contrato social preenchido
124351 resultados para contrato social preenchido
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026720820198250013), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0002672-08.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSENILDE VIEIRA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSENILDE VIEIRA DE FREITAS ... O requisito etário encontra-se preenchido, pois a parte autora nasceu em 07/01/1964. A Data ... a) Contrato de comodato em nome da Autora, firmado com o Sr ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... ção Federal, o espaço a ser preenchido pela legislação infraconstitucional, desde ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21015-34.2020.5.04.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AGRAVO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA O ÓBICE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANALISOU A MATÉRIA DE FUNDO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.
... do Rio Grande do Sul, por não estar preenchido o requisito do artigo ... 896, § 1º-A, ... CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA A ... não há transcendência social, ... pois não se trata de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024371820174059999), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0002437-18.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ELEOTERIO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: MANOEL FELIX NETO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. CARÊNCIA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... é parcial e temporária, encontra-se preenchido o requisito da incapacidade para comcessão do ... Fazenda Catolé, datada de 24/01/2011;e) Contrato de Comodato assinado em 02/06/2011 ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081957320184058102), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0808195-73.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: Alessandra Barboza Leal Da Silva Prestes e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... de entidade beneficente de assistência social, que goza de imunidade tributária prevista no ... Registre-se que, de acordo com o seu contrato social, o autor aufere recursos provenientes de ... agir, pressuposto que somente estaria preenchido se houvesse prova de que houve prévio ... -
Processo nº 0123364-16.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E ... TELEGRAFOS ... pela previdência oficial com contrato de trabalho ativo ... enquanto não preenchido os requisitos exigidos para obtenção do ...
-
DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir‑lhe seus produtos ou serviços; ... até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, ... o termo de garantia, devidamente preenchido com as informações previstas no parágrafo ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... a profissão de químico sem ter preenchido as condições do art. 325 e suas alíneas, nem ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11664-68.2020.5.15.0039)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APELO DESFUNDAMENTADO QUANTO AO TEMA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST . A finalidade do agravo de instrumento é a de destrancar o apelo inadmitido...
... Assim, não ... preenchido o requisito fixado pelo art. 1.016, III, do ... princípios da finalidade social e da efetividade social do processo, assim como ... A esse respeito, vale dizer que o contrato ... de trabalho acarreta diversificadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112220168150881), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800011-22.2016.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA GONZAGA SOARES ADVOGADO: Mayara Soares Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADO. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Bento-PB, com filiação datada de 2015; contrato de parceria agrícola, datada de 2015, recibos de ... PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO PREENCHIDO. IMPROVIMENTO ... 1. Apelação interposta ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0503725-10.2015.8.19.0001 (Cível), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE IMÓVEL COMERCIAL. POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ANIMUS DOMINI. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. O autor-apelante se insurgiu contra a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da usucapião extraordinária sobre o imóvel comercial localizado na Rua Senhor dos Passos nº 259, Centro,...
... POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ... AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ... Social da entidade filantrópica ou legais, com ... 66711 ... não estaria preenchido. Impossibilidade de soma da ... posse com a da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026361320198150141), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802636-13.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DALVACI EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... O requisito etário encontra-se preenchido, pois a parte autora nasceu em 27/02/1964, tendo ... , referente ao exercício de 2018;c) Contrato de Parceria Agrícola datado de 26/02/2019;d) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004722320188150881), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800472-23.2018.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS NEVES GARCIA SILVESTRE ADVOGADO: ORION FERREIRA DE SOUSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL E INÍCIO...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR: ... O requisito etário encontra-se preenchido, pois o autor nasceu em 05/08/1961, tendo ... f) Contrato de parceria agrícola, assinado em 28/12/2017; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064970220184058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806497-02.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ADELSON EUZEBIO DOS SANTOS ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL....
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 24218-74.2017.5.24.0076)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O RECLAMANTE NÃO COMPROVOU A SITUAÇÃO ECONÔMICA DE POBREZA. AÇÃO ANTERIOR À LEI N.º 13.467/2017. Delimitação do...
... Não há transcendência social, ... pois não se trata de ... causa de pedir o contrato laboral" ... Assim, não foi ... Assim, não foi preenchido o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 554-58.2015.5.08.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT 1 - ...
... declarar nulo o contrato trabalho havido entre reclamante e a reclamada ... demandada principal realizar seu objetivo social, ... utilizava-se da mão de obra da ... – Portanto, entende-se que não foi preenchido o requisito previsto no artigo 896, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008800520204058302), 14-09-2021
PJE 0800880-05.2020.4.05.8302 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Honorários...
... deixou de ser segurado da previdência social ... Contrarrazões ausentes ... É o ... do documento consta que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu em 12/02/2016. Não há ... , razão pela qual não se encontra preenchido o requisito de carência mínima para o gozo do ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... O pressuposto não é preenchido, por exemplo, se a vontade resulta de erro, dolo ... que violarem o princípio da função social) e os que a lei taxativamente declarar nulo, ou ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... em vigor a Lei nº 5.698, de 31 de agosto de 1971, já tivesse preenchido os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço nas condições ... b) para a assinatura de convênio, contrato ou outro instrumento com repartição ou entidade pública, autarquia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016876420198250037), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0001687-64.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO NASCIMENTO MODESTO ADVOGADO: GLADSON SILVA GUIMARAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO NASCIMENTO ... O requisito etário encontra-se preenchido", pois a parte autora nasceu em 25/11/1958. A DER \xC3" ... 19/01/2002 e 02/01/2008 a 16/09/2008;d) Contrato" de Comodato de outubro de 2008 a 2025, referente \xC3" ... -
Teoria Geral do Direito
... de ser apenas um mecanismo de controle social, vale dizer, de manutenção do status quo , ... de normas de conteúdo aberto , a ser preenchido pelo juiz, no caso concreto, é como se a ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ...
-
Acórdão nº 0507780-57.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... SOCIAL DO CONTRATO ... CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E ... execução, porquanto preenchido um dos requisitos do art. 4º do ... Decreto-Lei ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11467-89.2016.5.03.0168)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. MATÉRIAS COM ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. 1 - A parte transcreve todo o acórdão do TRT e destaca alguns trechos. Todavia, não destacou...
... analítico, pelo que, não foi preenchido ... o requisito do artigo 896, §1º-A, ... visto que durante 4 anos de contrato de trabalho, o reclamante teve seu horário ... Não há transcendência social ... quando não é possível discutir, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1194-28.2014.5.03.0069) 21-11-2018
... fundamental à melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais, positivação ... , dispõe sobre o conteúdo mínimo do contrato de emprego, reservando a outras normas ou mesmo ... Assim, quanto a esse aspecto, não foi preenchido o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018092020188150211), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801809-20.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RUFINO DE PAULA ADVOGADO: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGANTE: JOSE RUFINO DE PAULA ... preenchido, pois a parte autora nasceu em 13/06/1954. A Data ... ência na zona rural de Itaporanga/PB; c) Contrato de parceria agrícola em que consta o autor como ...