contrato transporte escolar modelo

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 3327/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2013

    Auditoria de Conformidade. Programas Pnate E Caminho da Escola. Multa ao Gestor. Determinações. Ciência. Remessa de Cópias

    ... aos Programas Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Caminho da Escola, no que toca ... para contratação e na execução dos contratos de transporte escolar. Oportunidade: por ocasião ... de alunos transportados por dia, marca/modelo do veículo com respectiva documentação e ...

  • Acórdão nº 70030336895 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 12 de Novembro de 2009

    APELAÇÕES CÍVEIS. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL. AGENTE POLÍTICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 2.138 PELO STF. EFICÁCIA INTER PARTES. O Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, ainda que qualificado como agente político, é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente Ação Civil Pública por...

  • Em vigor Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

    ..., para aplicação prioritária em jogos escolares de esportes olímpicos e paraolímpicos, admitida ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ..., assim como alimentação, transporte e convivência familiar;. d) manter alojamento e ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de ...

  • Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

    ... nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de utilização de ...II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ..., atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termos de ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...

  • Acórdão nº 3552/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Pnate. Pagamentos Irregulares. Subcontratação Total do Contrato de Transporte Escolar. Utilização de Veículos Irregulares No Transporte Escolar. Citação. Audiências. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa. Rejeição das Razões de Justificativa. Contas Irregulares. Débito. Multas. Determinação

  • Processo nº 33538/026/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Fevereiro de 2008

    Prestacao De Servicos De Transporte Escolar De Alunos Da Rede Publica De Ensino Com 07 Veiculos Modelo Kombi E 20 Veiculos Modelo Van Incluindo Motoristas

  • Acórdão nº 1312/2009 de Tribunal de Contas da União, 01 de Abril de 2009

    Representação. Desvio de Finalidade Na Aplicação Dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Glosa de Despesas Imputada Pelo Tribunal de Contas Dos Municípios da Bahia. Diligências. Audiência do Responsável. Determinaçõesverificada A Ocorrência De Desvio De Finalidade Na Apl

    ... Fundef, informando ainda o grau de escolaridade/qualificação de cada um e em que séries do ...n) cópia de um exemplar do contrato-modelo de locação de veículo firmado para ização de transporte escolar, informando o número de automóveis ...

  • Acórdão nº 1527/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Junho de 2012

    Representação. Irregularidades Na Celebração de Convênios Visando à Capacitação de Funcionários da Secretaria de Educação Estadual. Suspensão Cautelar do Repasse de Recursos. Oitiva. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citação Solidária Dos Responsáveis. Revelia de Alguns. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa e das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débitos...

    ... diversas irregularidades, atinentes a contratos e termos de parceria firmados para a realização ..., e com segmentos que não constavam do modelo apresentado pela SEED/SE, como por exemplo ... é o mesmo do CGCP e da Locadora de Transporte de Passageiros MINUANO, cujo proprietário é ... de planejar, organizar e executar o censo escolar, coleta, análise e divulgação de informações ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ...- um representante do Ministério dos Transportes;. VIII-. #VETADO. IX-. #VETADO. X-. #VETADO. XI-. ...XI- estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ...III- contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de ... nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, ... coincidir suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... que compõem o IPCA está o de transportes, que passou de 2,41% em 2010 para 6,05% em 2011, ..., fumo e bebidas, vestuário e material escolar. 2 Produtos in natura, alimentação fora do ... a aplicação e os resultados de um modelo de previsão inflacionária que leva em ...Em 2011, o saldo global dos contratos de operações compromissadas aumentou para R$ ...

  • Acórdão nº 1342/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Junho de 2015

    Representação. Conversão da Natureza Dos Autos em Tomada de Contas Especial. Conluio para o Direcionamento da Licitação. Sobrepreço. Citações. Rejeição das Alegações de Defesa. Irregularidade das Contas. Débito. Multa. Inabilitação Dos Responsáveis. Aplicação à Empresa Responsável da Pena de Inidoneidade para Contratar Com a Administração Pública. Recursos de Reconsideração. Conhecimento....

