contrato quinhão
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Acórdão nº 2015/0119372-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... S. SÚMULA 83/STJ. 2. QUINHÃO CABÍVEL AOS ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se ... da diversidade de valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4o Cada folha de pagamento conterá: ... I - a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda ... ARTIGO 720 ... Quando o usufruto recair sobre o quinhão do condômino na co-propriedade, o administrador exercerá os direitos que ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº REsp 1011733 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O reconhecimento da...
... pelas Instâncias ordinárias, inexiste prova da perda do quinhão hereditário. Segundo, e principalmente, porque o reconhecimento da ... abrangentes daqueles gizados na ação de resolução parcial do contrato, dissonante, portanto, de seu objeto, tal como pretendido pelo ora ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado, da herança ou da meação; ... II - o espólio, pelo ... destinada a reparar danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato" (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, § 5); ... Indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 50002344520178210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA OS DEMANDADOS. EMBORA O EMPRÉSTIMO TENHA SIDO VERBAL, DIANTE DA TESE VENTILADA NA CONTESTAÇÃO, CABIA À PARTE RÉ COMPROVAR QUE OS VALORES LHE FORAM FORNECIDOS GRATUITAMENTE PELA AUTORA, SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA NO CASO CONCRETO. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE...
... Descrevem que firmaram contrato verbal acertado, de acordo com os depósitos. Afirmam que não se trata de empréstimo, e sim de valor oriundo de quinhão ao qual mereciam receber quantia. Impugnaram a aplicação do IGPM ... Em ... -
Acordao N° 1394952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Cobrança. Contrato de horários advocatícios. Base de cálculo: conquanto estipulada em 10% sobre o quinhão ou benefício obtido na demanda de partilha de bens, cabível o arbitramento judicial da remuneração do causídico, pois ausente avaliação dos bens partilhados.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Cobrança. Contrato de horários advocatícios. Base de cálculo: conquanto estipulada em 10% sobre o ... quinhão ou benefício obtido na demanda de partilha de bens, cabível o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... título extrajudicial n.º 0005368-84.2011.4.05.8000, fundada no Contrato de Abertura de Crédito POC/FINEM - IMPORTAÇÃO n.º 002/92, celebrado em ... efetivamente participou da partilha de bens e qual teria sido seu quinhão hereditário, pois o fato de ser filho não implicaria em automática ... -
Acórdãos nº 0001148-05.2013.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... de defesa e simulação e dolo na celebração do contrato que se busca anular. Ausência de interesse recursal verificada, ... Direito a receber seu quinhão do contrato entabulado já reconhecido. Eventual anulação não ...
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Acórdão nº 0004835-13.2012.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004835-13.2012.8.11.0007 APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS – 10% DOS BENS QUE FIZEREM PARTE DO QUINHÃO - RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE – SERVIÇOS PRESTADOS – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CONTRATADO – PAGAMENTO DEVIDO NOS TERMOS DO PACTUADO – SENTENÇA...
... APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS – 10% DOS BENS QUE FIZEREM RTE DO QUINHÃO - RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE – SERVIÇOS PRESTADOS – ... - Acórdão Nº 5012381-77.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Acórdão nº 0025959-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... daquele com quem firmou o contrato, fato ... este devidamente comprovado e confessado ... pelo Recorrente, ... medida que satisfeito o quinhão inerente aos ... promitentes compradores/Recorridos ... PODER ...
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Acórdãos nº 1000444-14.2016.8.26.0565 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Contrato ad exitum com percentual de 50% de quinhão a ser recolhido ...
- Acórdão Nº 0300681-83.2017.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5004472-37.2019.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdãos nº 2174654-05.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Execução de contrato de locação. Ação de despejo cumulada com cobrança. quinhão hereditário pela devedora. Fraude à execução reconhecida ...
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Acórdão nº 0004835-13.2012.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS – 10% DOS BENS QUE FIZEREM PARTE DO QUINHÃO - RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE – SERVIÇOS PRESTADOS – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CONTRATADO – PAGAMENTO DEVIDO NOS TERMOS DO PACTUADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO - OMISSÕES – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – HONORÁRIOS CONTRATUAIS E...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS – 10% DOS BENS QUE FIZEREM RTE DO QUINHÃO - RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE – SERVIÇOS PRESTADOS – ... -
Acórdão nº 0003058-40.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... INVENTÁRIO LITIGIOSO. ARBITRAMENTO ... DE HONORÁRIOS. CONTRATO VERBAL. CONTRATAÇÃO ... NOVO PATRONO. PROCESSO AINDA EM TRÂMITE ... correspondente a 10% sobre o quinhão de cada herdeiro patrocinado ... pelo causídico, arbitrando os ...
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Acordao N° 1750232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil e processual civil. Execução. Inventário em curso. Princípio da saisine. Espólio. Universalidade indivisível. Estado de comunhão. Contrato. Arrendamento. Espólio. Empresa. Propriedade. Herdeiros. Legitimidade ativa ad causam. 1. O princípio da saisine, conceito do antigo droit de saisine do direito francês, preconiza que a morte da pessoa é o marco temporal para abertura da sucessão, a...
... ESPÓLIO. UNIVERSALIDADE INDIVISÍVEL. ESTADO DE COMUNHÃO ... CONTRATO. ARRENDAMENTO. ESPÓLIO. EMPRESA. PROPRIEDADE. HERDEIROS ... LEGITIMIDADE ... ítima para promover a execução de seu crédito, no limite do quinhão a que tem ... direito oriundo do referido contrato, relativo a gleba de ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto determinará si, a despeito das ... Art. 408. Havendo dúvida quanto ao valor de qualquer quinhão, será este avaliado no prazo de dez (10) dias ... Art. 409. Deliberada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2336600-46.1999.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... herdeiro menor impúbere para reivindicar direitos decorrentes do contrato de trabalho de empregado falecido. Incidência de regra do Código Civil ... bens, é que cada herdeiro assume o direito exclusivo sobre o seu quinhão, deixando de existir o espólio. Nesse sentido, considerando-se a ...
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Acórdão Nº 0009959-52.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO VERBAL FIRMADO COM O ... ANTIGO PROPRIETÁRIO DO QUINHÃO ADQUIRIDO PELO ...
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Acórdãos nº 1043162-77.2014.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE COBRANÇA. Existência de contrato escrito de honorários advocatícios convencionais ... honorários no importe de 20% do valor total de seu quinhão hereditário para representação nos processos de ...
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Acórdãos nº 2005902-70.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Agosto de 2018
... ao recebimento do frutos decorrentes do contrato de parceria agrícola envolvendo as áreas arrematadas – Necessidade de apuração do quinhão correspondente no preço pago pela arrendatária – ...