contratos individuais e coletivos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do ... b) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus parágrafos, e ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ão Federal, desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as ... desportiva, assim como os contratos individuais ou coletivos que sejam celebrados entre as ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... a proteção às participações individuais em obras coletivas ... § 1º Qualquer dos ... dos interessados, cópia autêntica dos contratos, ajustes ou acordos, individuais ou coletivos, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... úblico ou privado ou por consumidores individuais; ... III - prestar aos consumidores ... que violarem os interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores; ... VIII - ... escritos particulares, recibos e pré-contratos concernentes às relações de consumo; ...
- Em vigor Código Civil
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... § 3º As convenções ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poderão ser ... § 4º Os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ... nesta Medida Provisória se aplica aos contratos de trabalho de aprendizagem e de jornada parcial ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... VIII – mediação de conflitos coletivos de trabalho; ... IX – empresas prestadoras de ... XII – relações individuais e coletivas de trabalho rural, nos termos do ... Art. 87. Os contratos de trabalho rural, individuais ou coletivos, ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vedação de que trata este artigo os contratos de administração e investimentos em estádios, ... desportiva, assim como os contratos individuais ou coletivos que sejam celebrados entre as ...
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Procon Carioca pede explicações a 11 planos de saúde sobre aumentos dos contratos individuais e coletivos
Agência O Globo -O Procon Carioca pediu explicações a 11 planos de saúde sobre os aumentos dos contratos individuais e coletivos. A instituição, que tem vínculo com a Secretaria municipal de Cidadania, informou que notificou as empresas devido aos co...
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Procon Carioca pede explicações a 11 planos de saúde sobre aumentos dos contratos individuais e coletivos
Agência O Globo -O Procon Carioca pediu explicações a 11 planos de saúde sobre os aumentos dos contratos individuais e coletivos. A instituição, que tem vínculo com a Secretaria municipal de Cidadania, informou que notificou as empresas devido aos co...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais" e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integraç\xC3" ... VII - emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos da Administração Pública ...
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Contratos individuais devem ficar sem reajuste. cresce pressão sobre coletivos
impactos da pandemiaPlanos de saúdeA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve definir na próxima semana o índice de reajuste dos planos individuais, que representam 20% do mercado. O percentual deve ficar próximo a zero, como antecipou o colu...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ória a colocação de assentos individuais ajustáveis à altura da pessoa e à natureza da ... também lavatórios individuais ou coletivos fora do conjunto de instalações sanitárias, na ... e as emprêsas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... I - individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas; ou ... II - coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios ... benefícios, convênios de adesão ou contratos dos planos coletivos de que trata o inciso II do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... restrito a startups, assim considerados os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, de natureza emergente e ... às disposições contidas em acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de matéria não trabalhista, de pagamento de ...
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Planos de saúde: contratos coletivos pequenos tiveram mais do que o dobro do aumento dos individuais, diz estudo
Os reajustes dos planos de saúde têm pesado mais para os consumidores vinculados a contratos coletivos empresariais de pequeno porte, com até 29 beneficiários. De 2018 a 2022, o aumento médio foi de 82,4%, contra um índice de 35,4% apurado no período...
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Planos de saúde: contratos coletivos pequenos tiveram mais do que o dobro do aumento dos individuais, diz estudo
Os reajustes dos planos de saúde têm pesado mais para os consumidores vinculados a contratos coletivos empresariais de pequeno porte, com até 29 beneficiários. De 2018 a 2022, o aumento médio foi de 82,4%, contra um índice de 35,4% apurado no período...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... individuais, de execução obrigatória nos termos do ... ções atualizadas referentes aos seus contratos no Sistema Integrado de Administração de ... disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios coletivos de ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... individuais, de execução obrigatória nos termos do ... ções atualizadas referentes aos seus contratos no Sistema Integrado de Administração de ... disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e/ou dissídios coletivos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os ... 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de ...
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Plano de saúde: mensalidades iniciais dos contratos individuais são em média 15% mais caras do que dos coletivos. Entenda
Agência O Globo -As mensalidades iniciais de planos de saúde individual são, em média, 15% mais caras na comparação a dos contratos coletivos, empresariais ou por adesão. Os dados estão em um estudo feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (A...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de ... , os regulamentos ou as convenções individuais ou coletivas que retirem do sócio o direito ao ... , em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados; ... III- velar ...