação se dá em sentido colaborativo com os fins do ...
  • Acórdão Nº 0021305-06.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2020

    EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da reclamante com a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.

    ... O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações ecorrentes do contrato de trabalho da reclamante com a prestadora de ...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS . A contratação de empresa ...é 05.07.2017, exercendo a função de Pedreiro , pertencendo à categoria profissional do ..."registro no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Previdência Social" ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000037-11.2018.5.07.0023), 2018-06-27
    ...O reclamante afirma que trabalhou como pedreiro entre maio de 2013 a maio de 2016, ganhando o ... 2014 a fevereiro de 2015, sucedido por outra obra de março de 2015 a junho de 2015 e depois entre ...Ao reconhecer a prestação de serviços de natureza distinta de uma ... a reclamante decorreu da celebração de contrato de prestação de serviços, tem-se, então, com ...
  • Acórdão Nº 0021666-07.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020

    RECURSO DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que o conjunto fático e probatório existente nos autos ampara suficientemente a tese de que o reclamante não foi contratado pelo primeiro reclamado ou prestou serviços a ele nos moldes previstos no artigo 3º da CLT. Sentença mantida.

    ... pelo primeiro reclamado ou prestou serviços a ele nos moldes previstos no artigo 3º da CLT. ... ação para prestar serviços de reforma em obra da terceira reclamada. Constatou, ainda, ser ... a terceira ré referiu que "firmou um contrato com o Sr. Alexandre Cureau Neto, engenheiro, para ...; que o depoente foi trabalhar como pedreiro; que o depoente trabalhou nesse local de julho de ... Alexandre junta cópia do contrato de prestação de serviços firmado em 18-8-2015, entre si e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001773-80.2016.5.06.0017), 01-06-2018

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade solidária. Insurge-se a demandada contra a sentença de piso que lhe imputou responsabilidade solidária quanto ao contrato de trabalho havido entre o reclamante e a 1ª demandada. Alega que entre a recorrente e o...

    ... responsabilidade solidária quanto ao contrato de trabalho havido entre o reclamante e a 1ª ... e que o contrato firmado foi de prestação de serviços. Sucessivamente, caso mantida a ... demandada para exercer a função de pedreiro e demitido sem justa causa no dia 22/01/2016. ..., temos que resta configurada que o dono da obra é empresa da construção civil, exercendo a ...
  • Acórdão, Processo nº 0001899-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
    ...Atividade: “braçal”, servente de obra, operário, auxiliar de indústria, “operador. ...O “mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição ..., já se pronunciou no sentido de que os serviços realizados por pedreiro não se encontram ...ável da produção do bem ou da prestação do serviço; e (iv) as condições de trabalho ... fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento. ...
  • Acórdão Nº 0020750-74.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Negado o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do demandado o ônus da prova do fato impeditivo do direito, forte no que dispõem os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos legais, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes....

    ... o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do demandado o ônus da prova do ... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Nos termos da OJ 191 do TST e ...ça, voltam-se contra o período do contrato; remuneração; adicional de insalubridade; horas ..., que o período de prestação de serviços foi de 16/04/2018 a 29/08/2019, data esta de ... de maio de 2018 a março de 2019 como pedreiro; que trabalhou como profissional e não como ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11061-60.2016.5.15.0095)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, porquanto se constata

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, . DA ... é dona da obra e que se trata de contrato de empreitada . de construção civil. O ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. . . . . ... SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO / . EMPREITADA / DONO ... como pedreiro (CTPS fl. 28). . . . . ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000403-26.2018.5.07.0031), 2019-05-02
    ... em face de FABIANO DE SOUSA - ME e RG SERVIÇOS DE REFORMA LTDA - ME, ambos devidamente ... com o 1º reclamado, a ilicitude do contrato de terceirização firmado entre o 1º e 2º ... da relação de emprego, quais sejam, prestação de trabalho por pessoa física , com ... para efetuar seus préstimos como pedreiro. Discorda, todavia, do período contratual, ... que foi em setembro de 2017 ; (..) que a obra foi finalizada em março de 2018 e o depoente foi ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000374-10.2017.5.07.0031), 2017-11-10
    ...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONFIGURAÇÃO. RELATÓRIO ..., vez que laborou na função de pedreiro para a construção de um Buffet, no período de ...ção solidária da reclamada, como dona da obra. Requer, ainda, dano moral e horas extras. . ...ínculo empregatício com a tomadora dos serviços, contra quem ajuizou a presente ação, tendo-a ... negada, pela suposta empregadora, a prestação de serviço, sob qualquer forma jurídica. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70900-22.2009.5.15.0043) 04-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas...

    ... RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO ...ência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono ... 331, IV do C.TST atribui ao tomador de serviços a responsabilidade subsidiária pelo pagamento ..., empresa contratada para a prestação dos serviços. Ou seja: o entendimento ...ATIVIDADE LABORAL DE PEDREIRO. EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. DONO DA OBRA. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10324-95.2018.5.03.0103)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA JBS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS E MÉDIAS OBRAS CIVIS DE CARÁTER ROTINEIRO, EXCEPCIONAL OU EXTRAORDINÁRIO, EXECUÇÃO...

    ... . . . CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (EXECUÇÃO DE ... OU EXTRAORDINÁRIO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS" DE . MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇ\xC3"... peculiaridades destacadas pela Turma (prestação de serviços, cujo . objeto era a ... para exercer a função de servente de pedreiro, sendo dispensado em 12.04.2016. Afirma que . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000062-92.2020.5.07.0010), 2020-08-20
    ... contra CONSTRUTORA NAUTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME e FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ. . A ... subsidiária decorre da prestação de serviços do Reclamante para a segunda da, exercendo a função de pedreiro, construindo salas de aula em prol da Fundação ... beneficiou-se diretamente da mão de obra do Reclamante, tendo ele exercido a função de ... (empreitada), cujo objeto do primeiro contrato foi " a prestação de serviços de execução da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1346-42.2014.5.03.0145) 07-11-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. 1. Na espécie, a Corte Regional registrou que as reclamadas firmaram contrato que tem por objeto a "construção da Escola Técnica de Educação Profissional na cidade de Grão Mogol/MG". Sob o fundamento de que a exceção prevista na Orientação

    ... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO ... registrou que as reclamadas firmaram contrato que tem por objeto a "construção da Escola ... Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Empreitada / Dono da Obra. . ...ão Pública, beneficiada que foi pela prestação dos serviços do trabalhador, quando se lhe ...ATIVIDADE LABORAL DE PEDREIRO. EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. DONO DA OBRA. ...
  • Acórdão Nº 0021893-63.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator, entendeu que se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego entre as partes.

    ... aos vales-transporte do período de contrato observado o valor indicado na inicial; f) ...íodo de 01.04.2015 a 31.10.2015, como pedreiro, sem entretanto, ter sua CTPS anotada. Diz que as ...ão Anual de Funcionários que trabalharam na obra, nem mesmo comprovante de conclusão da mesma, e ... fática na qual está inserida a prestação dos serviços em detrimento das formalidades ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001001-49.2019.5.07.0029), 2019-12-26
    ..., para laborar, exercendo a função de pedreiro, em favor do segundo reclamado, durante o ... figurado como verdadeiro tomador de serviços, nos termos da súmula nº 331 do TST, devendo, ... obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho. . Continuando sua narrativa, ... e da relação de terceirização de mão de obra envolvendo o segundo reclamado, assim como da ... II - o lugar de prestação do serviço; . III - a natureza e a importância ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000614-07.2019.5.07.0038), 2020-02-13
    ..., visto que, em verdade, se tratava de um contrato de natureza civil entre a primeira reclamada e a ... de tomadora e beneficiária dos serviços prestados. . Logo, eventual responsabilidade ... objetiva, em que basta comprovar a prestação de serviço da Recorrente e a 1ª Ré, para ... que o reclamante exerceu a função de "pedreiro" e, como tal, era empregado da empresa, RCTECH ...89eb568), para o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para a construção da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001503-07.2017.5.06.0313), 05-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Segundo o art. 3º da CLT, para a caracterização da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, sendo este último elemento que distingue o contrato de trabalho dos demais contratos de prestação de...

    ... CONTRATO DE EMPREITADA. VÍNCULO DE EMPREGO. ... de trabalho dos demais contratos de prestação de serviço. Na hipótese dos fólios, o que a mão de obra do contratado foi utilizada pelo contratante com ... JOSÉ CARLOS, que também trabalhou como pedreiro nas obras, afirmou que: . "possuía ajudante, o ...ácara, tendo feito uma capela e outros serviços pequenos;" . A segunda testemunha, JOSÉ ...
  • Sentença nº 1001496-62.2021.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
    ... de todos os documentos do alegado contrato de trabalho e, portanto, os valores liquidados na ...ário da Contestante, apesar da prestação de serviços de forma eventual, sendo ele ..., regra básica de contratação de mão de obra.  No entanto, pretendendo a Segunda Reclamada a ... para trabalhar na obra como ajudante de pedreiro, trabalhando de segunda a domingo, com duas ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000529-59.2016.5.07.0027), 2016-06-07
    ... o réu de foi 11/03/11 a 20/02/15, como pedreiro, com salário de R$652,00, quantia inferior ao ... causam' com o resultado da entrega da prestação jurisdicional de mérito. Quando se diz que não .... A empreitada consiste em um contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e que ..., porque se obriga pela boa execução da obra, de modo a garantir sua solidez e capacidade para ...Deveras, admitida a prestação de serviços, sobretudo em trabalho absolutamente relacionado ...
  • Acórdão Nº 0021081-25.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-07-2020

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 3º da CLT, a prestação de serviços de uma pessoa física, de modo não eventual, com subordinação, pessoalidade e mediante salário, a outra pessoa, seja física ou jurídica, a qual, na linha do art. 2º da CLT, se beneficia da atividade desenvolvida e assume os riscos do empreendimento, configura verdadeira relação de emprego. Presentes os

    ... Nos termos do art. 3º da CLT, a prestação de serviços de uma pessoa física, de modo não ... 26/05/2016 a 01/12//2016, na função de pedreiro. Sustenta comprovado que o autor trabalhou para o ... o responsável da realização da mão de obra na construção da casa. Refere que ia somente ...Assevera que o contrato verbal entre as partes foi cumprido com o Ivonito ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001779-81.2016.5.07.0010), 2018-11-29
    ... A 1ª reclamada, J DA S ANDRIOLA SERVIÇOS EIRELI - ME , argui, em sede preliminar, a sua ....   . 3 - DO CONTRATO DE TRABALHO - ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS - NÃO ... o reclamante, no entanto, laboraram na mesma obra, quando da reforma da residência do Sr. Mauro. . ... do empregador poder dirigir a prestação do labor pelo empregado, como por exemplo, ... se encontrava, pois estava esperando o pedreiro, sr. Nonato; que o sr. Nonato e o reclamante ...

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