contrato transporte escolar modelo

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  • Classificação vLex
  • Processo nº 33538/026/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Fevereiro de 2008

    Prestacao De Servicos De Transporte Escolar De Alunos Da Rede Publica De Ensino Com 07 Veiculos Modelo Kombi E 20 Veiculos Modelo Van Incluindo Motoristas

  • Acórdão nº 3327/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2013

    Auditoria de Conformidade. Programas Pnate E Caminho da Escola. Multa ao Gestor. Determinações. Ciência. Remessa de Cópias

    ... aos Programas Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Caminho da Escola, no que toca ... para contratação e na execução dos contratos de transporte escolar. Oportunidade: por ocasião ... de alunos transportados por dia, marca/modelo do veículo com respectiva documentação e ...

  • Acórdão nº 2269/2011 de Tribunal de Contas da União, 12 de Abril de 2011

    Relatório De Levantamento. Capacidade Gerencial Dos Municípios. Verificação Dos Critérios De Concessão Pelos Órgãos Concedentes. Recomendações. 1. Recomenda-se Aos Municípios Observar As Disposições Contidas Na Portaria Interministerial 127, De 29 De Maio De 2008, e Na In-stn 1/97, a Fim De Possibilitar Uma Maior Transparência Na Gestão Dos Recursos Públicos, e Um Controle Mais Satisfatório

    ...6 - A formalização do contrato atendeu aos preceitos legais?. 7 - A execução ... que representam substancial alteração do modelo de realização do trabalho e de relacionamento ... de veículos novos destinados ao transporte escolar, no âmbito do Programa Caminho da ...

  • Acórdão nº 70030336895 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 12 de Novembro de 2009

    APELAÇÕES CÍVEIS. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL. AGENTE POLÍTICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 2.138 PELO STF. EFICÁCIA INTER PARTES. O Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, ainda que qualificado como agente político, é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente Ação Civil Pública por...

  • Em vigor Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

    ..., para aplicação prioritária em jogos escolares de esportes olímpicos e paraolímpicos, admitida ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ..., assim como alimentação, transporte e convivência familiar;. d) manter alojamento e ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de ...

  • Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

    ... nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de utilização de ...II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ..., atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termos de ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...

  • Acórdão nº 3552/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Pnate. Pagamentos Irregulares. Subcontratação Total do Contrato de Transporte Escolar. Utilização de Veículos Irregulares No Transporte Escolar. Citação. Audiências. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa. Rejeição das Razões de Justificativa. Contas Irregulares. Débito. Multas. Determinação

  • Acórdão nº 507/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    ... para Prestação Dos Serviços de Gerenciamento de Transporte. Execução Dos Serviços em Desacordo Com os Termos Contratuais. Necessidade de Nova Licitação e Não Prorroção do Contrato Vigente. Determinações e Ciências das Ocorrências às InstÂncias Interessadas. Comunicações. Autorizaçao para Arquivamento

  • LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.

    ...II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... relacionadas a moradia, hospedagem, transporte ou atendimento de despesas com finalidade ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. Art. 82. Para fins de ...

  • Acórdão nº 2411/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Abril de 2013

    ... io. Irregularidades Na Contratação de Serviços de Transporte Escolar. Falhas Construtivas em Obra de Escola Infantil. Não Cumprimento da Carga Horária por Profissionais do Psf. Concessão de Bolsa Família a Servidores Municipais. Outras Irregularidades. Audiência. Acolhimento Parcial das Justificativas. Adoção de Providências Corretivas Pelos Gestores. Esclarecimento de Parte das Falhas. Inexistência de Repercussão Negativa de Algumas Falhas....

  • Acórdão nº 1312/2009 de Tribunal de Contas da União, 01 de Abril de 2009

    Representação. Desvio de Finalidade Na Aplicação Dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Glosa de Despesas Imputada Pelo Tribunal de Contas Dos Municípios da Bahia. Diligências. Audiência do Responsável. Determinaçõesverificada A Ocorrência De Desvio De Finalidade Na Apl

    ... Fundef, informando ainda o grau de escolaridade/qualificação de cada um e em que séries do ...n) cópia de um exemplar do contrato-modelo de locação de veículo firmado para ização de transporte escolar, informando o número de automóveis ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, ... coincidir suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

    ... nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade. . § 13.  As receitas ...II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84.  Para fins de ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ...- um representante do Ministério dos Transportes;. VIII-. #VETADO. IX-. #VETADO. X-. #VETADO. XI-. ...XI- estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ...III- contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de ... nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de ...

