contrato sociedade advogados
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato ... #Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020 ... ARTIGO 4 ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... a personalidade jurdica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso ... ou ato ilcito ou violao dos estatutos ou contrato social. A desconsiderao tambm ser efetivada ... , salvo comprovada m-f, em honorrios de advogados, custas e despesas processuais ... Pargrafo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... onze, um dêles será escolhido dentre advogados", um dentre membros do Ministério Público da Uni\xC3" ...
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Lei nº 14.039 de 17/08/2020. Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
... sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.” ... Art. 2º O art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... , e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários.” (NR) ... “Art ... § 12. A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia podem ter como sede, ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3" ... da União e os das classes dos advogados", dos economistas e dos contadores; ... #Reda\xC3" ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente; ... II - os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ão reunir-se, para colaboração profissional reciproca, em sociedade civiI do trabalho, destinada a disciplina do expediente e dos resultados ... Considera-se incompatibilidade o conflito total, o impedimento, o contrato parcial de qualquer atividade, função ou cargo público, com o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ... III - empresa ou sociedade civil da qual o dirigente, seu cônjuge ou ... III - dois advogados com notório saber jurídico desportivo, ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento ... quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... #Incluído pela Lei nº ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização e observada, nas ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - as causas fundadas em tratado ou em contrato da União com Estado estrangeiro ou com organismo ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... ARTIGO 26 ... O prazo ... - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de sociedade de economia ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ção da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, ... , ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa ... III - a Ordem dos Advogados do Brasil; ... IV - as associações ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do disposto no parágrafo ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...
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Acórdão Nº 61623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... : PASSERINE ADVOGADOS ... : PEDRO CAMPANA NEME ... : TRIBUNAL SUPERIOR ... em que afastou a eficácia de contrato firmado entre sociedade de ... advogados e ...
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Acórdão Nº 61925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... : PASSERINE ADVOGADOS ... : PEDRO CAMPANA NEME ... : TRIBUNAL REGIONAL ... ão reclamada afastou a eficácia de contrato firmado entre ... sociedade de advogados e ...
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Acórdão Nº 62932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... : NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ... : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... ão reclamada afastou a eficácia de contrato firmado entre ... sociedade de advogados e ...
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Acórdão Nº 62830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... ão reclamada afastou a eficácia de contrato firmado entre ... sociedade de advogados e ...
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Acórdão nº 2005/0162116-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADOS:ADILMAR GAGLIANO VIANNA E OUTROS LUIZ EDUARDO ... Ilegitimidade ativa considerando que o contrato foi assinado pela sociedade de advogados e não ...
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Acórdão Nº 57428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... : FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ... : EDUARDO CHALFIN ... : PRISCILA ... 725-RG E À ADPF 324. OCORRÊNCIA. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ... DE ADVOGADO. PERMISSÃO ... sociedade de advogados e advogado associado, nos termos da ...
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Acórdão Nº 58587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... : ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ... : CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR ... DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE ... ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADO. PERMISSÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 933443 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)AGRAVADO:SANTIAGO CÂMARA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO :ADILSON DA SILVA PEREIRA ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS. ISS. RECOLHIMENTO ... – qualquer que seja o conteúdo de seu contrato social – goza do tratamento tributário ...
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Acórdão Nº 60602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : CASAES & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS ... : SILVIA PEROLA TEIXEIRA COSTA ... DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE ... ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADO. PERMISSÃO ... sociedade de advogados e advogado associado, nos termos da ...
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Acórdão Nº 60602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : CASAES & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS ... : SILVIA PEROLA TEIXEIRA COSTA ... 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE ... ADVOGADO. PERMISSÃO ... sociedade de advogados e advogado associado, nos termos da ...