contrato rural
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Acórdão nº 2005/0070000-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A decisão agravada ressaltou que o contrato de arrendamento rural não pode ser celebrado com cláusula de preço em ...
- Resolução, SÚMULA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural,
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato), julgando-as improcedentes ... excessiva ... 5. As cédulas de crédito rural, comercial e industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30485-33.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, a decisão regional padece de omissão a respeito de questão imprescindível ao deslinde da controvérsia, no tocante ao intervalo intrajornada, às horas in itinere, ao trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e à restituição dos descontos de transporte. Assim,...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30485-33.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, a decisão regional padece de omissão a respeito de questão imprescindível ao deslinde da controvérsia, no tocante ao intervalo intrajornada, às horas in itinere, ao trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e à restituição dos descontos de transporte. Assim,...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... -
Acórdão nº 2006/0168187-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO RURAL. SECURITIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... dia 31 de março de 1994, segundo os critérios estabelecidos no contrato, aplicando-se aos valores referentes à mão-de-obra, quando ... IV - as operações de crédito rural, destinadas a custeio, comercialização e investimento, a qualquer que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1043-07.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. Rejeitam-se embargos de ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DOSTJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃODA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DOSTJ. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO RURAL ADQUIRIDO PELA UNIÃO. EFETIVOALONGAMENTO DA DÍVIDA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DOSTF. AFERIÇÃO DOS TERMOS DO ALONGAMENTO OU RENEGOCIAÇÃO.IMPOSSIBILI
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... contrato", no prazo estabelecido na alínea “b” do inciso I do art. 39 ... § 7\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1400632 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INVESTIDOS EM CONTRATO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Tese de ilegitimidade passiva da companhia demandada. Aplicação das Súmulas ns. 5 e 7, visto que o exame da matéria depende de nova apreciação dos fatos delineados nas instâncias ordinárias e de interpretação de...
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Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção original, para a parcela do saldo devedor ou da prestação que corresponda ao limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na data do contrato original; ... b) a parcela do saldo devedor ou da prestação que diz respeito ao crédito original excedente ao limite de R$ 15.000,00 (quinze mil ...
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Acórdão nº 2006/0133208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO RURAL. PREEMPÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0003153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEBRA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE SOJA EM GRÃO GARANTIDA POR CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). RESCISÃO UNILATERAL. CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR. TESE NÃO COMPROVADA. VIOLAÇÃO AO ART. 333, II, DO CPC....
... QUEBRA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE SOJA EM GRÃO ... RURAL (CPR). RESCISÃO ... UNILATERAL. ... EXCLUSIVA ... VENDEDOR. ... -
Acórdão nº 2006/0036267-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRODUTOR RURAL DE GRANDE PORTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. ARRAS. DEVOLUÇÃO ... é produtor rural de grande porte e o maquinário objeto do contrato serviu para a colheita de milho e feijão em grande escala ... III.- ...
- Contrato particular de compra e venda de imóvel rural
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Acórdão nº 2010/0002939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. LEI UNIFORME DE GENEBRA. ART. 177 DO CC⁄1916 ... Crédito Rural (de natureza cambiária), mas a dívida oriunda de contrato, razão pela qual pode se valer do disposto no art. 39, § 2º, da Lei ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... ária, com exceção das que consubstanciam operações de crédito rural, poderão prever o reajustamento das respectivas prestações de ... será sempre corrigido monetàriamente durante a vigência do contrato, segundo os critérios do art. 7º, 1º, da Lei nº 4.357-64 ... § ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... neste artigo aos débitos originários de operações de crédito rural e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA ... " ... "Art. 279. O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação ...
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Acórdão nº REsp 1210396 / DF de T4 - QUARTA TURMA
DIREITOS REAIS E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. USUCAPIÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO ENTRE EXTINTA FUNDAÇÃO PÚBLICA E A AUTORA. ANIMUS DOMINI. MOLDURA FÁTICA PECULIAR QUE IMPOSSIBILITA A APURAÇÃO ACERCA DA SUA EXISTÊNCIA. RESISTÊNCIA À POSSE PELO PROPRIETÁRIO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DECLARAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... 20 anos, exercem a posse mansa, pacfica e ininterrupta de um imvel rural na localidade espigo dos Fragosos Vila Novado Timb, distrito de Poo Preto, ... 2007 trabalharam na terra em comento, quando, ento, formalizaram contrato de arrendamento rural verbal com os apelados, pelo prazo de 5 anos, com ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1229000 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXPANSÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1 - Assevera o v. acórdão recorrido que a legitimidade da CEEE decorre de sua solidariedade com as sucessoras pelas obrigações existentes quando da...
... EXPANSÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ... prescricional das ações de cobrança de dívidas oriundas de contrato de expansão de eletrificação rural é quinquenal. Aplica-se ao caso o ... - Contrato, SÚMULA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural,
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Acórdão nº 2005/0011971-6 de T4 - QUARTA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DEVEDOR. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. REVISÃO DE CONTRATOS EM SEDE DE EMBARGOS. POSSIBILIDADE ... - A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PREEMPÇÃO. CONTRATO DEARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃOJURISDICIONAL COMPLETA. SIMULAÇÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DAOCORRÊNCIA. DIFERENÇA DE CRITÉRIO PARA O CÁLCULO DO VALOR FISCAL.PRÉVIA CIÊNCIA DO VALOR PELO ARRENDATÁRIO. DEPÓSITO INFERIOR AOPREÇO. ESTIPULAÇÃ