contrato venda ponto comercial

159733 resultados para contrato venda ponto comercial

  • Acórdãos nº 1001020-50.2015.8.26.0368 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016

    EMBARGOS MONITÓRIOS – Monitória baseada na cobrança de 04 (quatro) cheques não pagos – Litispendência – Inocorrência – Ação de Execução de Título Extrajudicial (contrato de compra e venda de ponto comercial) que objetiva o recebimento do valor da multa contratual – Diversas nas ações propostas a causa de pedir – Ação de Execução já encerrada, pelo cumprimento da obrigação – Questão meritória...

    ...ção de Título Extrajudicial (contrato de compra e venda de ponto comercial) ...
  • Acórdãos nº 2210953-15.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – Competência recursal – Ação de indenização por descumprimento de cláusula contratuais – Tutela provisória concedida para suspender o pagamento das parcelas vencidas do contrato e que determinou que o Cartório de Protesto deixasse de efetuar o protesto das verbas com exigibilidade suspensa – Ação que discute contrato de compra e venda de...

    ... das parcelas vencidas do contrato e que determinou que o Cartório de ...venda de ponto comercial Patrimônio ...
  • Acórdão Nº 4019064-21.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEPÓSITO JUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DEVIDOS.INSURGÊNCIA DAS AUTORAS.ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SE SUSPENDER O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DA MARCA NEGOCIADA E...

    ... NEGOCIADA E DA CARTEIRA DE CLIENTES DO PONTO COMERCIAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE IMPUTA ÀS PRÓPRIAS DEMANDANTES AS ...
  • Acórdãos nº 1006242-40.2015.8.26.0322 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016

    COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação de cobrança. Ação fundada em contrato de compra e venda de ponto comercial. Matéria não inserida na esfera de competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Competência da 2ª Subseção de Direito Privado (art. 5ª, II.3 da Resolução TJSP nº 623/2013). RECURSO NÃO CONHECIDO, determinada a redistribuição.  (TJSP;  Apelação 1006242-40.2015.8.26.0322; Relator (a): 

    ... Ação fundada em contrato de compra e venda de ponto comercial. ...
  • Acórdãos nº 1014490-45.2015.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018

    Apelação – Ação fundada em contrato de compra e venda de ponto comercial – Réus que alegam faturamento inferior ao garantido – Matéria de competência recursal das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial – Inteligência do artigo 6º da Resolução nº 623/2013 – Recurso não conhecido, com remessa dos autos para redistribuição.  (TJSP;  Apelação 1014490-45.2015.8.26.0564; Relator (a): Luis Mario...

    ... Apelação Ação fundada em contrato de compra e venda de ponto comercial ...
  • Decisão Monocrática N° 07050519420198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE PONTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR. AÇÃO...

    ...AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E IAIS. VENDA DE PONTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ...
  • Acordao N° 1275858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    I - apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ii - razões recursais. Impugnação da sentença. Núcleo essencial do princípio da dialeticidade. Preservação do contraditório. Preliminar rejeitada. Iii - contrato de compra e venda de ponto comercial. Transferência de posse efetivada sem comunicação à companhia de saneamento ambiental do df - caesb da alteração havida quanto ao usuário

    ...REJEITADA. III - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. ...
  • Acórdãos nº 0057700-75.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Noviembre de 2016

    COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação monitória. Indeferimento da justiça gratuita ao autor. Ação fundada em notas promissórias emitidas para pagamento de contrato de compra e venda de ponto comercial. Matéria que não se insere na esfera de competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Competência 2ª Subseção de Direito Privado (art. 5ª, II.3 e II. 9 da Resolução TJSP nº 623/2013). AGRAVO NÃO...

    ...contrato de compra e venda de ponto comercial. ...
  • Acórdãos nº 0102239-93.2011.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016

    COMPETÊNCIA RECURSAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL - RECURSO DISTRIBUÍDO ORIGINARIAMENTE PARA A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DECISÃO QUE DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - COMPETÊNCIA DAQUELA E. CÂMARA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, I.37, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VIGENTE AO TEMPO DA DISTRIBUIÇÃO. CONFLITO...

    ... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL - ...
  • Acórdão Nº 0006168-97.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, A QUAL COMPROVARIA A MÁ-FÉ DA PARTE ADVERSA. DESPROVIMENTO. PROCEDIMENTO QUE SE SUBSUME À VERIFICAÇÃO DE LOCUPLETAMENTO, POR PARTE DO DEMANDADO, EM RAZÃO DA FIRMATURA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE...

    ... do demandado, em razão da firmatura de contrato de compra e venda de ponto comercial, bem como do ...
  • Acórdãos nº 0018488-29.2012.8.26.0019 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Agosto de 2016

    Demandas cautelar de sustação de protesto, ordinária de rescisão de contrato verbal de compra e venda de ponto comercial e monitória lastreada em cheques. Sentença de improcedência das demandas cautelar e de rescisão de contrato e procedência parcial da monitória. Decisão mantida. Pretensão dos apelantes não acolhida, à míngua de prova da alegada omissão dolosa do apelado. Inteligência do art. 333

  • Decisão Monocrática N° 07061638820218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. NULIDADE...

    ...JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. NULIDADE ...
  • Decisão Monocrática N° 07061620620218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. NULIDADE...

    ...JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. NULIDADE ...
  • Acórdão Nº 0037908-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO DE CONTAINER EM ESPAÇO GASTRONÔMICO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A RETIRADA DA APARELHAGEM PRÓPRIA DO RESTAURANTE PARA ENTREGA DO PONTO PARA O LOCADOR, TERCEIRO NO PROCESSO. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. ENTREGA DO PONTO QUE MITIGARIA OS PREJUÍZOS...

