contrato venda ponto comercial
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Acordao N° 1395312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Ação monitória. Gratuidade de justiça. Não comprovação. Contrato de compra e venda. Ponto comercial. Excesso de execução. Inexistência. Inadimplemento. Multa moratória. Afastamento da mora. Cabimento. Excepcionalidade. 1. ?o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos?. (cf, art. 5º, lxxiv). 2. Não há suporte legal para a...
... NÃO COMPROVAÇÃO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. EXCESSO DE ... -
Acórdãos nº 1010540-85.2017.8.26.0005 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... ça fundada em inadimplemento de contrato verbal de venda e compra de ponto ... aquisição de um ponto comercial, pelo preço de R$ 30.000,00 (trinta ...
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Decisão Monocrática Nº 4011661-98.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... , alegando em síntese que firmaram Contrato de Compra e Venda de um ponto comercial, um ...
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Acórdãos nº 1002086-61.2016.8.26.0358 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A VENDA DE O COMERCIAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DE UMA DAS C ... de locação e venda de ponto comercial, cujo pedido foi julgado ...
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Acordao N° 1239280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Contrato de compra e venda. Objeto ponto comercial. Concerto verbal. Inadimplemento recíproco. Resolução. Composição dos danos. Preço. Realização pelo adquirente na quase totalidade. Alienante. Retenção. Repetição. Inexistência. Apropriação de mercadorias adquiridas pelo comprador. Ilícito contratual. Inadimplemento. Imputação ao adquirente....
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. OBJETO PONTO COMERCIAL ... -
Acórdão nº 0001338-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2018
... configura uma violação do contrato de franquia estabelecido entre as partes ... Agravada instale ponto de venda no novo empreendimento ... comercial - ...
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Acórdãos nº 4011770-55.2013.8.26.0554 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... - Contrato de compra e venda de ponto comercial e instalações Xboi Comércio ...
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Acórdãos nº 1139537-29.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... Nº 7633 EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL ...
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Acórdão Nº 0001219-05.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-05-2022
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE PONTO ... COMERCIAL ...
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Acórdãos nº 2167953-62.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL ...
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Acórdãos nº 0065254-91.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... 7.229 COBRANÇA Compra e venda de ponto comercial Inadimplemento da compradora - O contrato aqui discutido foi celebrado entre ...
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Acórdãos nº 1009574-84.2016.8.26.0320 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... PROMISSÓRIAS EMITIDAS POR FORÇA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL ...
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Acórdão Nº 0024122-63.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-12-2022
... O AUTOR APRESENTA AOS ... AUTOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO PONTO COMERCIAL, ... EM QUE ...
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Acórdãos nº 1008634-77.2015.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Marzo de 2018
... COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. SENTENÇA DE ... CONTRATO CLARO QUANTO AO SEU OBJETO ...
- Acórdãos nº 0001420-57.2010.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0003181-06.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 18-07-2023
... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E ... VENDA PARA AQUISIÇÃO DE PONTO COMERCIAL REALIZADO ENTRE PARTICULARES ...
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Acórdão Nº 0301035-33.2018.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... VEDAO. NO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO.[ ... ] (TJSC, Apelao Cvel n ... de Oliveira, Quarta Cmara de Direito Comercial, j. 05.12.2017).No mais, anoto que, diante da ... do credor/exequente (assentada em contrato de representao comercial firmadoentre as partes), ... RELACIONADO PREMIAO PELO ALCANCE DA META VENDA ESTABELECIDA NO CONTRATO DE REPRESENTAO COMERCIAL ...
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Acórdãos nº 1003447-82.2019.8.26.0011 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Nº 26.868 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... por ocasião da assinatura do “contrato de compra e venda de ponto e instalações ...
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Decisão Monocrática Nº 4001617-20.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-03-2019
... contrato de compra e venda de fundo de comércio e ponto ...
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Acórdãos nº 1014551-67.2014.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL, ...
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Decisão Monocrática N° 07314481220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOÃO PEDRO RODRIGUES em face da decisão proferida nos autos da ação de reintegração de posse n.º 0734306-13.2022.8.07.0001, que deferiu medida liminar para determinar a imediata reintegração do autor, FRANCISCO MARCOS DAMASCENO ARAÚJO, na posse direta do estabelecimento ?CHIQUINHO BARBEARIA? situado na SCLRN 705,...
... , em suma, que as partes pactuaram compra e venda de ponto comercial (barbearia); que, embora tenha havido minuta de contrato escrito, no houve sua assinatura, tendo o negcio ... -
Acórdão Nº 5045446-29.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... autos da execuo de ttulo extrajudicial (contrato particular de compromisso de compra e venda de otas societrias e ponto comercial)em que figura como exequenteVicthory ...
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Acórdãos nº 0050210-98.2013.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... ém, para que reste configurada a venda do fundo de comércio como um todo, a ... (excetuados na venda); do ponto comercial (in casu, o direito de cação, vedado em contrato); do nome do empreendimento, etc Em ...
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Acórdãos nº 0101775-79.2005.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... DE PRIMEIRO GRAU: MARCOS GOZZO COMPRA E VENDA Fundo de comércio e ponto al Contrato" escrito Controvérsia em relação \xC3" ... ções de estabelecimento comercial com reserva de domínio (fls ...
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Acórdãos nº 0057487-05.2012.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... de dívida oriunda de contrato de compra e venda de ponto ... anteriores vendedores do ponto comercial, titulares da reserva de domínio sobre ...