contrato social preenchido
-
Acórdão nº 425795 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE EFETIVO DEBATE NA CORTE A QUO A RESPEITO DOS TEMAS SUSCITADOS NO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO CONTRIBUINTE. FATOR DECISIVO NA APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SOBRE O TRIBUTO. MODIFICAÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... , no mesmo documento, consta trecho preenchido pela BANCOOP informando que a "demissão" teria ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-71.2011.5.04.0383) 28-02-2018
... rotineiro das férias ao longo do contrato. Assim, a lei privilegiou a concessão do prazo ... se sobrepor ao princípio da valorização social do trabalho (artigo 1º, IV, da Constituição ... Dessa forma, não foi preenchido o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, II, ...
-
Acórdão nº 7007796-21.2020.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2023
Prosseguir com a celebração de contrato de consórcio, admitindo o consorciado no grupo, mesmo tendo este declarado renda um pouco abaixo da exigida para aquisição de veículo, em caso de contemplação da carta de crédito, fere o princípio da boa-fé, frustrando as legítimas expectativas do consumidor, cabendo a rescisão contratual, com a restituição integral do que foi pago, e reparação dos...
... contrato de consórcio, cumulada com indenização por ... em razão da não observância da função social do contrato, da boa fé objetiva; não há ... ão do bem, sob o argumento de que não preenchido requisito contratual. Em relação ao quantum ... -
Acórdão Nº 0318366-66.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... eletrnica com o canhoto de recebimento preenchido (Evento 1, INF7).Uma vez citada (Evento 35, ... de fato, diverge daquele apontado no seu contrato social, mas que foi onde restou perfectibilizada ...
-
Acórdão Nº 5007354-36.2021.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... No mrito, aduziu que a autora firmou contrato de Carto de Crdito Consignado com Autorizao para ... pelo ruforaforjado, eis que teria sido preenchido posteriormente assinatura. Salienta, ... 925-1/2000 do Instituto Nacional do Seguro Social. Isso porque, ao que se observa dos presentes ...
-
Acórdão Nº 5002062-30.2021.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... contrato de alienação fiduciária em garantia ajuizada ... princípios da boa-fé objetiva, função social dos contratos e dirigismo contratual. [ ... ] ... REQUISITO NÃO PREENCHIDO. COBRANÇA INDEVIDA. 1.5. MORA DEBITORIS ...
-
Acórdão, Processo nº 0001756-27.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... -NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... como desnecessria a exigncia de cpia do contrato social da ou de outorga de poderes por parte da mpregadora. O PPP foi regularmente preenchido, com suficiente identificao do subscritor, bem ...
-
Acórdão Nº 5058931-33.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... aqueles contidos no artigo 6º do Estatuto Social vigente; uma vez cumpridos os requisitos ... a validade do negócio jurídico (contrato) almejado pela recorrente.Para tanto, compulsando ... (CONTRATO DE CREDENCIAMENTO) NÃO PREENCHIDO. ADEMAIS, LEI N. 9.656/1998 QUE NÃO DISPÕE ...
-
Acórdão Nº 0801265-46.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... OBJETO DO CONTRATO, À PARTE REQUERIDA, EM DECORRÊNCIA DA ... TENDO EM VISTA QUE RESTOU PREENCHIDO O REQUISITO DA ... PROBABILIDADE ... APELATÓRIO ... ÇÃO DO ABUSO DE DIREITO, DA FUNÇÃO SOCIAL DO ... CONTRATO, DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.068287-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... das obrigações com a seguridade social ... Aduz que a previsão contida no art. 135 do ... excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou da respectiva ... à lei ou estatuto, não se admitindo preenchido o requisito pela mera inadimplência com o Fisco ...