contrato transporte coisas

43005 resultados para contrato transporte coisas

  • Acórdãos nº 0000663-82.2011.8.26.0609 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016

    INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE – Roubo de carga – Hipótese em que a autora restituiu o valor dos prejuízos suportados pela proprietária da carga - Pretensão ao recebimento do valor declarado no conhecimento de transporte rodoviário – Cabimento – Responsabilidade da transportadora – Descumprimento de cláusulas de gerenciamento de risco, por parte da segurada/ré, razão pela qual a cobertura...

    ... INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE Roubo de carga ...
  • Acórdãos nº 1036501-74.2016.8.26.0001 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017

    CONTRATO DE TRANSPORTE. Mercadorias não entregues no destino. Ação de indenização pelo extravio. 1. Pedido de denunciação da lide à empresa subcontratada da ré. Descabimento. Inocorrência das hipóteses do art. 1.025, CPC. 2. Cerceamento de defesa. Alegada nulidade pelo julgamento antes da oitiva de testemunhas. Inocorrência. Tese defensiva ("ciência" pela autora da subcontratação) que não tem o...

    ... de 1ª Inst.: Raphael Garcia Pinto CONTRATO DE TRANSPORTE. Mercadorias não entregues ...
  • Acórdãos nº 2157546-31.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    RESILIÇÃO UNILATERAL - Contrato de transporte – Instrumento contratual que prevê a possibilidade de resilição unilateral – Denúncia com prazo de 30 dias – Ausência de exclusividade -Tutela de urgência para que o contrato seja mantido até que sejam saldados os investimentos realizados pela parte contrária para sua execução – Impossibilidade – Valores apresentados unilateralmente que dependem de...

    ... de Castro RESILIÇÃO UNILATERAL - Contrato de transporte Instrumento contratual ...
  • Acórdãos nº 1009284-22.2016.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016

    Apelação - Cobrança – Contrato de transporte marítimo – Despesas de sobreestadia de contêiner – Procedência – Preliminar de falta de interesse de agir corretamente afastada – Admissibilidade do ajuizamento da presente ação na Comarca de origem, correspondente, inclusive, ao local onde obrigação aqui versada deve ser cumprida - Obrigação assumida pela ré, estando prevista, outrossim, no...

    ... Apelação - Cobrança Contrato de transporte marítimo Despesas ...
  • Acórdãos nº 1008542-26.2018.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019

    RECURSO – Apelação – Contrato de Transporte Marítimo – "Ação de indenização" – Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente a demanda – Inadmissibilidade – Incontroversa contratação e realização de transporte UNIMODAL – Aplicação do prazo prescricional quinquenal, previsto no artigo 205, § 5º, inciso I, do CC – Prescrição não configurada – Comprovada utilização dos contêineres por...

    ... LTDA, é apelado ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA ... ACORDAM , em sessão ... : SANTOS RECURSO Apelação Contrato de Transporte Marítimo “Ação de ...
  • Acórdãos nº 1025760-72.2016.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018

    AÇÃO DECLARATÓRIA – Contrato de transporte rodoviário de cargas – Transportadora contratada pela destinatária – Cláusula "free on board" – Encerramento irregular das atividades da contratante – Transportadora que cobra o frete da vendedora para devolução das mercadorias – Não Cabimento – Inexistência da relação jurídica entre as partes: – Em se tratando de contrato de transporte rodoviário de...

    ... Queiroz AÇÃO DECLARATÓRIA Contrato de transporte rodoviário de cargas ...
  • Acórdãos nº 1016571-36.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017

    Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias de "container" – Sentença de procedência da pretensão - Recurso da ré, com arguição de prescrição ânua, cerceamento de provas, incompetência do juízo da Comarca de Santos, inépcia da petição inicial e aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Transporte contratado que não é da modalidade multimodal – Prescrição quinquenal, nos...

    ... Libra de Navegação Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias ... humano capacitado, entre outras coisas. A ré aferra-se a uma série de desculpas ...
  • Acórdãos nº 1004174-64.2015.8.26.0566 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016

    *CONTRATO – Prestação de serviços – Transporte de mercadorias – Cerceamento de defesa inocorrente – Legitimidade de parte – Afastada – Perdas e danos decorrente da perda total das mercadorias que o requerido se obrigou a transportar – Afronta ao disposto no artigo 373, inciso II, do CPC – Sentença mantida – Recurso não provido.*  (TJSP;  Apelação 1004174-64.2015.8.26.0566; Relator (a): Maia da...

    ... DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA *CONTRATO Prestação de serviços ... os documentos típicos do transporte (fls.25/30). Não há nenhuma nulidade ...
  • Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens

    O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...

    ... Inseriu inúmeras disposições gerais, seguidas do transporte de pessoas e do transporte de coisas. Quando identificada a relação de consumo, incidem as normas de proteção ao consumidor, mediante sua qualificação como prestação de serviços ...
  • Acórdãos nº 1012149-18.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019

    Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias de "container" - Sentença de improcedência da pretensão, sob o argumento de que a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e é nula a cláusula que prevê a sobreestadia – Ré revel – Recurso da autora – Código de Defesa do Consumidor inaplicável à hipótese, pois a ré não é destinatária final e não está configurada uma relação de

    ... é apelante ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA., é apelado MEGA ... Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias ...
  • Acórdãos nº 1002689-38.2016.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017

    Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias de "containers" – Sentença de procedência da pretensão – Recurso da ré, com arguição de cerceamento de defesa e ausência de documentos essenciais à pretensão da autora – Autora que deixou de instruir a petição inicial com o "termo de compromisso de devolução" e a prova de quando foram devolvidos os "containers" - Regras sobre o ônus da...

    ... Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias ...
  • Acórdãos nº 0009855-49.2012.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016

    Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias de contêineres – - Sentença de procedência da pretensão – Irresignação da ré, que reitera agravo retido interposto contra decisão que considerou intempestiva a contestação e determinou o desentranhamento – Revelia – Pretensão da ré de anulação da r. sentença, arguindo a nulidade da citação e dos atos posteriores - Divergência de número da

    ... Cobrança - Contrato de transporte marítimo - ...
  • Acórdãos nº 0033388-08.2010.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016

    Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias de "container" – - Sentença de procedência da pretensão fundada na revelia – Irresignação de corré, afirmando que não foi intimada, pelo juízo de primeiro grau, do resultado de recurso de agravo de instrumento interposto em incidente de exceção de incompetência – Insinuação de que o prazo para contestar não se completou – Contestação não...

    ... : Maria da Penha Santos Cobrança - Contrato de transporte marítimo - ...
  • Acórdãos nº 1007942-44.2014.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016

    DECADÊNCIA – Contrato de transporte de carga – Avarias constatadas – Falta de prova de recebimento da denúncia das avarias pela transportadora, ou de que ela tenha tomado ciência inequívoca do protesto da destinatária dos produtos - Decurso in albis do decêndio previsto no parágrafo único do art. 754 do CC – Decadência configurada – Regressiva improcedente – Apelação improvida Dispositivo: negam...

    ... *10079424420148260562* DECADÊNCIA Contrato de transporte de carga ...
  • Acórdãos nº 0016784-92.2013.8.26.0003 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018

    Responsabilidade Civil – Contrato de transporte – Entrega de documentos fora das condições contratadas – Perda de uma chance - Danos morais e materiais. 1. Incontroversa a falha na prestação de serviços de transporte, porquanto entregues os documentos destinados à habilitação da autora em processo licitatório em local e data diversos, impõe-se o dever de indenizar. 2. Danos materiais. A indenizaçã

    ... - EPP Responsabilidade Civil Contrato de transporte Entrega de ...
  • Acórdãos nº 1094653-46.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018

    AÇÃO REGRESSIVA – Contrato de seguro – Transporte marítimo – Ausente demonstração do protesto ou do reconhecimento da responsabilidade da transportadora pelas avarias constatadas na carga transportada – Decadência caracterizada – Sentença de procedência reformada – Recurso provido, com majoração dos honorários de sucumbência, na forma do art. 85, §§ 1° e 11, do CPC.  (TJSP;  Apelação 1094653-46.20

    ... SEGUROS S/A AÇÃO REGRESSIVA Contrato de seguro Transporte marítimo ...
  • Acórdãos nº 1067033-93.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019

    APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. Responsabilidade objetiva do transportador que é regida pelo artigo 264 da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e que só é eximida se ficar provada qualquer causa excludente de responsabilidade. Hipótese em que o extravio é admitido. Responsabilidade configurada. Ressarcimento devido. Exclusão de parcela não...

    ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... ção de serviços de transporte e comprovação do pagamento pela ...
  • Acórdãos nº 1051989-34.2014.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018

    APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE - RECEBIMENTO COM RESSALVA - DENUNCIAÇÃO À LIDE PRECLUSA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - ELEMENTOS OBJETIVOS DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - DOIS VOLUMES FALTANTES - RESSALVA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TRANSPORTADORA QUE SEQUER SE INTERESSOU PELO...

    ... APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE - RECEBIMENTO COM ...
  • Acórdãos nº 1020482-90.2015.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016

    Cobrança – Improcedência - Contrato de transporte marítimo – Taxa de sobreestadia de contêiner – Obrigação que restou demonstrada pela prova documental constante dos autos, inclusive diante da existência de documento público fixando a forma, o modo, o prazo de "free time" e os valores que seriam cobrados em caso de retenção do container – Falta de apresentação de contestação, ademais, que gera...

    ... é apelante ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA., é apelado FORBB ... Cobrança Improcedência - Contrato de transporte marítimo Taxa de ...
  • Acórdãos nº 1011521-05.2018.8.26.0127 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    *CONTRATO – Prestação de serviços de transporte – Ação de cobrança – Réu que não se desincumbiu do seu ônus probatório quanto à inexistência de relação entre as partes no período apontado na exordial (agosto de 2018) e nem impugnou adequadamente a documentação acostada pelo autor, nos termos do art. 373 do NCPC – Sentença mantida – Recurso não provido*  (TJSP;  Apelação Cível 1011521-05.2018.8.26.

    ... ME APDO.: REINALDO SILVESTRE DE BARROS *CONTRATO Prestação de serviços de ... prestação de serviços de transporte de carga para o mês de agosto de ...
  • Acórdãos nº 1015132-24.2015.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016

    Cobrança – Contrato de transporte marítimo – Taxa de sobreestadia de container – Procedência - Cerceamento de defesa – Inocorrência - Legitimidade passiva da ré - Declaração de Responsabilidade sobre a Devolução de Container que foi assinada por despachante aduaneiro, representante da ré, com poderes para tanto - Bill of Lading sem tradução juramentada - Ausência de prejuízo ao contraditório e...

    ... Cobrança Contrato de transporte marítimo Taxa ...
  • Acórdãos nº 1003610-80.2017.8.26.0157 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019

    AÇÃO INDENIZATÓRIA – Contrato de seguro – Transporte de carga – Furto de parte da carga transportada pela autora – Pretensão da requerente de ser ressarcida, pela seguradora, da quantia paga ao terceiro que a contratou para a realização de transporte de carga – Sentença de procedência do pedido inicial – Insurgência da ré – Descabimento – Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga a garantir...

    ... SEGUROS S/A, é apelado JBS TRANSPORTE DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS ... Jacob AÇÃO INDENIZATÓRIA Contrato de seguro Transporte de carga ...
  • Acórdãos nº 1091292-21.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017

    AÇÃO REGRESSIVA – Contrato de seguro de transporte de carga – Avarias de mercadorias - Pagamento do valor referente ao sinistro à segurada - Ressarcimento de danos pleiteados pela seguradora – Sentença de improcedência – Insurgência - Inadmissibilidade – Ausência de prova de que as mercadorias foram avariadas quando estavam sob a guarda da transportadora – Matéria preliminar rejeitada - Apelação...

    ... : SÃO PAULO AÇÃO REGRESSIVA Contrato de seguro de transporte de carga ...
  • Acórdãos nº 0033637-22.2011.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015

    CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO – Ação ordinária de cobrança de despesas de sobre-estadia - Invalidação do contrato que não pode ser alcançada pela simples alegação de ser adesivo – Responsabilidade das rés constante de cláusula contratual – Retenção dos contêineres por prazo superior ao período livre comprovada – Cobrança procedente – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0033637-22.2011.8.26.0562

    ... (R) EMENTA: CONTRATO" DE TRANSPORTE MARÍTIMO Ação ordin\xC3" ...
  • Acórdãos nº 1007238-94.2015.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017

    Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias de "containers" – Sentença de procedência da pretensão – Recurso da ré, sob a alegação de que o prazo de "free time" é exíguo e o valor das sobreestadias é abusivo e excede a média dos valores praticados no mercado - Ré, consignatária das mercadorias, responsável pela devolução dos "containers" - Prova documental que não convence do...

    ... Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias ...

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