contrato trabalho e contratos afins
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ... contratos administrativos ... #Incluído pela Lei nº ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos ... com os proprietários destes locais contratos que os obriguem a disponibilizar locais de espera ... § 5º As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o Transportador Autônomo de ...
- Contrato de trabalho e contratos afins
- Contrato de trabalho e contratos AFINS
- Contrato de trabalho e contratos afins
- Distinção entre o Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - O Contrato Tem- porário e a Terceirização de Serviço
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ... ão Federal, desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as ... o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o 2o (segundo) grau ou por adoção ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... , a serem observados em licitações e contratos de concessão e de partilha de produção, ... árias previstas em lei, regulamento ou contrato; ... #Redação dada pela Lei nº 11.909, de ... quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei ... § 1º As ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... , cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos ... b) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus parágrafos, e ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele ... 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de ... ços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... SEÇÃO IV Fiscalização de atos e contratos ... ARTIGO 41 ... Para assegurar a ... Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento ... de ministro parentes consangüíneos ou afins, na linha reta ou na colateral, até o segundo ... trabalho; ... III - competência para requerer, nos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... -se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele ... que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei ... CAPÍTULO I ... DAS LICITAÇÕES ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... infralegal com matérias conexas ou afins; ... II – garantir, por meio da articulação ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ... Art. 87. Os contratos de trabalho rural, individuais ou coletivos, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados ... § 4º ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas; ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros ... à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: ... § 2º Os aeroclubes e as demais entidades afins, uma vez autorizadas a funcionar, são ... por conta do próprio fabricante, os contratos de construção por conta de quem a tenha ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Reguladoras terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, ... -se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele ... , em caráter excepcional, prorrogar os contratos de trabalho temporários em vigor, por prazo ... vigente, a partir do vencimento de cada contrato de trabalho ... ARTIGO 27 ... As ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar ... III - contratos transparentes de venda de produto associado ... o registro em relao aos no semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... , termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica ... ção de viciados em entorpecentes e drogas afins; ... VII- quarenta por cento do resultado ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS ... ) anos, previstos no PSS, ressalvados os contratos de suprimento mencionados no inciso III do § ... do Sisnama, instituições florestais ou afins ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ... agricultura, na pecuária e nas atividades afins; ... III - máquinas para construção ...