contrato prestação serviços mão obra pedreiro

Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000779-80.2016.5.07.0031), 2019-10-16

... ção das normas leais ao conteúdo do contrato de emprego, não há falar-se em sua retirada ... DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Não configurada violação dos ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços." (TST - AIRR e RR: 2130006619995150102 ... posicionamento, o Ministro Luiz Fux, na obra Curso de Direito Processual (Forense), aduz que ... ão de que, embora prestasse serviços de pedreiro através de empresa interposta, esteve sempre ...
Acórdão Nº 0020167-48.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-11-2020
RESPONSABILIDADE DA QUARTA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. Hipótese em que não comprovado que na época em que o autor sofreu acidente de trabalho, fevereiro/2016, já prestava serviços de Pedreiro em benefício da quarta reclamada, por força do contrato de trabalho existente com a primeira reclamada. Recurso do autor não provido.

... trabalho, fevereiro/2016, já prestava serviços de Pedreiro em benefício da quarta reclamada, r força do contrato de trabalho existente com a primeira reclamada ... o trabalhador estava concretando uma viga em obra da quarta reclamada (pg. 163). A quarta ... No caso, o contrato pgs. 130/147, de prestação de serviços de 'manutenção após entrega de ...
Acórdão Nº 0020750-83.2017.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018

... RAZÕES DE DECIDIR ... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... não se caracterizam como tomadores dos serviços ou empregadores, mas sim donos da obra, afastou a ... a Magistrada que os réus firmaram contrato de empreitada com a testemunha Vilamir em ... diversas funções, dentre elas a de pedreiro (principal atividade), pintor e faxineiro. Aduziu ... de 17.10.2014, tendo por objeto a "prestação de serviços na edificação sito à Rua Santa ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000374-10.2017.5.07.0031), 2018-02-07

... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... RESPONSABILIDADE ... , uma vez que restou incontroverso que a obra realizada era a construção de um Buffet, para ... , vez que laborou na função de pedreiro para a construção de um Buffet, no período de ... ínculo empregatício com a tomadora dos serviços, contra quem ajuizou a presente ação, tendo-a ... negada, pela suposta empregadora, a prestação de serviço, sob qualquer forma jurídica ...
Acórdão Nº 0020490-30.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ANOTAÇÃO EM CTPS. FUNÇÃO DESEMPENHADA. Conforme relato do próprio reclamante ao perito técnico oficial, a função por ele desempenhada durante toda a relação de emprego com a reclamada foi de servente, e não de pedreiro, como declarado na sentença. Recurso ordinário da reclamada provido no aspecto somente para alteração da função a ser anotada em CTPS. RECURSO...

... a reclamada foi de servente, e não de pedreiro, como declarado na sentença. Recurso ordinário ... 1. EXTENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ANOTAÇÕES EM CTPS ... Na ... Afirma que o autor lhe prestou serviços durante dez dias em dezembro de 2015, mediante ... com o reclamante por pouco tempo, somente na obra do Simões Lopes, ou seja, na construção da ... inexistentes documentos referentes à prestação de serviços do autor para a requerida, a prova ...
Acórdão Nº 0020973-89.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Caso em que na relação havida entre as partes não estão presentes os elementos caracterizados do vínculo de emprego, quais sejam a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, nos termos dos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante não provido.

... , confirmando que efetivamente prestava serviços de pedreiro/encarregado de obras. Neste sentido, ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ". Assim, essencial à ... , para a função de pedreiro/encarregado de obra, sem que a CTPS fosse anotada, sendo despedido ... ços como empreiteiro por meio de um contrato (oral) de empreitada para pequenos serviços ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 891-71.2014.5.09.0093)

... CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA ... - ... ão Morar Bem, na função de servente de pedreiro, para trabalhar na construção de casas ... XII - Prestar serviços de assistência técnica, jurídica, comunitária ... pela primeira reclamada; J.A.P e prestação de serviços na função de servente de pedreiro, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 90-71.2022.5.07.0016)

... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / VERBAS RESCISÓRIAS (2546) / ... sempre ter sido pedreiro, com direito ao percebimento do piso da ... Sustenta a JH Serviços que se a Recorrente fornecia refeição a seus ... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... O ... hipótese em que a prestação se dá em sentido colaborativo com os fins do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001564-08.2017.5.07.0031), 2018-08-23

... OBRA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. OJ ... partes se deu mediante celebração de contrato de empreitada. Assim, com supedâneo na OJ nº ... Ademais, restou incontroversa a prestação de trabalho para o Autor em favor do Ente ... de empreitada ou prestação de serviços entre duas empresas, em que a dona da obra (ou ... em 07 de Junho de 2017, na função de pedreiro, na obra de construção da delegacia de policia ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10147-68.2017.5.03.0103)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA JBS S/A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS E MÉDIAS OBRAS CIVIS DE CARÁTER ROTINEIRO, EXCEPCIONAL OU EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO...

... CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (EXECUÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ... MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE ... de pedreiro, pela 1ª ré, tendo laborado exclusivamente para ... A cláusula 2 do contrato de prestação de serviços celebrado entre as rés, ID ...
A problemática do meio ambiente do trabalho
- O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica
... é causa de 32% das mortes oriundas do contrato" de trabalho ... 552 Ele possui um período de lat\xC3" ... Ademais, é preciso uma prestação" de contas à sociedade da atividade fiscalizat\xC3" ... feito na qualificação da mão de obra , da perda de produtividade provocada por um ... , operador de telex, datilógrafo, pedreiro, secretário, técnico administrativo, ... , conforme a atividade profissional, em serviços, que, para esse efeito, forem considerados ...
Acórdão Nº 0021305-06.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da reclamante com a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.

... O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações ecorrentes do contrato de trabalho da reclamante com a prestadora de ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... A contratação de empresa ... é 05.07.2017, exercendo a função de Pedreiro , pertencendo à categoria profissional do ... "registro no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Previdência Social" ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000037-11.2018.5.07.0023), 2018-06-27

... O reclamante afirma que trabalhou como pedreiro entre maio de 2013 a maio de 2016, ganhando o ... 2014 a fevereiro de 2015, sucedido por outra obra de março de 2015 a junho de 2015 e depois entre ... Ao reconhecer a prestação de serviços de natureza distinta de uma ... a reclamante decorreu da celebração de contrato de prestação de serviços, tem-se, então, com ...
Acórdão, Processo nº 0001899-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022

... Atividade: “braçal”, servente de obra, operário, auxiliar de indústria, “operador ... O “mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição ... , já se pronunciou no sentido de que os serviços realizados por pedreiro não se encontram ... ável da produção do bem ou da prestação do serviço; e (iv) as condições de trabalho ... fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento ...
Acórdão Nº 0021666-07.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que o conjunto fático e probatório existente nos autos ampara suficientemente a tese de que o reclamante não foi contratado pelo primeiro reclamado ou prestou serviços a ele nos moldes previstos no artigo 3º da CLT. Sentença mantida.

... pelo primeiro reclamado ou prestou serviços a ele nos moldes previstos no artigo 3º da CLT ... ação para prestar serviços de reforma em obra da terceira reclamada. Constatou, ainda, ser ... a terceira ré referiu que "firmou um contrato com o Sr. Alexandre Cureau Neto, engenheiro, para ... ; que o depoente foi trabalhar como pedreiro; que o depoente trabalhou nesse local de julho de ... Alexandre junta cópia do contrato de prestação de serviços firmado em 18-8-2015, entre si e ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11061-60.2016.5.15.0095)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, porquanto se constata

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ... é dona da obra e que se trata de contrato de empreitada ... de construção civil ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... A alegação de ... SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO / ... EMPREITADA / ... como pedreiro (CTPS fl. 28) ... Foram firmados vários ...
Acórdão Nº 0020750-74.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021

... o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do demandado o ônus da prova do ... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Nos termos da OJ 191 do TST e ... ça, voltam-se contra o período do contrato; remuneração; adicional de insalubridade; horas ... , que o período de prestação de serviços foi de 16/04/2018 a 29/08/2019, data esta de ... de maio de 2018 a março de 2019 como pedreiro; que trabalhou como profissional e não como ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000374-10.2017.5.07.0031), 2017-11-10

... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONFIGURAÇÃO. RELATÓRIO ... , vez que laborou na função de pedreiro para a construção de um Buffet, no período de ... ção solidária da reclamada, como dona da obra. Requer, ainda, dano moral e horas extras ... ínculo empregatício com a tomadora dos serviços, contra quem ajuizou a presente ação, tendo-a ... negada, pela suposta empregadora, a prestação de serviço, sob qualquer forma jurídica ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000403-26.2018.5.07.0031), 2019-05-02

... em face de FABIANO DE SOUSA - ME e RG SERVIÇOS DE REFORMA LTDA - ME, ambos devidamente ... com o 1º reclamado, a ilicitude do contrato de terceirização firmado entre o 1º e 2º ... da relação de emprego, quais sejam, prestação de trabalho por pessoa física , com ... para efetuar seus préstimos como pedreiro. Discorda, todavia, do período contratual, ... que foi em setembro de 2017 ; ( ... ) que a obra foi finalizada em março de 2018 e o depoente foi ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001773-80.2016.5.06.0017), 01-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade solidária. Insurge-se a demandada contra a sentença de piso que lhe imputou responsabilidade solidária quanto ao contrato de trabalho havido entre o reclamante e a 1ª demandada. Alega que entre a recorrente e o...

... responsabilidade solidária quanto ao contrato de trabalho havido entre o reclamante e a 1ª ... e que o contrato firmado foi de prestação de serviços. Sucessivamente, caso mantida a ... demandada para exercer a função de pedreiro e demitido sem justa causa no dia 22/01/2016 ... , temos que resta configurada que o dono da obra é empresa da construção civil, exercendo a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70900-22.2009.5.15.0043) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas...

... RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO ... ência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono ... 331, IV do C.TST atribui ao tomador de serviços a responsabilidade subsidiária pelo pagamento ... , empresa contratada para a prestação dos serviços. Ou seja: o entendimento ... ATIVIDADE LABORAL DE PEDREIRO. EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. DONO DA OBRA ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10324-95.2018.5.03.0103)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA JBS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS E MÉDIAS OBRAS CIVIS DE CARÁTER ROTINEIRO, EXCEPCIONAL OU EXTRAORDINÁRIO, EXECUÇÃO...

... CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (EXECUÇÃO DE ... OU EXTRAORDINÁRIO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ... MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE ... peculiaridades destacadas pela Turma (prestação de serviços, cujo ... objeto era a ... para exercer a função de servente de pedreiro, sendo dispensado em 12.04.2016. Afirma que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000062-92.2020.5.07.0010), 2020-08-20

... contra CONSTRUTORA NAUTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME e FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ ... A ... subsidiária decorre da prestação de serviços do Reclamante para a segunda da, exercendo a função de pedreiro, construindo salas de aula em prol da Fundação ... beneficiou-se diretamente da mão de obra do Reclamante, tendo ele exercido a função de ... (empreitada), cujo objeto do primeiro contrato foi " a prestação de serviços de execução da ...
Acórdão Nº 0021893-63.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator, entendeu que se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego entre as partes.

... aos vales-transporte do período de contrato observado o valor indicado na inicial; f) ... íodo de 01.04.2015 a 31.10.2015, como pedreiro, sem entretanto, ter sua CTPS anotada. Diz que as ... ão Anual de Funcionários que trabalharam na obra, nem mesmo comprovante de conclusão da mesma, e ... fática na qual está inserida a prestação dos serviços em detrimento das formalidades ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001001-49.2019.5.07.0029), 2019-12-26

... , para laborar, exercendo a função de pedreiro, em favor do segundo reclamado, durante o ... figurado como verdadeiro tomador de serviços, nos termos da súmula nº 331 do TST, devendo, ... obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho ... Continuando sua narrativa, ... e da relação de terceirização de mão de obra envolvendo o segundo reclamado, assim como da ... II - o lugar de prestação do serviço; ... III - a natureza e a ...