contrato trabalho oneroso
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II- de ... cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso ... § 2º Não constitui majoração de ... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: ... I- as pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... de uso a terceiros, a Título gratuito ou oneroso, de áreas para exercício de atividade de apoio, ... por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
... ância da união estável e a Título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da ... , salvo estipulação contrária em contrato escrito ... § 1° Cessa a presunção do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , conforme especificado no objeto do contrato de concessão, mediante licitação, à pessoa ... concorrência e outorgadas a título oneroso ... § 2º Nas licitações para concessão ... a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convnio: ... #Redao pela Lei n 13.243, de ... depende de aprovao de plano de trabalho ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ... expressa e motivada e a ttulo no oneroso, ao criador, para que os exera em seu prprio nome ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ... #Incluído pela Lei nº 10.438, de 2002 ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ... concessões serão outorgadas a Título oneroso ... Parágrafo único. No caso de leilão, ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ... Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... oneroso o acesso à justiça ... ARTIGO 320 ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... ção expressa e motivada e a título não oneroso, ao criador, para que os exerça em seu próprio ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio: ... I - compartilhar seus ... depende de aprovação de plano de trabalho ... § 2º A celebração e a prestação de ... ção expressa e motivada e a título não oneroso, ao criador, para que os exerça em seu próprio ...
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Acórdão Nº 0020800-85.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO A SUPERVISORA. O acréscimo de responsabilidades decorrente da promoção da autora para a função de supervisora está além da sua condição pessoal (art. 456, parágrafo único, CLT), de forma que deverá ensejar o pagamento de acréscimo salarial desde o momento da promoção de fato, ainda que devam ser considerados no cálculo os...
... Conclusão amparada no fato de o contrato de trabalho ser de atividade, sinalagmático, oneroso e de trato ... -
Acórdão nº 1.0123.15.003899-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. SALÁRIO NÃO PAGO. CRÉDITO DEVIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO MUNICÍPIO. VEDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO "IN CASU". Constitui princípio universal do direito que a todo trabalho corresponde uma contraprestação que o assegura. Este princípio quis exatamente dizer que todo contrato de trabalho é necessariamente oneroso. ...
... na sentena, de forma a adequ-los ao trabalho adicional desenvolvido pelo procurador em grau ... princpio quis exatamente dizer que todo contrato de trabalho necessariamente oneroso ... -
Acórdão nº 1.0123.15.003899-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. SALÁRIO NÃO PAGO. CRÉDITO DEVIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO MUNICÍPIO. VEDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO "IN CASU". Constitui princípio universal do direito que a todo trabalho corresponde uma contraprestação que o assegura. Este princípio quis exatamente dizer que todo contrato de trabalho é necessariamente oneroso. ...
... na sentena, de forma a adequ-los ao trabalho adicional desenvolvido pelo procurador em grau ... princpio quis exatamente dizer que todo contrato de trabalho necessariamente oneroso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-47.2005.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Conquanto o contrato de trabalho se classifique como modalidade de contrato oneroso, vantagens ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos ... de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a ... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... cedida para o outro reclamado e pela sucessão que se operou no contrato de trabalho após a absorção daquela empresa pela instituição ... o contrato de trabalho se classifique como modalidade de contrato oneroso, vantagens paralelas, criadas unilateralmente pelo empregador, demandam ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-41.2005.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000125-16.2012.5.06.0014), 30-10-2014
EMENTA: ALTA PREVIDENCIÁRIA. RECUSA DO TRABALHADOR EM RETORNAR AO TRABALHO. Uma vez cessada a percepção do benefício previdenciário, deve o empregado retornar ao serviço. As provas dos autos, contudo, demonstram que ao término do recebimento do auxílio-doença acidentário, o próprio autor, alegando doença, deixou de comparecer à empresa. Com isso, não se há de falar em pagamento de salários quando
... o houve a presta ç ã o de servi ç os, em raz ã o do car á ter oneroso do contrato de trabalho. Recurso provido, neste particular. Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-431/2006-015-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... de hermenêutica própria de contratos gratuitos, ao passo que o contrato de trabalho é sabidamente oneroso, seja porque o caráter salarial das ...
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Acórdão nº 1.0123.14.002889-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - SALÁRIO E 13º SALÁRIO NÃO RECEBIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DESNECESSÁRIA - CRÉDITO DEVIDO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO MUNICÍPIO - ÔNUS DO MUNICÍPIO DE COMPROVAR O PAGAMENTO. - Desnecessária a produção de prova oral quando a matéria fática é incontroversa e para solucionar o litígio resta o exame de tema...
... universal do direito que, a todo trabalho, corresponde uma contraprestao que o assegura ... quis dizer, exatamente, que todo contrato de trabalho necessariamente oneroso. A ... -
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... no exterior, a ttulo de contraprestao de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de ... I a especificao do programa de trabalho; ... II as metas, os objetivos, os prazos e ... 9.279, de 14 de maio de 1996, a ttulo no oneroso e pelo prazo que julgar conveniente, para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4393/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... interpretados de forma restritiva, não tem pertinência com o contrato de trabalho, que, como se sabe, é oneroso e comutativo ... Mas, ainda ...