  • Acórdão nº 3144/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Programa de Merenda Escolar em Santa Catarina. Utilização de Recursos do Pnae. Irregula-ridade Na Terceirização do Fornecimento de Refeições. Inadequação de Projeto Básico e Falta de Detalhamento do Orçamento-base. Cardápios em DiscordÂn-cia Com o Pactuado. Alocação de Profissionais em Número Inferior ao Previsto, Sem Correspondente Redução de Preços. Controle Deficiente da Execução Dos Contratos. Realização de...

  • Acórdão nº 536/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Março de 2011

    ... Educação (fnde). Programa Nacional De Alimentação Escolar (pnae). Atuação Dos Conselhos De Alimentação Escolar (cae). Irregularidades Nos Procedimentos De Pregão. Irregularidades Na Formalização E Execução De Contratos. Irregularidas Em Registro De Preços. Pagamentos Indevidos De Tarifas Bancárias. Irregularidades Na Constituição E Atuação Dos Conselhos De Alimentação Escolar. Determinações. Recomendações. Envio De Cópia Da Deliberação Às...

  • Acórdão nº 1557/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Junho de 2012

    ... de Denúncia. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (pnate). Contratos Com Preços Superfaturados. Indicação de Outras Irregularidades Nas Licitações. Citação. Pagamento do Débito Antes do Julgamento. Irregularidade das Contas Devido às Outras Ocorrências. Recurso de Revisão. Conhecimento. Existência de Falhas Processuais. Prejuízo à Defesa. Irregularidades Remanescentes Afastadas Ou de Pouca RelevÂncia. Provimento. Contas...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0023102-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Abril de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra decisão que inadmitiu recurso especial de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assim ementado (fls. 51/52e): APELAÇÕES CÍVEIS. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. EXTINÇÃO D...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ..., as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...

  • Em vigor Código Penal

    ... saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ... instrução primária de filho em idade escolar:. Pena- detenção, de quinze dias a um mês, ou ...

  • Acórdão nº 2495/2013 de Tribunal de Contas da União, 07 de Maio de 2013

    Auditoria de Conformidade. Verificação da Gestão de Recursos Transferidos Pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. a Despeito da Constatação de Impropriedades/falhas Na Utilização Dos Recursos Federais, a Gestão Destes Pode Ser Considerada Regular, Ante o Atingimento Dos Objetivos Traçados. Descumprimento de Normas que Regem a Aplicação de Recursos do Fnde. Necessidade de Enviar...

    ... para o Programa de Alimentação Escolar. "Trata-se de auditoria de conformidade realizada ... para os Programas Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Dinheiro Direto na Escola ..., operacional, de licitação, de contratos, de prestação de contas, de controles de ... mapeamento dos processos relacionados ao modelo de gestão centralizado do programa da merenda ...

  • Acórdão nº 3891/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

    Relatório De Auditoria. Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde. Programa Nacional De Alimentação Escolar - Pnae. Município De São Paulo, Exercícios De 2009 E 2010. Utilização De Critério De Precificação Desvantajoso Para A Administração Pública. Prorrogações Contratuais Sucessivas Indevidas. Audiência. Multa. Recomendações. Determinações

  • Acórdão nº 5376/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Relatório de Auditoria. Irregularidades. Audiência Dos Responsáveis. Razões de Justificativa Acolhidas. Emissão de Alertas

    ... do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), transferidos ao citado Município pelo ..., e celebração e execução dos contratos. Para a realização deste trabalho, foram ... mapeamento dos processos relacionados ao modelo de gestão centralizado do programa da merenda ... de qualidade desde sua aquisição, transporte, estocagem, preparo e manuseio até o seu ...

  • Acórdão nº 70045656527 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    ... e, apesar da vedação legal, presta os serviços de transporte escolar via subcontratação e, ainda, contrata servidor público para trabalhar como motorista do veículo. 2. Não constitui improbidad...