Contratos do Direito Clássico
-
Acórdão nº 2009/0050322-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLÁSSICO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CC, ART ... Min. Carlos Alberto Menezes Direito, por maioria, DJU de 02.12.2002), é a de que os contratos de EGF e AGF, com o depósito de bens fungíveis, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99300-66.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... O fundamento jurisprudencial clássico residia no fato de tais complementações, ... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... quanto às obrigações decorrentes dos contratos dos empregados que passaram à sucessora ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99300-66.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... O fundamento jurisprudencial clássico residia no fato de tais complementações, ... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... quanto às obrigações decorrentes dos contratos dos empregados que passaram à sucessora ...
-
Direito constitucional e constituição
... a ser bem marcada no período de plena vigência do liberalismo clássico. Voltou à carga a antiga distinção: ao direito público cabia ... diversas leis extravagantes, com o objetivo de regularem contratos com fortes efeitos sociais, como foi o caso da Lei 8.245/1991 (a Lei do ...
-
Teoria Geral do Direito
... relações dos indivíduos entre si, ou destes com o Estado nos contratos administrativos, relações nas quais predomina o interesse meramente ... Quanto à equidade , entendida de modo clássico como a justiça do caso concreto, ou em sua versão contemporânea, como a ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... contrato de trabalho, de um lado, e, de outro lado, o exame dos contratos especiais de trabalho ... A parte especial pode ser desdobrada de ... na retirada, por lei, do manto normativo trabalhista clássico sobre determinada relação socioeconômica ou segmento das relações de ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... ou mediante convênios ou contratos com Estados, Municípios e entidades ... p. 935). Em estudo clássico sobre a aplicabilidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma ...
-
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... é desenvolvido este texto é a afirmação de Ihering no seu clássico livro O Espírito do direito Romano : ... 1 ScHMiTT, carl. Teologia ... a cada um o seu direito na fidelidade do que se estipulou nos contratos. 183 O contrato é, aí, posto como o princípio a basilar a ideia de ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido Rebazza: ... ípio da relatividade dos efeitos dos contratos em razão da cone-xão. 51 Dessa feita, ... teóricas fornecidas pelo modelo clássico da teoria contratual ... BACHELARD, 1985, ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... , que ora se adota, quais sejam: (1) o clássico; (2) o moderno e (3) o contemporâneo. 84 3.1.1.1 ... de fusão de elementos de outros contratos. Não se trata de contrato misto. Embora ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... disposições que tratavam sobre direito das obrigações e contratos na legislação civilista. Sob a égide do Código Napoleônico, por ... trabalho, deve ser dito ainda que nos primórdios do liberalismo clássico o Estado privilegiou aspectos como liberdade e segurança jurídica em ...
-
Princípios do direito do trabalho
... (como, ilustrativamente, o princípio da inalterabilidade dos contratos). Tendem a ser, portanto, princípios que se irradiam por todos os ... Completa a respeito deste tema o clássico juslaborista Américo Plá Rodriguez : “Achamos que os princípios ...
-
Princípios do direito do trabalho
... (como, ilustrativamente, o princípio da inalterabilidade dos contratos). Tendem a ser, portanto, princípios que se irradiam por todos os ... Completa a respeito deste tema o clássico juslaborista Américo Plá Rodriguez : “Achamos que os princípios ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... 4. O legislador ... A situação não se equipara ao clássico exemplo do ... barbeiro que corta sua própria ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ... Com efeito, o clássico burocrata terá muita dificuldade de lidar, por ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... Público permitem flexibilizar o modelo clássico de desigualdade, hierarquia e exclusão ... impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as condições que definem ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... É o caso, por exemplo, dos contratos de transporte. O passageiro deverá ser ... Enquanto no sistema clássico (da culpa provada) cabe à vítima provar a culpa ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... direito do trabalho é o conceito de subordinação ... , impende gizar que este conceito clássico, que foi predominante no período compreen-dido ... grande quantidade de institutos e contratos, tendo por aspectos mais relevantes a regulação ...
-
Acórdão Nº 0308469-58.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... ASSUMIDO - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CRITÉRIO CLÁSSICO E HISTÓRICO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES - USO ROTINEIRO ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... clássico de corrupção. Isso tem que ser investigado e ... a valores, supostamente derivados de contratos ... da Petrobras, que teriam sido empregados para ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... real de formação e cumprimento dos contratos de consumo na atualidade. Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... 133) ... 93. Ainda em 1748, no clássico livro “Do Espírito das Leis”, Montesquieu ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... período arcaico e início do período clássico, até a criação de soluções pontuais, ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... (v.g. leasing financeiro, ... clássico exemplo do barbeiro que corta sua ... própria ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles ... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... de caráter contratual (como os contratos de gestão, os convênios etc.). As conclusões ...