contrato venda ponto comercial
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Acórdãos nº 0057487-05.2012.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... de dívida oriunda de contrato de compra e venda de ponto ... anteriores vendedores do ponto comercial, titulares da reserva de domínio sobre ...
- Acórdãos nº 2114640-55.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Junio de 2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... § 3o (VETADO) ... Art. 3o No caso de venda ou de importação de máquinas, aparelhos, ... II - a efetiva entrada em operação comercial do aproveitamento ... § 11. Quando da ... a aplicação do índice previsto no contrato de concessão.? (NR) ... Art. 21. O art. 26 da ... -se ao transporte dos produtos até o ponto de saída do território nacional ... § 8o O ...
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Acordao N° 1413647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Contrato de compra e venda de ponto comercial. Simulação. Notas promissórias vinculadas a negócio nulo. Inexigibilidade, incerteza e iliquidez. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedentes os embargos à execução diante da ausência de liquidez, certeza e...
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL ... -
Acórdão Nº 0002033-83.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... ACESSÓRIOS. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DA IDA. EXCEÇÃO DE ... CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO À ... ART. 10 DA LEI Nº 9.099/95. VENDA ... DE PONTO COMERCIAL SEM ANUÊNCIA DO LOCADOR ...
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Acordao N° 1351360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e empresarial. Ação de execução. Nota promissória vinculada a contrato. Perda da autonomia, abstração e força executiva. Certeza do título. Ausência. Inexigibilidade. Execução extinta. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de execução, na qual a parte exequente interpôs recurso inominado contra a sentença que acolheu os...
... NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. PERDA DA ... AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E FORÇA ... ória atrelada a contrato de compra e venda de ponto comercial (ID ... 25392334) e, não ... -
Processo nº 1640591-38.2011.8.19.0004 de Setima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Locação Não Residencial. Acordo de Compra e Venda de Ponto Comercial Celebrado Com O Antigo Locatário Do Imóvel Locado. Formalização de Novo Contrato de Locação, que Foi Rescindido Unilateralmente Pelo Locador. Sentença de Parcial Procedência que Condenou O Réu Ao Pagamento de Indenização Pelo Valor...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens ... cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Acórdãos nº 2199204-69.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Embargos à execução. Contrato de compra e venda de ponto ... de compra e venda de ponto comercial , por meio do qual o agravante adquiriu ...
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Acórdãos nº 0011460-64.2009.8.26.0229 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... Contrato de compra e venda de ponto comercial ...
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Decisão Monocrática Nº 4022815-66.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... sócios, porque estes firmaram o "contrato de compra e venda de direito de franquia, a e ponto comercial", com os atuais sócios da agravante, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... postais internacionais, sem valor comercial; ... VII - aos materiais de reposição e ... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... for aplicado à mercadoria vinculada a contrato de prestação de serviços por prazo certo, de ... de mercadoria sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão ...
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Acórdãos nº 0012796-49.2015.8.26.0664 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... ÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE TRESPASSE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... Instrumento particular de compra e venda de benfeitorias em ponto comercial ...
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Acórdãos nº 0002124-81.2014.8.26.0222 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... Salgado Embargos à execução Contrato particular de compra e venda de ponto comercial Inexistência de vício capaz de ...
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Acórdãos nº 0113114-78.2009.8.26.0008 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Contrato de compra e venda de ponto comercial, ...
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Acórdãos nº 0004207-24.2008.8.26.0079 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... 14. 187 Compra e venda de ponto comercial. Ação ... Repetição da tese inicial. Contrato verbal de venda de ponto comercial ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - cópia do contrato social registrado na junta comercial ou ... concluído com a emissão da nota fiscal de venda" pelo produtor ou pelo reembalador ... \xC2" ... sementes importadas, quando em trânsito do ponto de entrada até o estabelecimento do importador, ...
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Acórdãos nº 0001817-60.2009.8.26.0204 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2013
... Ação Monitória embargos - Contrato de compra e venda de ponto comercial ...
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Acordao N° 1690191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Venda de ponto comercial. Desacordo comercial. Rescisão imotivada não verificada. Restituição do valor pago. Dano moral não caracterizado. Relação de direito privado. Interesse particular e limitado às partes. Simplicidade fática e jurídica. Ausência de repercussão geral. Tema n. 800/stf. Súmula 279/stf....
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VENDA DE PONTO COMERCIAL. DESACORDO ... COMERCIAL ... verifica-se que as partes entabularam contrato de compra e venda de um ponto comercial e que ... -
Acórdão Nº 0091100-89.2004.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2018
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. VENDA DO PONTO COMERCIAL. Venda do estabelecimento com ... alteração decorrente de suposto contrato de compra e venda. Manutenção da decisão ...
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Acórdãos nº 0039848-39.2009.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Contrato particular de compra e venda de ponto comercial" com reserva de domínio. Vício redibit\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004948-58.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... umbilicalmente ligado a um contrato de promessa de venda e compra pelo qual as ... a sociedade empresária e ponto comercial. Análise da validade da ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... o carregador, nos termos do respectivo contrato de transporte; ... III - Capacidade ... de Gs Natural: atividade de compra e venda de gs natural, realizada por meio da celebrao de ... XII - Ponto de Entrega: ponto nos gasodutos de transporte no ... (dez) anos, contados do incio da operao comercial do respectivo gasoduto de transporte ...
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Acórdãos nº 9286410-46.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Título executivo extrajudicial. Contrato de venda e compra de ponto comercial ...
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Acórdãos nº 0029910-83.2010.8.26.0176 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ÁRIOS, CONFORME AJUSTADO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL, EM ...