    ...INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO. COMERCIAL COM OPÇÃO E COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO DE. CONTAINER EM ESPAÇO ...
  • Relatório e Voto com número 5073339-62.2020.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 03-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE UTENSÍLIOS QUE GUARNECEM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. LOCAÇÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. À medida do grau de interesse das partes em comprovar seus fundamentos fáticos, o Código de Processo Civil dividiu o ônus probatório...

    ...existir contrato formalizado. Passados cerca de 04 anos, por volta ...-se comprovado que o contrato de compra e venda realizado com a Srª Rejane foi. verbal, daí o ...ponto comercial da panificadora como também dos ...
  • Acórdãos nº 2219003-64.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Noviembre de 2016

    COMPETÊNCIA RECURSAL. Insurgência contra decisão que indefere pedidos de suspensão da CNH e dos cartões de crédito dos devedores. Decisão proferida em execução fundada em título executivo extrajudicial. Contrato de compra e venda de ponto comercial. Demanda em que não se discute o contrato, visando exclusivamente a satisfação de crédito dele derivado. Competência da 2ª Subseção de Direito Privado

    ... C ontrato de compra e venda de p onto comerci al. Demanda em que não se ... c ompra e venda de estabelecime nto comercial, estando os devedore s inadimpl entes com o ... parti cular de comp ra e venda de ponto come rcial fir mado pelas partes em ...
  • Acórdãos nº 0004361-66.2011.8.26.0619 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015

    DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Expressa previsão contratual de que, decorrido o prazo de cinco anos, caberia à locatária notificar a locadora acerca de seu intento de desocupar o imóvel e de rescindir o contrato. Venda do ponto comercial a terceiro que importou cessão da locação. Locadora não foi cientificada da intenção da locatária de rescindir o contrato de locação,...

  • Acordao N° 1395312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022

    Apelação. Ação monitória. Gratuidade de justiça. Não comprovação. Contrato de compra e venda. Ponto comercial. Excesso de execução. Inexistência. Inadimplemento. Multa moratória. Afastamento da mora. Cabimento. Excepcionalidade. 1. ?o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos?. (cf, art. 5º, lxxiv). 2. Não há suporte legal para a...

    ...NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. EXCESSO DE ...
  • Acórdãos nº 1010540-85.2017.8.26.0005 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019

    Ação de cobrança fundada em inadimplemento de contrato verbal de venda e compra de ponto comercial. Competência preferencial das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Inteligência do art. 6º da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação para redistribuição.  (TJSP;  Apelação Cível 1010540-85.2017.8.26.0005; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão...

    ...ça fundada em inadimplemento de contrato verbal de venda e compra de ponto ... aquisição de um ponto comercial, pelo preço de R$ 30.000,00 (trinta ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
    ... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ...f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... nome, operações de natureza civil ou comercial com o fim especulativo de lucro. § 2° As ... município para outro, ou de um para outro ponto do mesmo município, a sua residência ou a sede ...
  • Decisão Monocrática Nº 4011661-98.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019

    Agravo de Instrumento n. 4011661-98.2019.8.24.0000, de Balneário Piçarras Agravante : Barracão Sanches Ltda MeAdvogado : Manoel João Storino Neto (OAB: 14417/SC)Agravado : Ederson Luiz JaegerRelator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaVistos etc.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Barracão Sanches Ltda. ME, relativamente à decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª...

    ..., alegando em síntese que firmaram Contrato de Compra e Venda de um ponto comercial, um ...
  • Acórdãos nº 1002086-61.2016.8.26.0358 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A VENDA DE PONTO COMERCIAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DE UMA DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE TRIBUNAL. DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO À C. CÂMARA COMPETENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação 1002086-61.2016.8.26.0358; Relator (a):...

    ... CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A VENDA DE O COMERCIAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DE UMA DAS C. ... de locação e venda de ponto comercial, cujo pedido foi julgado ...
  • Acordao N° 1239280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Contrato de compra e venda. Objeto ponto comercial. Concerto verbal. Inadimplemento recíproco. Resolução. Composição dos danos. Preço. Realização pelo adquirente na quase totalidade. Alienante. Retenção. Repetição. Inexistência. Apropriação de mercadorias adquiridas pelo comprador. Ilícito contratual. Inadimplemento. Imputação ao adquirente....

    ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE. COMPRA E VENDA. OBJETO PONTO COMERCIAL. ...
  • Acórdãos nº 4011770-55.2013.8.26.0554 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017

    - Recurso redistribuído à Trigésima Câmara Extraordinária de Direito Privado, com base na Resolução n.º 737/2016 e Portaria nº 02/2017. - Contrato de compra e venda de ponto comercial e instalações – Xboi Comércio de Carnes Ltda. - EPP. Pendência de cheques envolvendo pagamento da negociação. Matéria abrange a competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Apelo não conhecido,...

    ...- Contrato de compra e venda de ponto comercial e instalações Xboi Comércio ...
  • Acórdão nº 0001338-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS. FRANQUIA. CLÁUSULA RESTRITIVA QUE RESERVA AO FRANQUEADOR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE VENDAS EM SHOPPINGS. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO NO SENTIDO QUE RESERVA APENAS OS SHOPPINGS JÁ EXISTENTES. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Agravante ingressou com o presente recurso visando reformar a decisão de primeiro grau que indeferiu a concessão da...

    ...configura uma violação do contrato de franquia estabelecido entre as partes. Efeito ...Agravada instale ponto de venda no novo empreendimento. comercial - ...

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