    ... do Programa de Alimentação Escolar no município de Canoas/RS, autuada a partir da ... de indícios de sobrepreço praticado em contrato cujo objetivo era fornecer merenda escolar aos ...�ria-prima, mão-de-obra especializada, transporte, manutenção preventiva e corretiva dos ... das despesas com merenda escolar no modelo de autogestão, no exercício de 2004, que serviu ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ..., as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...

  • Acórdão nº 3144/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Programa de Merenda Escolar em Santa Catarina. Utilização de Recursos do Pnae. Irregula-ridade Na Terceirização do Fornecimento de Refeições. Inadequação de Projeto Básico e Falta de Detalhamento do Orçamento-base. Cardápios em DiscordÂn-cia Com o Pactuado. Alocação de Profissionais em Número Inferior ao Previsto, Sem Correspondente Redução de Preços. Controle Deficiente da Execução Dos Contratos. Realização de...

  • campanha e governo

    Promessas e custos.

    ... públicos, a Saúde, a Educação, o Transporte. Não tínhamos como continuar apoiando este ...Alguns doadores de sua campanha têm contrato milionário com a prefeitura de Maricá cujo ... Econômica Federal, prêmio de merenda escolar da Unesco. Fizemos eleição direto para diretor ... privada com a Cedae para levantar um modelo de plano de negócio e acabar com a falta de ...

  • Acórdão nº 7935/2014 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Pnate. Superfaturamento Na Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Subcontratação Integral Dos Serviços. Citação. Ausência de Razoável Certeza Sobre o Valor do Débito. Contratação AntieconÔmica. Contas Irregulares. Multa

  • Em vigor Código Penal

    ... saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ... instrução primária de filho em idade escolar:. Pena- detenção, de quinze dias a um mês, ou ...

  • Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    ... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ..., para aplicação prioritária em jogos escolares de esportes olímpicos e paraolímpicos, admitida ...IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela ..., assim como alimentação, transporte e convivência familiar;. #Incluído pela Lei nº ...

  • Acórdão nº 507/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    ... para Prestação Dos Serviços de Gerenciamento de Transporte. Execução Dos Serviços em Desacordo Com os Termos Contratuais. Necessidade de Nova Licitação e Não Prorroção do Contrato Vigente. Determinações e Ciências das Ocorrências às InstÂncias Interessadas. Comunicações. Autorizaçao para Arquivamento

  • Acórdão nº 1521/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    ... de Contas do Estado de Pernambuco. 1) Obras Escolares. Atraso e Inexecução. 2) Programa Nacional de Alimentação Escolar. Deficiências Na Infraestrutura das Unidades Escolares. Inexistência Ou Inadequação das Normas Operacionais do Programa. Atrasos Na Aquisição de Alimentos. Ausência de Designação do Fiscal do Contrato. Deficiência Na Logística de Requisição, Distribuição e Recebimento Dos Insumos Nas Escolas. Determinações. Recomendações.

  • Acórdão nº 70024435760 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 10 de Setembro de 2008

    ... com o veículo segurado, já que, consoante contrato firmado entre as partes, a seguradora se obrigou a tanto. Cláusula 3.3 do Manual do Segurado. Com isso, não podendo, a seguradora ré, limitar o reembolso a valor inferior. Tudo isso, embora a segurada não tenha apresentado extrajudicialmente as respectivas notas fiscais, porquanto tais despesas eram necessárias para a reparação do veículo segurado. Situação em que a própria segurada...

  • Secretaria de Logística e Transportes
  • Diário dos Municípios
  • Acórdão nº 2575/2012 de Tribunal de Contas da União, 26 de Setembro de 2012

    ... sência de Parecer Jurídico Prévio à Celebração de Contratos de Patrocínio da área de Desenvolvimento Social. Irregularidades Na Comprovação da Aplicação de Recursos de Convênios. Audiência. Rejeição de Parte das Razões de Justificativa. Procedência Parcial da Representação. Necessidade de Aprofundamento da Apuração Mediante Processos de Tomadas de Contas Especiais. Determina...